Ranking ABRAS 2024: estudo traz raio-x do varejo alimentar brasileiro

Realizada em parceria com a NielsenIQ, a ABRAS convida a todas as redes supermercadistas a participar da pesquisa mais aguardada pelo setor   Quem acompanhou a última divulgação do Ranking ABRAS – estudo que retrata as movimentações do setor supermercadistas &nd...

TST homologa acordo extrajudicial com base na autonomia das partes

Em respeito à autonomia da vontade, a Justiça Trabalhista deve homologar acordo extrajudicial para reconhecer a quitação total do contrato de trabalho extinto, nos exatos termos em que celebrado, desde que não haja vício capaz de anular o negócio jurídico e que se...

TST valida normas coletivas com redução de intervalo intrajornada

A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos. A própria CLT sempre admitiu a possibilidade de flexibilização do limite mínimo de uma hora, conforme o § 3º do s...

TRT-3 suspende pagamento de horas extras relativas a banco de horas invalidado em sentença

O desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, determinou, em liminar, a suspensão da execução do pagamento de horas extras de empregados da associação mantenedora do Hospital de Clínicas de Itajubá (MG), relat...

Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas

Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real   O Projeto de Lei 353/24 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deput...

Pedágios de rodovias federais poderão ser pagos com PIX

Medida facilitará o fluxo de veículos   O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias f...

Banco do Brasil firma parceria para testar pagamentos offline com Drex

  Solução tecnológica foi testada em países como Gana e Tailândia   Usar uma pulseira, um cartão de plástico ou o próprio celular para fazer pagamentos com moedas virtuais sem estar conectado a internet. Basta uma aproximação entre dispos...

ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina, colaboração entre a indústria e o varejo

Evento, idealizado pela ABRAS em parceria com a ACATS, apresentou conteúdo voltado para supermercadistas, com diversos insights para estimular o crescimento do setor na região O ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina aconteceu na sexta-feira, 08/03, em Balneár...

Pejotização deve ser resolvida na Justiça do Trabalho, mas sem CLT, afirma ministro do TST

O ministro Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou nesta quinta-feira (7/3) que a Justiça do Trabalho deve julgar os casos de pejotização (contratos firmados para prestação de serviços), mas reconhecendo que não são relações regi...

TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei

Desembargadores entenderam que o DF teria que ter editado uma nova lei local após a promulgação da LC 190, de 2022   A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu afastar a cobrança do d...

DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações

Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração.   No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração com o intuito de otimizar...

Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente na próxima sexta (15)

O Exe-PJe é uma solução criada pelo TRT-15 (Campinas/SP) e estará à disposição para todos os tribunais do Trabalho do país.   Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no Processo Judicial Eletrônico (P...

Dívidas no programa Desenrola podem ser negociadas nos Correios

  Atendimento será feito sem cobrança de taxas ou custos adicionais   A partir desta quinta-feira (7), consumidores podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em agências dos Correios. O prazo segue até o próximo dia 28. A proposta, segundo os C...

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bi de valores a receber

Sistema do BC já devolveu R$ 5,99 bi em recursos esquecidos   Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de janeiro, divulgou nesta quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber...

Pix bate recorde e aproxima-se de 180 milhões de transações em um dia

Sistema manteve a estabilidade mesmo com a alta demanda   Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última quarta-feira (6). Pela segunda vez, a modalidade superou a marca de 170 milhões de transações em 24 horas.   So...

ABRAS apresenta para deputados proposta para a Cesta Básica Nacional de Alimentos

Estudo da entidade está em linha com decreto publicado pelo governo federal. Ponto de divergência se refere à conceituação dos alimentos processados   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou, ontem dia 06/03 em Brasília, para a Frent...

Participe do Ranking ABRAS 2024, a pesquisa mais importante do setor supermercadista

Estudo está na 47ª edição e traça um panorama do setor. Participe deste momento único para o varejo alimentar O Ranking ABRAS, o principal estudo do setor supermercadista, em breve divulgará os resultados. Realizado há 47 anos, o relatório traz os n&u...

Definida relação não exaustiva de alimentos que podem compor Cesta Básica de Alimentos

  PORTARIA MDS Nº 966, DE 6 DE MARÇO DE 2024   Define a relação, não exaustiva, de alimentos que podem compor a Cesta Básica de Alimentos de acordo com os grupos alimentares.   O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA ...

Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação

  Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória   Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que estipulava valores maiores de cesta ...

Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória

  Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) estabeleceu que ações rescisó...