Pandemia: DF retira obrigatoriedade de máscaras em locais abertos

 Medida de combate à covid-19 continua valendo em locais fechados O governo do Distrito Federal editou decreto nesta terça-feira (26) retirando a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos. A medida passará a valer a partir do dia 3 de novembro. O Decreto 42.656, ...

Alerj aprova liberação do uso de máscaras ao ar livre no estado do Rio

Flexibilização será decidida pela Secretaria de Saúde A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (26) o projeto que desobriga o uso de máscara, ao ar livre, em todo o estado. A decisão será encaminhada à Secretaria de Estado de Saú...

Justiça suspende decreto municipal que desobrigava uso de máscaras em Criciúma

 O juiz Evandro Volmar Rizzo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, concedeu liminar em ação civil pública e ação popular para suspender lei municipal de Criciúma que desobrigava o uso de máscara de proteção i...

4ª Turma afeta à Corte Especial tese sobre Selic para condenações por dívida civil

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, mais uma vez, afetar à Corte Especial um processo que discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil. O tema estava em julg...

Nova resolução autoriza retomada de atividades presenciais no STF a partir de 3/11

 Norma prevê situações específicas conforme a taxa de contágio pelo coronavírus no DF e exige comprovante de vacina para entrada. O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta terça-feira (26) uma resolução que au...

Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais

Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar...

STF esclarece que em casos trabalhistas Selic incide desde ajuizamento da ação

 Por identificar erro material na decisão que alterou os índices de correção de créditos trabalhistas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de embargos de declaração, determinou que a correção pela taxa Selic dos dep&o...

TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE E PRAZOS NOS DIAS 29/10, 1º/11 E 2/11

Na próxima sexta-feira (29/10), assim como na segunda (1º/11) e na terça (2/11), o TRT da 2ª Região suspenderá o expediente, o atendimento e os prazos processuais em todas as suas unidades. A razão é a comemoração do Dia do Servidor Público (...

TRT 1ª Região – Indisponibilidade do PJe de 29/10 a 2/11

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que o sistema PJe ficará indisponível na sexta-feira 29/10, a partir das 8h, para manutenção técnica. A previ...

Professora já vacinada, diz juiz, não tem justificativa para permanecer em home office

 Não há previsão legal de permanência em trabalho remoto para os servidores da educação estadual pertencentes a grupo de risco, mas já vacinados contra a Covid-19. Com esse entendimento, o juiz Rafael Sandi, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Cap...

Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

 Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas. A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jur&iac...

Ministro diz confiar na aprovação das reformas administrativa e do IR

 Paulo Guedes afirmou que acredita no comprometimento do Congresso O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, hoje (24), que confia em que o Congresso Nacional aprove, em breve, a proposta de Reforma Administrativa que o governo federal enviou ao Parlamento em setembro de 2020."Eu acredito. O presidente da ...

Comissão rejeita permissão para empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo

 Para o relator da proposta, medida configuraria uma distorção tributária A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 695/21, que permite às empresas a deduç...

Lei amplia tolerância para excesso de peso em ônibus de passageiros e caminhões de carga

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.229, de 2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto é resultado da medida provisória (MP) 1.050/...

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA AFASTAMENTO E PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE A EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA

 Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância Decisão da Primeira Vara Federal de Corumbá/MS autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes de uma empresa em virtude da pandemia da Covid-19. A compa...

STF inicia julgamento sobre tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (21), a analisar a constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.46...

Juiz reduz em 30% valor de aluguel comercial e troca IGP-M por IPCA

 Em sede de tutela antecipada de urgência, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) determinou o reajusto do aluguel de um restaurante, reduzindo em 30% o valor estipulado pelas partes originariamente, a contar de março de 2020 (período inicial da epidemia) até 1...

TJ suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas em SP

 Diante de indícios suficientes de ofensa ao princípio da separação dos poderes e às regras do processo legislativo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender os efeitos do artigo 2º da Lei Municipal...

Rio pode liberar máscaras em locais abertos na próxima semana

 Medida será tomada quando 65% dos cariocas estiverem vacinados O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou hoje (21) que a cidade pode atingir o percentual de 65% de população com vacinação completa contra a covid-19 na próxima segunda-feira. Com essa cobertu...

Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a fun&cc...