Pandemia: DF retira obrigatoriedade de máscaras em locais abertos

 Medida de combate à covid-19 continua valendo em locais fechados O governo do Distrito Federal editou decreto nesta terça-feira (26) retirando a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos. A medida passará a valer a partir do dia 3 de novembro. O Decreto 42.656, ...

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Alerj aprova liberação do uso de máscaras ao ar livre no estado do Rio

Flexibilização será decidida pela Secretaria de Saúde A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (26) o projeto que desobriga o uso de máscara, ao ar livre, em todo o estado. A decisão será encaminhada à Secretaria de Estado de Saú...

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Justiça suspende decreto municipal que desobrigava uso de máscaras em Criciúma

 O juiz Evandro Volmar Rizzo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, concedeu liminar em ação civil pública e ação popular para suspender lei municipal de Criciúma que desobrigava o uso de máscara de proteção i...

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4ª Turma afeta à Corte Especial tese sobre Selic para condenações por dívida civil

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, mais uma vez, afetar à Corte Especial um processo que discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil. O tema estava em julg...

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Nova resolução autoriza retomada de atividades presenciais no STF a partir de 3/11

 Norma prevê situações específicas conforme a taxa de contágio pelo coronavírus no DF e exige comprovante de vacina para entrada. O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta terça-feira (26) uma resolução que au...

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Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais

Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar...

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STF esclarece que em casos trabalhistas Selic incide desde ajuizamento da ação

 Por identificar erro material na decisão que alterou os índices de correção de créditos trabalhistas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de embargos de declaração, determinou que a correção pela taxa Selic dos dep&o...

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TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE E PRAZOS NOS DIAS 29/10, 1º/11 E 2/11

Na próxima sexta-feira (29/10), assim como na segunda (1º/11) e na terça (2/11), o TRT da 2ª Região suspenderá o expediente, o atendimento e os prazos processuais em todas as suas unidades. A razão é a comemoração do Dia do Servidor Público (...

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TRT 1ª Região – Indisponibilidade do PJe de 29/10 a 2/11

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que o sistema PJe ficará indisponível na sexta-feira 29/10, a partir das 8h, para manutenção técnica. A previ...

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Professora já vacinada, diz juiz, não tem justificativa para permanecer em home office

 Não há previsão legal de permanência em trabalho remoto para os servidores da educação estadual pertencentes a grupo de risco, mas já vacinados contra a Covid-19. Com esse entendimento, o juiz Rafael Sandi, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Cap...

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Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

 Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas. A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jur&iac...

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Ministro diz confiar na aprovação das reformas administrativa e do IR

 Paulo Guedes afirmou que acredita no comprometimento do Congresso O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, hoje (24), que confia em que o Congresso Nacional aprove, em breve, a proposta de Reforma Administrativa que o governo federal enviou ao Parlamento em setembro de 2020."Eu acredito. O presidente da ...

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Comissão rejeita permissão para empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo

 Para o relator da proposta, medida configuraria uma distorção tributária A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 695/21, que permite às empresas a deduç...

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Lei amplia tolerância para excesso de peso em ônibus de passageiros e caminhões de carga

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.229, de 2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto é resultado da medida provisória (MP) 1.050/...

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JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA AFASTAMENTO E PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE A EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA

 Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância Decisão da Primeira Vara Federal de Corumbá/MS autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes de uma empresa em virtude da pandemia da Covid-19. A compa...

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STF inicia julgamento sobre tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (21), a analisar a constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.46...

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Juiz reduz em 30% valor de aluguel comercial e troca IGP-M por IPCA

 Em sede de tutela antecipada de urgência, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) determinou o reajusto do aluguel de um restaurante, reduzindo em 30% o valor estipulado pelas partes originariamente, a contar de março de 2020 (período inicial da epidemia) até 1...

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TJ suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas em SP

 Diante de indícios suficientes de ofensa ao princípio da separação dos poderes e às regras do processo legislativo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender os efeitos do artigo 2º da Lei Municipal...

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Rio pode liberar máscaras em locais abertos na próxima semana

 Medida será tomada quando 65% dos cariocas estiverem vacinados O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou hoje (21) que a cidade pode atingir o percentual de 65% de população com vacinação completa contra a covid-19 na próxima segunda-feira. Com essa cobertu...

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Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a fun&cc...

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