Pejotização deve ser resolvida na Justiça do Trabalho, mas sem CLT, afirma ministro do TST

O ministro Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou nesta quinta-feira (7/3) que a Justiça do Trabalho deve julgar os casos de pejotização (contratos firmados para prestação de serviços), mas reconhecendo que não são relações regi...

TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei

Desembargadores entenderam que o DF teria que ter editado uma nova lei local após a promulgação da LC 190, de 2022   A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu afastar a cobrança do d...

DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações

Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração.   No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração com o intuito de otimizar...

Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente na próxima sexta (15)

O Exe-PJe é uma solução criada pelo TRT-15 (Campinas/SP) e estará à disposição para todos os tribunais do Trabalho do país.   Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no Processo Judicial Eletrônico (P...

Dívidas no programa Desenrola podem ser negociadas nos Correios

  Atendimento será feito sem cobrança de taxas ou custos adicionais   A partir desta quinta-feira (7), consumidores podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em agências dos Correios. O prazo segue até o próximo dia 28. A proposta, segundo os C...

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bi de valores a receber

Sistema do BC já devolveu R$ 5,99 bi em recursos esquecidos   Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de janeiro, divulgou nesta quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber...

Pix bate recorde e aproxima-se de 180 milhões de transações em um dia

Sistema manteve a estabilidade mesmo com a alta demanda   Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última quarta-feira (6). Pela segunda vez, a modalidade superou a marca de 170 milhões de transações em 24 horas.   So...

ABRAS apresenta para deputados proposta para a Cesta Básica Nacional de Alimentos

Estudo da entidade está em linha com decreto publicado pelo governo federal. Ponto de divergência se refere à conceituação dos alimentos processados   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou, ontem dia 06/03 em Brasília, para a Frent...

Participe do Ranking ABRAS 2024, a pesquisa mais importante do setor supermercadista

Estudo está na 47ª edição e traça um panorama do setor. Participe deste momento único para o varejo alimentar O Ranking ABRAS, o principal estudo do setor supermercadista, em breve divulgará os resultados. Realizado há 47 anos, o relatório traz os n&u...

Definida relação não exaustiva de alimentos que podem compor Cesta Básica de Alimentos

  PORTARIA MDS Nº 966, DE 6 DE MARÇO DE 2024   Define a relação, não exaustiva, de alimentos que podem compor a Cesta Básica de Alimentos de acordo com os grupos alimentares.   O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA ...

Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação

  Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória   Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que estipulava valores maiores de cesta ...

Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória

  Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) estabeleceu que ações rescisó...

Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online

Obtenção do documento não dependerá de qualquer contato por telefone ou de autorização judicial   O Projeto de Lei 242/24 torna obrigatório o fornecimento de comprovante de pagamento nas transações com produtos e serviços realizadas por meio d...

Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano

Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes.   A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (06), as novas regras e facili...

PJeOffice é adotado como solução única para assinatura eletrônica na Justiça do Trabalho

O Shodô, assinador ainda utilizado no PJe, será descontinuado gradativamente.   A Justiça do Trabalho deixará de utilizar a ferramenta Shodô e passará a adotar o PJeOffice como solução única para assinatura eletrônica de documentos no sistema Pro...

Bancos começam a integrar plataformas a site do Desenrola

  Portaria editada no fim de janeiro autoriza parcerias   A partir desta quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receb...

TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (9/3), das 8h e às 18h, para atualização de versão

O sistema PJe estará indisponível neste sábado (9/3),  entre as 8h e as 18h. A indisponibilidade decorre da atualização do sistema para a versão 2.10.1.   Confira algumas melhorias da nova versão:    Ícone para acesso rápido a proc...

Contagem regressiva! ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina começa dia 8

Não perca esta oportunidade única de se atualizar com as tendências do setor varejista e expandir sua rede de contatos   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em parceria com a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), promoverá ...

Produtores querem encolher ovos e consumidor vai pagar mais caro

Governo coloca em consulta novos critérios de tamanhos e supermercados afirmam que preveem redução de 10g por ovo   Os consumidores correm o risco de pagarem mais caro por ovos cada vez menores. O assunto será discutido pelo nesta quinta(7) em uma audiência pública aberta...

Lula regulamenta iniciativas para melhorar o acesso à alimentação

Nova cesta básica tem mais alimentos in natura e pouco processados   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (5), a nova composição da cesta básica de alimentos e o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentaç&at...