Gerente que era sócio de fato de um restaurante não tem vínculo de emprego reconhecido

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre o gerente de um restaurante e o co-proprietário do estabelecimento. Para os desembargadores, o autor era sócio de fato do negócio. Isso significa que, apesar de...

Leia em 2min 10s

Consumo consciente: cartilha traz principais orientações para economia de energia

Ministério de Minas e Energia lançou programa de incentivo à redução voluntária no consumo de energia elétrica Com a falta de chuvas e reservatórios baixos, o Governo Federal tem atuado na gestão hídrica. Uma das ações é ofe...

Leia em 4min 30s

Mapa estabelece regulamento para produtos de abelhas e seus derivados

 PORTARIA Nº 289, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o...

Leia em 3min 50s

Guia orienta consumidores na proteção de dados pessoais

Documento é fruto de parceria entre Ministério da Justiça e ANPD O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta sexta-feira (10), o guia "Como proteger seus dados pessoais", com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a importância ...

Leia em 2min 10s

Comissão aprova advertência sobre glúten em produtos industrializados

Objetivo é prevenir e controlar a doença celíaca, caracterizada pela intolerância ao glúten A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 487/19, que torna obrigatória as inscrições “cont&e...

Leia em 1min

DECISÃO: Matriz pode requerer restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas filiais

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou os embargos da União à execução de título executivo judicial (repetição de indébito de contribuição para o Programa de Integraç...

Leia em 1min 20s

Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

 Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita b...

Leia em 1min

Fisco do RJ não pode multar com base em dados de operadoras de cartão de crédito

"É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário." Assim, com base na Sú...

Leia em 3min 30s

STF mantém validade de taxa de classificação de produtos vegetais

Para o Plenário, o decreto-lei que instituiu a taxa estabeleceu todos os elementos essenciais para a sua criação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da cobrança da Taxa de Classificação de Produtos Vegetais, instituída pelo Decret...

Leia em 1min 40s

Mapa aprova procedimentos de registro de produtos de origem animal

PORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Ori...

Leia em 1min

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020 O Brasil passa pela pior seca dos últimos 91 anos, e esta escassez hídrica tem levado o país a outro problema: a diminuição da geração de energia elétrica. Para ...

Leia em 1min 50s

Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por descumprimento de compromissos durante o período O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – revigorou e prorrogou até 31 de dezembro deste ano do...

Leia em 1min 40s

Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condena...

Leia em 1min

Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apenas para novos clientes. Assim, não há que se falar em prática abusiva na fixação de preço para planos novos em valor menor daquele pago pelos antigo...

Leia em 1min 50s

Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petição interposto pela Infoglobo Comunicações e Participações S.A., determinou o refazimento dos cálculos conforme pleiteado pela empresa, para excluir da execu&cc...

Leia em 1min 30s

Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entendimento segundo o qual cabe agravo de instrumento para impugnar decisão que define competência. No julgamento, que teve como relatora a ministra Laurita Vaz, o colegiado analisou recu...

Leia em 1min 30s

Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos políticos contra a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, editada ...

Leia em 2min 30s

Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período O consumo das famílias brasileiras aumentou 4,84% em julho deste ano na comparação com junho, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). E...

Leia em 3min 40s

Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do disposto no artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal, aplicável aos estados por força da simetria. O entendimento é do Órgão Es...

Leia em 1min 40s

Governo edita medida provisória que limita remoção de conteúdos de redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que altera regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A MP 1068/21 impede que as redes sociais cancelem perfis ou retirem do ar conteúdos que consideram ferir seus termos de serviço sem justificativa, excet...

Leia em 2min 10s