Apresentação

Fundado em dezembro de 1999 na gestão de José Humberto Pires de Araújo, desde 2003 este comitê está sob responsabilidade do Vice-Presidente da ABRAS, Márcio Milan, sendo coordenado a partir de sua fundação pelo advogado de empresas e então consultor jurídico da ABRAS, Nicolau Frederes. Atualmente está sob coordenação do Dr. Rogerio Levorin, com as mesmas atribuições. O Comitê é integrado por advogados indicados pelas empresas do Ranking ABRAS/SuperHiper e pelas Associações Estaduais de Supermercados, mais aqueles profissionais do Direito que, dentro dos critérios traçados pelo Comitê, venham a ser indicados para a representação dos membros eleitos para a diretoria da ABRAS (presidente, vice-presidentes e Conselho Consultivo).

O Comitê realiza reuniões ordinárias mensais, onde debate assuntos jurídicos do interesse do segmento (pequenas, médias ou grandes empresas). Também responde, após debate no colegiado, a consultas formuladas por associações estaduais de supermercados e empresas de um modo geral.

O Comitê preocupa-se fundamentalmente em discutir questões e teses jurídicas relevantes e abrangentes, bem como compilar jurisprudência, doutrina e legislação correspondentes ao setor. Dessa forma, trabalha para auxiliar diretamente na construção de posições técnicas eficientes, que influenciem de forma positiva os profissionais que operam com o Direito no autosserviço, no presente ou no futuro.

O Comitê Jurídico da ABRAS também direciona sua atenção para a construção de acervo técnico (doutrina, jurisprudência e legislação), de elevada importância para a construção da segurança jurídica para os operadores do Direito no segmento.