TRT-2 confirma decisão que negou vínculo com base em conversa de WhatsApp

Com base em conversas de WhatsApp, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão que não reconheceu vínculo empregatício de uma entregadora de pizzas.   No recurso, a profissional sustentou que comprovou a existência dos requisito...

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Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias previstas no artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defes...

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Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.   Publicada Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo Único da Instruç&atil...

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ABRAS em Ação nas Estaduais – Santa Catarina acontece no dia 08 de março

Evento ocorrerá no dia 08/03 em Balneário Camboriú com o tema “colaboração entre varejo e indústria”; conteúdo voltado para supermercadistas e líderes do varejo alimentar promete oferecer insights práticas para aumentar a eficiência operac...

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Anvisa contribui com a sustentabilidade em atualização sobre embalagens de alimentos

  Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.   A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (29/2), a 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos. A nova ver...

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PGFN reduz capacidade de pagamento de indústria com base em dados da contribuinte

O procurador Tiago Voss dos Reis, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, deferiu o pedido administrativo de uma indústria de plásticos e embalagens para que seja reduzida sua capacidade de pagamento e, consequentemente, reclassificado seu rating de transaç&...

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Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira

Com sucesso do Pix, ferramenta tornou-se obsoleta nos últimos anos   Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto p...

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TRF3 suspende expediente a partir das 14 horas nesta sexta-feira (1/3)

Medida foi tomada devido à sessão solene de posse dos novos dirigentes. Prazos processuais também serão suspensos   A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou a Portaria CATRF3R Nº 40/24, que ...

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Três notas técnicas são aprovadas pelo Centro de Inteligência do TRT-1

Dentre as novas normas, a Nota Técnica nº 22/2024 recomenda a edição de resolução administrativa que institua e regulamente a cooperação judiciária inter e intrainstitucional, os(as) magistrados(as) de Cooperação e a Comissão de Coopera&c...

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Consumo deve crescer 13% a 15% no período de Páscoa

Ovos de Páscoa com brindes lideram as encomendas do setor e colombas são destaques dentre os itens presenteáveis Cesta para almoço deve ficar, em média, 15% mais cara com o aumento do preço do azeite (24,7%)   Acesse aqui a apresentação completa   &...

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Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial

As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo   O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais ...

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Apresentação de relatórios salariais não fere LGPD e visa garantir igualdade entre homens e mulheres

A Justiça Federal negou a duas empresas de Pinhalzinho (SC) liminares para que não precisassem entregar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, instituído por normas trabalhistas publicadas em 2...

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Empresas devem enviar comprovantes para Imposto de Renda até hoje

Informes de rendimentos são necessários para preencher declaração   As empresas e as instituições financeiras têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são u...

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Prazo para declaração do Imposto de Renda começa em 15 de março

Regras para transmissão das informações do ano base 2023 ainda serão publicadas pela Receita Federal   O período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023), do ano base de 2023, será de 15 de março a 31 de mai...

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Anvisa adota nova abordagem regulatória para área de Alimentos

  Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco.   A Anvisa publicou o novo marco regulatório para a regularização de alimentos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Resolução da Diret...

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Webinar apresenta temas da Agenda Regulatória da área de Alimentos

Encontro virtual será na próxima segunda-feira (4/3), às 10h. Participe!   A Anvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) sobre a Agenda Regulatória da área de Alimentos para o biênio 2024/2025.    O encontro tem os seguintes objetivos:...

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JUSTIÇA CONDENA POR MÁ-FÉ EMPREGADO QUE ACEITOU NOVO TRABALHO E PROCESSOU ANTIGO EMPREGADOR ALEGANDO FALTA GRAVE

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses ...

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Consumo nos Lares Brasileiros cresce 1,21% em janeiro

AbrasMercado: produtos básicos pressionam os preços da cesta em todas as regiões  Páscoa: consumo deve crescer 13% a 15% no período   Acesse aqui a apresentação completa    O Consumo nos Lares Brasileiros registrou alta de 1,21% em janeiro na com...

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Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados

  Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer   O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio a...

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Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

  Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Me...

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