Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários

O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção.Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode s...

Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do STJ nesta sexta-feira (3)

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) informa que, nesta sexta-feira (3), das 19h às 20h, serão executadas ações de manutenção no ambiente computacional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o intuito de aprimorar a segurança e a disponibilidade dos produtos e dos serviços tecno...

Justiça do Trabalho comunica acesso a processos em grande volume

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no P...

Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor...

MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação prevista na Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdad...

Criados a Política de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e o Selo Doador de Alimentos

Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA); cria o Selo Doador de Alimentos; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte...

Anvisa suspende queijo artesanal contaminado e proíbe suplemento irregular

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (30/9), o recolhimento do Queijo Minas Artesanal produzido por José Antônio dos Reis de Melo (CNPJ 00.699.081/0001-60). A medida atinge todos os lotes fabricados a partir de 26/4/2025 e determina a suspensão da comercialização, distribuição, propaganda e uso desses lot...

MTE e estados debatem atualização e integração de informações trabalhistas

O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, reuniu-se nesta terça-feira (30), em Brasília, com integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O encontro marcou a segunda rodada de diálogo direto entre o MTE e os estados, com foco na superação de dificuldad...

Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor

A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa normativa inaugura a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, consolida...

PJe no TRT-RJ estará interrompido no dia 3/10 (sexta-feira), das 17h30 às 19h30

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa que o PJe estará interrompido, no primeiro e no segundo grau, das 17h30 às 19h30, no dia 3/10 (sexta-feira). O motivo da interrupção é a atualização do sistema para a versÃ...

CARF divulga calendário de sessões de julgamento para 2026

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou a Portaria CARF/MF Nº 2137, de 23 de setembro de 2025, que define o calendário das sessões de julgamento para o ano de 2026.O Conselho manteve seu compromisso de alinhar seu recesso ao recesso do Poder Judiciário, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, perí...

Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária.O PLP 108/2024, de autoria do Executivo federal, define regras para os tributos criados pela reforma (Emenda Constitucional 132): o Imposto sobre Bens e Serv...

Lei amplia licença-maternidade para 120 dias após alta hospitalar de recém-nascido e mãe

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento ...

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins

A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão.A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal...

Mudanças no vale-alimentação devem ser anunciadas em outubro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção é limitar a taxa de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeiç...

TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 13/11, uma audiência pública para debater questões jurídicas envolvendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial. O encontro ocorrerá a partir das 9h, ...

Plataforma de registro civil emite segunda via de certidões

Pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser feitos sem a necessidade de comparecer ao cartório de registro. Para isso, basta acessar o site www.registrocivil.org.br, que conecta todos os cartórios brasileiros com essa atribuição.No site também é possível optar pela entrega ...

MJSP emite recomendação após casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), emitiu, neste sábado (27), uma recomendação urgente aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoóli...

Anvisa determina recolhimento de cosméticos da empresa Rioquímica

A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (26/9), o recolhimento de quatro cosméticos da empresa Rioquímica S.A.Confira os lotes que devem ser recolhidos:Rioderm Soft Cremoso Rioquímica 1l – lotes: 2403091, 2403092, 2405045, 2500987, 2502125, 2503317, 2504299, 2504300 e 2504301.Riocare Baby com Fragrância 230 ml â...

Cosméticos irregulares serão apreendidos e recolhidos

A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (25/9), a apreensão e o recolhimento de cosméticos que se encontram em situação irregular.Todos os lotes dos produtos BTX Lisoterapia Absoluta e Máscara Modeladora Lisoterapia Hidralize, de origem desconhecida, devem ser apreendidos. Além disso, a comercialização, a...