TRT 2ª Região – Veja a relação de feriados do mês de outubro que suspendem atendimento na 2ª Região
Durante o mês de outubro, quatro municÃpios da jurisdição do TRT da 2ª Região vão ter expediente e atendimento suspensos em razão de feriados locais. O mesmo ocorre em todas as unidades do órgão em 28/10 devido ao dia do servidor público. Confira abaixo:1/10 - Feriado religioso em Taboão da Serra-SP7/10 - F...
TRT 3ª Região – Acesso rápido do portal está de cara nova
Em mais uma iniciativa em prol da Linguagem Simples, o TRT-MG reformulou a página de Acesso rápido de seu portal, a mais acessada de todo o site do regional mineiro com mais de 316 mil cliques entre 26 de agosto e 25 de setembro. Ao clicar no ícone Acesso rápido, localizado no canto superio...
Setores da economia pedem tratamento diferenciado na reforma tributária
Representantes de diversos setores da economia cobraram nesta terça-feira (24) um tratamento especial na regulamentação da reforma tributária. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta as mudanças na aplic...
Trabalhadora que tomou conhecimento da gravidez após pedir demissão não obtém direito a estabilidade
Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador André Schmidt de Brito, mantiveram a sentença do juÃzo da Vara do Trabalho de Ubá, que negou a pretensão de uma ex-empregada de uma fábrica de móveis de ver reconhecida a estabilidade da gestante e receber a indenização ...
Anvisa orienta sobre uso seguro de fórmulas infantis
A Anvisa alerta a população sobre a regularização, o uso seguro e a notificação de eventos adversos relacionados ao consumo de fórmulas infantis.Fórmulas infantis são produtos, em forma lÃquida ou em pó, especialmente fabricados para satisfazer as necessidades nutricionais de públicos especÃficos. Esses pr...
Anvisa revisa e consolida normas das áreas de Cosméticos e Saneantes
A Anvisa publicou, no mês de setembro, quatro Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), sendo três da área de Cosméticos e uma da área de Saneantes. As normas são resultantes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, cujas diretrizes estão estabelecidas no Decreto 12.002/2024, de 22 de abr...
Beneficiários do Bolsa FamÃlia apostaram R$ 3 bilhões em bets só no mês de agosto
Beneficiários do Bolsa FamÃlia gastaram R$ 3 bilhões de reais em sites de apostas esportivas, as chamadas bets, somente no mês de agosto, segundo nota técnica produzida pelo Banco Central (BC) a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). O valor equivale a 21,2% dos recursos distribuÃdos pelo programa no mesmo mês.De...
Receita Federal permite atualização do valor de imóveis a valor de mercado
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas fÃsicas e jurÃdicas.Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar pela atualização e pagar o imposto sobr...
Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado até 22 de sete...
Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é, por si só, suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. É necessário que ela seja acompanha...
Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada com a decisão. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1491569, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1...
Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pre...
Discussão sobre regimes diferenciados na reforma tributária segue na quarta-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira (25), à s 14h, audiência pública interativa para debater os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e especÃficos. Esses regimes são aqueles em que o modelo de apuração difere do padrão, beneficiando determinados setores da e...
COMUNICADO: Fiscalização da Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos
O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscalização da Receita Federal intensificou ações com vistas a alertar contribuintes sobre a oportunidade de autorregularização, alÃ...
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas fÃsicas e jurÃdicas regularizem ativos de origem lÃcita mantidos no Brasil ou...
Suspensos processos que versam sobre recusa arbitrária de sindicato empresarial para participar de negociação coletiva
O Tribunal Superior do Trabalho instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema 1 de IRDR) que discute se há violação da boa-fé objetiva na recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista. Com a instaura...
TST afasta aplicação da Súmula 331 em processo de terceirização
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista de uma empresa de transporte de cargas contra decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da companhia em contrato de prestação de serviços.Prevaleceu o entendimento da relatora da matéria, minist...
Proposta garante uso de calendário oficial para comprovar feriado em recurso
O Projeto de Lei 2088/24 garante o uso do calendário judicial para comprovar feriado local em casos de recurso. O calendário deverá ser obtido nas páginas oficiais dos tribunais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, o tema vem sendo pacificado p...
STJ – Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 31 de outubro (quinta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Com isso, a corte funcionará normalmente no dia 28, mas não terá expediente no dia 31. A determinação consta da Portaria STJ/GP 581, de 17 de s...
Representantes de infraestrutura temem distorções na reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária deve ser aprimorada para assegurar a segurança jurÃdica dos contratos e reduzir distorções no tratamento de diversos setores da infraestrutura, segundo especialistas ouvidos nesta quarta-feira (18) em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os debatedores cha...