SUMMIT - Reforma Tributária

Tudo o que o setor de comércio e serviços precisa saber sobre a Reforma Tributária e o que esperar nos próximos anos será debatido no SUMMIT - Reforma Tributária: Regulamentação e Competitividade no Setor de Comércio e Serviços e o Futuro das Fintech...

Rotulagem de alimentos: Anvisa disponibiliza gravação do diálogo setorial sobre revisão de normas

A Anvisa realizou, no último dia 6 de agosto, o primeiro diálogo setorial virtual para discutir com a sociedade as propostas de atualização das normas de rotulagem geral, rotulagem nutricional e rotulagem de alimentos alergênicos.Durante o encontro, foram apresentados o histórico das tratativas, o andamento dos p...

STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), que é constitucional a lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir como as distribuidoras de energia devem ressarcir consumidores por valores pagos a mais e considerados indevidos pela Justiça.A decisão foi tomada na A...

Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais – Sicoob Sul a devolver aos empregados os valores descontados por coparticipação em plano de saúde. A decisão atendeu a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de...

Confirmada justa causa de vendedora que excluiu débitos pessoais do sistema da loja em que trabalhava

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de uma vendedora de uma loja de telefonia celular. Com login e senha gerenciais, a empregada excluiu do sistema débitos pessoais de conta de telefone. Também foi comprovado que ela excluiu uma dívida de R$ 312 ...

Arresto eletrônico pode ser autorizado sem citação por oficial de Justiça

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido depois da tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário tentar citá-lo por meio de oficial de Justiça.Segundo o processo, foi ajuizada uma ação de execução de tít...

Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas é aberta nesta segunda-feira (18/8)

De 18 a 22 de agosto, a Justiça do Trabalho promove a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento anual que passa a integrar oficialmente o calendário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sempre no mês de agosto. No TRT-2, a cerimônia de abertura será na segunda-feira (18/8), às 10h, no auditório do ...

ANVISA – Disponível novo formulário eletrônico do Fale Conosco

Já está disponível no portal da Anvisa o novo formulário eletrônico do Fale Conosco. A principal novidade é que agora o formulário está integrado ao login único do Gov.br. Com isso, o usuário utiliza o mesmo login e senha dos outros serviços do Governo Federal, sem precisar inserir novamente seus dados pesso...

TRT 1ª Região – Desabilitado temporariamente o acesso ao PJe pela autenticação via PDPJ

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) informa que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) esteve indisponível nesta quinta-feira (14/8), em razão da indisponibilidade do sistema de autenticação da Plataforma Digital do Poder J...

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): padrão nacional para simplificar o cotidiano das empresas

A partir de janeiro de 2026, a NFS-e padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. A Reforma Tributá...

Comissão debate reformas trabalhista e previdenciária e lei sobre terceirizações

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre as reformas trabalhista e previdenciária e a Lei das Terceirizações. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 12, e atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).Veja quem foi convidado para o d...

TJ-SP constata demanda infundada e condena advogada e autora por litigância predatória

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a decisão que condenou a autora de uma ação declaratória de inexigibilidade de débito e sua advogada por litigância de má-fé.Conforme os autos, a autora alegou desconhecer uma dívida de pouco mais de R$ 3...

STF valida alterações que ampliaram cobrança da Cide-Tecnologia

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as alterações que ampliaram a incidência da Cide-Tecnologia, uma contribuição de intervenção no domínio econômico que incide sobre as remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de...

Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta quarta-feira (13), o ministro Edson Fachin para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio (2025-2027). Na mesma eleição, o colegiado escolheu o ministro Alexandre de Moraes para assumir a Vice-Presidência do Tribunal. A ...

TST informa indisponibilidade do PJe

Tendo em vista a habilitação de módulo na versão 2.15.1 do Sistema PJe, informamos a indisponibilidade do sistema, compreendida entre 7h do sábado, 16/8, e 23h59 do domingo, 17 de agosto.A divulgação atende ao ordenamento estabelecido na Resolução 185/2013, CNJ, Artigo 12, que concerne à comunicação ao púb...

TRT 2ª Região – PJe e Proad ficam indisponíveis neste sábado (16/8)

Em razão de ajustes preventivos, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o de Processo Administrativo Virtual (Proad) do TRT da 2ª Região ficarão indisponíveis no sábado (16/8), desse modo:Das 8h às 12h - Processo Administrativo Virtual (Proad)Das 12h às 20h - Processo Judicial Eletrônico (Pje)Para ...

CDH retoma ciclo de debates sobre redução da jornada de trabalho

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) volta a debater a redução da jornada de trabalho dos brasileiros em reunião nesta quarta-feira (13), às 14h30. A audiência faz parte do ciclo de debates pedido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para avaliar a proposta de criação do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). No últi...

STF mantém modulação da tributação do terço de férias

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a modulação da inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária a partir da publicação da ata do julgamento do Tema 985. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8).O tribunal analisou embargos de declaração opostos...

TST publica novos editais sobre recursos repetitivos

O Tribunal Superior do Trabalho publicou, na terça-feira (12) e na quarta-feira (13), dois editais para manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados em dois processos que tramitam sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos. O prazo para as manifestações é de 15 dias úteis a contar...

TST altera prazos processuais desta quarta (13)

Em razão do expediente reduzido nesta quarta-feira (13), em que será realizada a cerimônia de entrega evento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST), os prazos processuais que se iniciam ou se encerraram em 13 de agosto serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequen...