Senado aprova André Mendonça para o STF

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve s...

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TRT/RJ implementa Juízo 100% Digital

O Juízo 100% Digital está implementado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A medida, instituída pelo Ato Conjunto nº 15/2021, (link para outro sítio) considera as mudanças introduzidas nas relações e nos proce...

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CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A P...

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É ilegal a exigência de depósito prévio dos honorários periciais

 A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (SEDI-2), decidiu ser ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais. Os desembargadores, por maioria, en...

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Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

 Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado de seção. O emp...

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Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022

 Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à Tr...

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STJ – Tribunal alerta sobre tentativas de phishing em e-mails falsos

Nos últimos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem recebido informações sobre o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social ...

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TRT 4ª Região – PJe estará indisponível no sábado (4/12) para instalação de nova versão. Confira as melhorias.

No próximo sábado (4/12) o PJe passará por uma atualização para instalação da versão 2.7.1. Em decorrência dessa atualização, o sistema ficará indisponível o sábado inteiro.  Para utilizar a nova versão do ...

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Cessão de espaço não implica responsabilidade por dívida trabalhista

 A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um garçom contratado pela empresa Sabor e Festa Restaurante, instalada no espaço físico do clube, no centro do Ri...

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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

 Segunda metade deverá ser depositada até 20 de dezembro Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começa...

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Fixadas regras para habilitar agente de saque a ofertar os produtos Pix Saque e Pix Troco

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 188, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a ofertar os produtos Pix Saque e Pix Troco, a serem observados por provedores de conta transacional e por prestadores de serviço de saque.&nb...

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Receita paga hoje restituições de lote residual do IRPF de novembro

Crédito beneficiará cerca de 260 mil contribuintes A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também res...

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PGFN – Sistema e-CAC Órgãos Externos será desativado nesta terça-feira (30)

Agora tribunais e outros órgãos públicos deverão acessar o portal Inscreve Fácil para obter informações sobre dívida ativa da União O acesso ao sistema e-CAC Órgãos Externos será desativado nesta terça-feira (30). ...

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TRT 1ª Região – Indisponibilidade do PJe de 3 a 5/12

 O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá interrupção do sistema para atualização de versão do PJe e satélites a partir das 1...

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São Paulo lança regime optativo de tributação para varejistas

 Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para simplificar atividades dos contribuintes e do Fisco. A adesão pode ser feita pelo contribuinte substi...

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TRT-18 desconsidera depoimento de testemunha que afirmou torcer pelo autor

 Devido à ausência de isenção de ânimo, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve o indeferimento do depoimento de uma testemunha que demonstrou apoio ao autor de um processo trabalhista. Na ação contra uma ...

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Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes ...

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STJ vai retomar trabalho presencial em fevereiro e exigir comprovante de vacina

 O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta sexta-feira (26/11), a Resolução 33 que estabelece o retorno ao trabalho presencial, a partir de 1º de fevereiro de 2022, de todos os servidores, estagiários e colaboradores lotados nas unidades vinculadas ao gabinete da Pre...

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Inteligência artificial otimiza catalogação de legislação no banco de jurisprudência do STF

Iniciativa agiliza e padroniza o tratamento de dados disponíveis na página de pesquisa de jurisprudência do Tribunal. O Supremo Tribunal Federal passou a contar, esta semana, com uma nova ferramenta de trabalho, que extrai automaticamente a legislação citada em acórdã...

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Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje

Cliente poderá fazer saque em locais como padarias e supermercados A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em...

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