Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.   A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1....

É desnecessário esgotar buscas de outros bens do devedor para efetuar pesquisa nos sistemas informatizados

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), contra a sentença que indeferiu o pedido de consulta ao sistema Restrições Judiciais Sobre Ve&iacut...

Pedidos de recuperação judicial cresceram quase 70% em 2023

As recuperações judiciais registraram alta de 68,7% em 2023, em comparação com 2022, de acordo com o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian.    No total, foram 1.405 pedidos ao longo do ano, o quarto índice mais alto regist...

VEJA FERIADOS E SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE EM FEVEREIRO NA 2ª REGIÃO

  Em virtude do carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas, no período de 12 a 14 de fevereiro não haverá expediente nem atendimento em todas unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região.   No dia 19 de fevereiro, o mesmo acontece em Taboão da Serra-SP em raz&atil...

Justiça do Trabalho da 4ª Região não terá expediente em 12 e 13 de fevereiro

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira), em razão do feriado de Carnaval previsto na Lei nº 5.010/66, artigo 62, inciso III. Medidas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judi...

Justiça gaúcha terá plantão no Carnaval e expediente normal na quarta-feira de cinzas

  Nos dias 12/2 e 13/2 de 2024, o Judiciário Estadual manterá plantão para atendimento das medidas de urgência. Para informações sobre o serviço, acesse o link a seguir: Plantões   Na quarta-feira de cinzas (14/2), o funcionamento ocorrerá...

Governo Federal fará nova liberação do Auxílio Gás em fevereiro

Confira o calendário dos valores que serão pagos de forma escalonada de 16 a 29 de fevereiro   Os beneficiários do Auxílio Gás receberão um novo repasse do programa entre os dias 16 e 29 de fevereiro de 2024, seguindo o mesmo calendário de pagamento do Bolsa Fam&i...

Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos

Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6)   O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isen&cced...

Carnaval 2024: Como fica o trabalho no período?

Já está chegando o Carnaval, esse período de brilho e leveza, essa festa plural e inclusiva, que mexe com os corações e mentes dos brasileiros. Mas surgem também os primeiros questionamentos: o período é considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de...

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

Acordo foi selado em reunião de senadores com ministro Haddad   A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acor...

PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE NOVOS PROCESSOS CAI EM UM TERÇO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO EM 2023

Na 2ª Região, o tempo médio de tramitação de um novo processo em 1º grau foi de 918 dias em 2023 ante 1.370 dias em 2022, uma queda de 33%. No mesmo período, o 1º grau também recebeu e solucionou mais demandas: foram 366.632 casos distribuídos e 392.578 so...

Certidão de indisponibilidade do PJe pode ser expedida para os dias 5 e 6/

Motivo é a lentidão extrema do sistema nesses dois dias, em especial no 1º grau.   O Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) informa que está disponível a certidão de indi...

Sistema APA (Acompanhamento de Pautas de Audiências) é desativado

Desativação no TRT-1 se deu em razão da migração dos processos do Sapweb para o PJe.   Em razão da migração dos processos do Sapweb para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema APA (Acompanhamento de Pautas de Audiência) foi de...

Divulgados os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2024

                                                               PORTARIA PRESI 138/2024    Divulga os dias de feriados nacionais e os dias de pont...

Escolha de pomadas modeladoras de cabelos deve seguir lista da Anvisa

Produto causou transtornos a consumidores em 2023   Com os blocos já nas ruas das maiores cidades brasileiras, uma parte dos foliões e foliãs já está em busca de um horário com seu cabeleireiro predileto para preparar o penteado para o Carnaval. Membro da Comiss&ati...

TST - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro

  O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo   O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 16/2, manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessados sobre um incidente de recurso repetitivo em que se discute se o empregador contin...

Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

  Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo   OMinistério da Fazenda lançou ne...

Arthur Lira cita reforma administrativa e pauta verde como prioridades de 2024

  Presidente da Câmara também incluiu na lista a regulamentação da reforma tributária e proposta sobre a inteligência artificial   O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 se inicia com muito otimismo e responsabilidade. Na cerim...

Governo deve enviar novo texto para tratar da desoneração da folha, diz líder

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes part...

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato entre uma empresa multinacional do ramo de tecnologia e uma companhia brasileira que atuava como sua representante no país. &...