TST – PJe ficará indisponível no próximo fim de semana

Em razão da entrada em produção da nova versão do Sistema PJe, o sistema estará indisponível das 19h de sexta-feira (4/4) às 23h59 do domingo (6/4).Fonte: TST – 31/03/2025...

TRT 3ª Região – Sistemas indisponíveis no feriado da Semana Santa e de Tiradentes

Diversos sistemas do TRT-MG estarão indisponíveis entre os dias 16 e 21 de abril, período que compreende os feriados da Semana Santa e Tiradentes.Neste intervalo, os sistemas listados abaixo passarão por atualização nos equipamentos de armazenamento de dados (storages) que os atendem: Pje 1º e 2º graus e seus ...

TRT-RS suspende prazos processuais nesta segunda-feira (31/3)

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) suspendeu os prazos administrativos e judiciais, em primeiro e segundo graus, nesta segunda-feira (31/3).Disposta na Portaria 785/2025, a medida considera as fortes chuvas e ventanias que atingiram o Rio Grande do Sul no final da tarde, ocasionando a interrupçã...

Consumidores devem notificar reações indesejáveis a uso de creme dental

A Anvisa publicou um alerta referente à possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de creme dental e da importância da notificação pelo sistema e-Notivisa. A Agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem ...

2ª Região publica norma para combate à litigância predatória ou abusiva no âmbito do Regional

O TRT da 2ª Região publicou nessa quinta-feira (27/3) a Resolução GP nº 1/2025, que regulamenta o procedimento de enfrentamento à prática da litigância predatória ou abusiva no âmbito do Regional. A medida alinha-se às políticas nacionais de melhoria da prestação jurisdicional para combate a esse tipo de...

TRTs da 2ª e da 15ª Regiões propõem iniciativa inédita para adesão a precedentes de outros tribunais

Em uma iniciativa inédita e cooperativa, os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões propõem, por meio da edição da Nota Técnica Conjunta nº 1/2025, a criação de um procedimento simplificado de adesão a teses firmadas em Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e de Resolução de Deman...

Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o descumprimento da decisão judicial que determinou a obrigação de fazer. "Tratando-se de obrigações de origem e finalidade diversa, é inafastável a conclusão de que o fato gerador da obrig...

Estão suspensas sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 01 a 07 de abril de 2025

A Portaria CARF/MF nº CARF 667/2025, de 28 de março de 2025, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 01 a 07 de abril de 2025 das seguintes turmas:1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 2ª Seção de Julgamento;2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 2ª Seç�...

Antigo PIS/Pasep: saiba se você tem valores a resgatar

Desde sexta-feira (28/3), trabalhadores que têm dinheiro esquecido no fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, podem sacar os valores. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidor público entre 1971 e 1988 têm direito a cerca de R$ 26 bilhões esquecidos nesse fundo.O sald...

STJ vai definir conceito de jurisprudência dominante para fins de modulação de teses

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir quais são os critérios para enquadrar determinado entendimento no conceito de “jurisprudência dominante”, de modo a autorizar a modulação temporal dos efeitos de uma tese.O ministro Og Fernandes admitiu embargos de divergência sobre o tema, interpo...

Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até o dia 15 de maio o prazo de migração das comunicações de seus atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que substitui o Portal de Intimação. A extensão do prazo de migração, inicialmente fixado...

TST – PJe funcionará normalmente no fim de semana

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal Superior do Trabalho informa que foi adiada a entrada em produção de uma nova versão do PJe, programada inicialmente para este fim de semana (28, 29 e 30/3). Com isso, o sistema estará funcionando normalmente.Fonte: TST – 28/03/2025...

TRT 1ª Região – Atenção! A partir de 1º/4, acesso ao PJe será feito apenas pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) informa que, a partir de 1º/4, o acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será feito exclusivamente pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ). A mudança ocorre por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a i...

TRT 4ª Região – ATENÇÃO: Acesso ao PJe exclusivamente via PDPJ é adiado

A adoção da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) pela Justiça do Trabalho gaúcha como única forma de acesso ao PJe foi adiada. A mudança inicialmente estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (28/3). A nova data de transição será divulgada oportunamente. O motivo do adiamento foi a detecção d...

Receita publica Instrução Normativa e Ato Declaratório que dispõem sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, para atualizar a regulamentação do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL, aplicável a grupos de empresas multinacionais que tiverem auferido receitas anuais de �...

Nova página facilita acompanhamento de recursos repetitivos no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta quarta-feira (26) uma página atualizada com todas as teses jurídicas fixadas em precedentes vinculantes e com os temas afetados ao rito dos recursos de revista repetitivos (IRR).Além de reunir todo o conteúdo em um único espaço, a página facilita a consulta aos...

TRT 2ª Região – Nova versão do Aplicativo JTe está disponível

Após um período de indisponibilidade para atualização, ocorrido na última terça (25/3), a nova versão do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já está disponível nas lojas de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store).Novidades do aplicativoEs...

Projeto amplia lista de informações necessárias na carteira de motorista

O Projeto de Lei 4924/24 amplia a quantidade de informações que devem constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.Atualmente, o código de trânsito já determina que a CNH apresente a fotografia, a identificação e o nú...

TRT-MG afasta multa do artigo 477 da CLT em caso de falecimento de empregado

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de pagar ao espólio de um ex-empregado a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista para o caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias. A decisão, de rel...

Em meio a greve, juiz reitera prazo máximo de oito dias para desembaraço aduaneiro

As atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movimento grevista. Dessa forma, a paralisação dos profissionais viola frontalmente a garantia do livre exercício da atividade econômica. Esse foi o entendimento do juiz Raul Mari...