Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo

  ​O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube vai transmitir ao vivo, a partir das 14h da próxima quinta-feira (1º), a sessão da Corte Especial que marcará a abertura do ano judiciário de 2024.   O colegiado é composto pelos 15 mini...

STF retoma julgamentos na quinta-feira (1º) nos Plenários físico e virtual

A sessão de abertura do Ano Judiciário 2024 será às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.   O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para a pr...

Período de defeso de cinco espécies de camarão começa neste domingo

Medida vale até 20 de abril em cinco estados do Sudeste e Sul   O período de defeso de camarões marinhos das espécies sete-barbas, rosa, branco, santana ou vermelho e barba-ruça começa neste domingo (28) nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paran&a...

MANIFESTAÇÃO DA ABRAS EM FAVOR DO SETOR SUPERMERCADISTA

– ATIVIDADE ESSENCIAL –   Diante das recentes notícias veiculadas nos órgãos de imprensa, segundo a qual o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, anunciou que está previsto para o próximo dia 19 de fevereiro o retorno da Portaria que  condicio...

Nova portaria trará 200 exceções para trabalho em feriados

Setores essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos   Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriado...

CONTRAN prorroga prazos para realização do exame toxicológico periódico

  DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 25 DE JANEIRO DE 2024   Prorroga prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TR&Ac...

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

  Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02.   O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb.   Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido...

Projeto reduz em uma hora a jornada de trabalho de pessoas com deficiência

  O Projeto de Lei 3290/23 reduz a carga de trabalho da pessoa com deficiência em uma hora diária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje prevê jornada de trabalho de até oito horas.  ...

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março

A sessão ordinária da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 28 de fevereiro foi transferida para 7 de março (quinta-feira), a partir das 14h. Na ocasião, serão julgados os processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a public...

Última versão do PJe instalada no TRT-1 afeta envio de e-mails Push

  A intercorrência impede que os advogados sejam notificados da movimentação dos processos e afeta o pareamento de novos celulares ao aplicativo JTe. Correção será efetuada na próxima versão.   O Subcomitê Regional do PJe do Tribunal Regional do ...

Portaria suspende prazos processuais nas VTs de Governador Valadares e no Posto Avançado de Aimorés, de 22 a 26 de janeiro de 2024

A administração do TRT-MG informa que estão suspensos os prazos processuais nos processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Governador Valadares e no Posto Avançado de Aimorés (onde tramitam processos de Valadares), pelo período de 22 a 26 de janeiro de 2024.   ...

Judiciário de SC define o calendário de feriados para efeitos forenses no ano de 2024

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Resolução n. 4/2024, do Gabinete da Presidência, consolidou o calendário de feriados para efeitos forenses neste ano. Todos os feriados nacionais, estaduais e municipais estão especificados na normativa publicada...

Judiciário gaúcho tem horário especial nas sextas-feiras de janeiro e fevereiro

O expediente no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, nas sextas-feiras dos meses de janeiro e fevereiro de 2024, ocorre em horário especial.   O atendimento nestes dias é das 8h às 15h, de forma ininterrupta, nos Serviços Auxiliares do TJRS e nos Serviços Forenses de 1...

TJMG - PJe: indisponibilidade do sistema

  A partir das 21h do dia 27/01 até às 17h do dia 28/01/2024   O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) ficará indisponível, a partir das 21h do dia 27/01 até às 17h do dia 28/01/2024.    A indisponibilidade afetará tod...

Consumo nos Lares Brasileiros cresce 3,09% em 2023

Em dezembro, o consumo cresceu 18% e registrou o maior percentual dos últimos 24 meses na comparação mês x mês anterior Cesta Abrasmercado recua -4,22% no ano – maior deflação no acumulado do ano desde 2017  ABRAS projeta crescimento de 2,5% no Consumo dos Lar...

Receita orienta sobre limite de utilização de crédito de decisão judicial transitada em julgado

As informações tratam dos limites para utilização desses créditos criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024.   A Receita Federal produziu um documento no modelo Perguntas e Respostas com as informações so...

DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)

    A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora.   De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa ...

Haddad: isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês

Governo estuda revisar tabela do Imposto de Renda   O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até ...

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

  ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tribut&aacut...

Empresa tem direito à análise do pedido administrativo em até 360 dias a contar do pedido

  A 7ª Turma deu provimento a apelação interposta por uma empresa de tecnologia contra a sentença que denegou a segurança que objetivava fosse reconhecido o direito líquido e certo da empresa de obter a análise dos pedidos de ressarcimento em até 360 dias, det...