Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado em 2024

  Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo p...

Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto

  Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o preço, não. Um projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União...

TST abre inscrições para audiência pública sobre gênero, raça e diversidade

    As contribuições ajudarão a elaborar um protocolo com diretrizes para julgamentos sem discriminação   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) convida a sociedade a apresentar sugestões ao Grupo de Trabalho instituído para elaborar protocolo de atua&c...

CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50

Para as entidades, o Programa Remessa Conforme se aplica apenas a remessas entre pessoas físicas sem caráter comercial.   A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ...

TJ-SP mantém decisão que condenou operadoras por portabilidade indevida

  Não é responsabilidade do consumidor identificar a autoria da falha na prestação de serviço, já que nas relações de consumo, todas as empresas que atuam em uma cadeia de fornecimento respondem por erros de maneira solidária.   Esse foi o en...

STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro com sessão da Corte Especial

  ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2024 com sessão da Corte Especial no dia 1º de fevereiro, às 14h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal oficial do STJ no YouTube.   A Corte Especial é composta pe...

Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 2/2024, que divulga os feriados e estabelece os pontos facultativos do calendário institucional do STJ.   Entre as datas, está o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), tornado feriado nacional pela Le...

TRT-4 suspende prazos processuais nesta segunda-feira (22/1), em Porto Alegre

  O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) suspendeu os prazos nos processos administrativos e judiciais que tramitam em primeiro e segundo grau, na cidade de Porto Alegre, no dia 22 de janeiro (segunda-feira).   A medida atende a requerimento encaminhado nesta sexta-feira (19) pela ...

Quarta Turma Especializada informa que a sessão do dia 24/1 será realizada na modalidade presencial

  A Subsecretaria da Quarta Turma Especializada comunica que a sessão ordinária do dia 24 de janeiro de 2024, com início às 13h, será realizada na modalidade presencial, na primeira sala de sessões do quinto andar do prédio-sede do TRF2.   Fonte: T...

Mais de 659 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

  31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido.   Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arr...

INTERRUPÇÃO (RECESSO) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS

Comunicamos a todos que, como de costume, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 20/12/2023 até 20/01/2024....

Reforma tributária será promulgada na quarta

  Está marcada para esta quarta-feira (20), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária. A matéria foi aprovada em últi...

A partir de 28 de janeiro, motoristas C, D e E dirigindo sem exame toxicológico poderão ser multados

Prazo para regularização dos condutores termina em 28 de dezembro de 2023, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito   Motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão m...

Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado

Sistema enviará aviso simultâneo para bancos, operadoras e Anatel   O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de ...

STJ – Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir desta quarta-feira (20), conforme dispõe a Portaria STJ/GP 643/2023. Os prazos voltam a fluir em 1º de fevereiro de 2024, exceto para os processos criminais, nos quais deve ser observada a regra do ...

CSJT funcionará em regime de plantão durante recesso forense

A partir de 8 de janeiro, o TST e do CSJT terão horário reduzido de atendimento (13h às 18h).   Durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terão regime de pl...

TJSP – Comunicados e portaria informam sobre plantão judiciário especial de recesso do TJSP

Atendimento remoto e presencial entre 20/12 e 7/1.   Em virtude do recesso judiciário de final de ano, que ocorre entre 20/12 e 7/1, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou comunicados e portaria que regulamentam os regimes de plantão especial em 1ª e 2ª instânc...

TJDFT – Feriado Forense: confira o funcionamento judicial do TJDFT de 20/12 a 6/1

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspende suas atividades, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, em virtude do feriado forense, previsto no artigo 60, da Lei 11.697/2008. Nesse período, haverá plantão judicial nas 1&or...

TRT 1ª Região – Pje ficará indisponível de 1º a 10/1/2024

  Motivo é a atualização da infraestrutura do sistema e a atualização para a versão 2.10.   O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), através do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa que o PJe ...

GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais

Plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos.   O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05/12/2023, e, a partir desta segunda-feira (18/12), a limitação passa a ser observada também no acesso ao Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) ...