Empresa é condenada por pagar bônus a empregados que não aderiram a greve

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de pneus por ter concedido uma bonificação extraordinária a empregados que não aderiram a uma greve ocorrida em junho de 2016. O colegiado considerou a conduta discriminatória e antissindical, ...

Sessões de julgamento do TRF1 são retomadas nesta terça-feira (21)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retoma as sessões de julgamento nesta terça-feira, 21 de janeiro. Para conferir as datas, bem como a composição das Turmas, acesse o portal do TRF1 na aba “Institucional” > “Órgãos Julgadores TRF”, ou clique diretamente neste link.Como assistir?As sess...

TRT-RS retoma contagem de prazos processuais e realização de audiências, sessões de julgamento e perícias

O curso dos prazos processuais na Justiça do Trabalho gaúcha será retomado nesta terça-feira (21/1), após o período de recesso estendido – 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme artigos 220 do Código de Processo Civil e 775-A da CLT.  As audiências, s...

TRT3 - Justiça do Trabalho retoma audiências no dia 21 de janeiro

A partir de terça-feira (21/1) são retomados os prazos processuais bem como as audiências e sessões de julgamento na Justiça do Trabalho em Minas.O retorno se dá após o fim do recesso forense, estabelecido em lei federal. Durante o recesso, o atendimento de casos urgentes foi feito por meio do plantão judiciá...

Retomadas dos prazos processuais acontece a partir desta terça-feira

A retomada dos prazos processuais no Judiciário gaúcho, assim como a realização de audiências e de sessões de julgamento, acontece nesta terça-feira (21/1), depois do período de suspensão iniciado no dia 20/12/24.A suspensão de prazos vigora até hoje (20/1), conforme Ato 013/2024 – OE.Fonte: TJRS, 20/01/2...

Judiciário de SC retoma prazos processuais nesta terça-feira, com audiências e sessões

O Poder Judiciário de Santa Catarina retoma nesta terça-feira, 21 de janeiro, os prazos processuais – internos e externos – que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2024 por conta da Resolução TJ n.41/2024, com regulamentação baseada na Resolução n. 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça; nos...

INTERRUPÇÃO (RECESSO) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS

Comunicamos a todos que, como de costume, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 20/12/2024 até 20/01/2025....

Presidente e vice-presidente do STF dividirão plantão para casos urgentes durante recesso e janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, retomando suas atividades administrativas em 7 de janeiro. Nesse período e por todo o mês de janeiro de 2025, em que o Tribunal não realiza sessões de julgamento, a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal dividirão o...

Confira o horário de funcionamento do TST no recesso e em janeiro

Durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terão regime de plantão.Nesse período, apenas a Secretaria-Geral Judiciária do TST e a Secretaria-Geral do CSJT exercerão suas atividades, das 13h às 18h,...

Recesso do Judiciário: TRT-RJ não terá expediente a partir de 20/12 até 6/1

Nesta sexta-feira (20/12) tem início o recesso no Poder Judiciário, conforme estipulado pelo art. 62 da Lei 5.010/1966. (link para outro sítio)Com isso, as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) não terão expediente até 6/1/25, retornando à prestação de seus serviços no dia 7/1/25...

Nove notas técnicas são aprovadas pelo Centro de Inteligência do TRT-RJ

O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) aprovou nove novas notas técnicas. Duas versam sobre a implantação de Núcleos de Justiça 4.0, uma sobre o protocolo de procedimentos para liquidação e execução de sentença no primeiro grau de jurisdição no TRT-RJ e outras sei...

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidên...

CNJ suspende prazos processuais entre 20/12 e 31/1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou o recesso judiciário no órgão entre o período de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Com isso, os prazos processuais ficam suspensos no mesmo período.A Portaria CNJ n. 404/2024 também estabelece que não haverá expediente no CNJ de 20 de dezembro de 2024 a ...

STJ – Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir de sexta-feira (20), conforme dispõe a Portaria STJ/GP 762/2024. Os prazos voltam a fluir em 3 de fevereiro de 2025, exceto para os processos criminais, nos quais deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código de Processo...

Saiba como fica o expediente do TRT-MG durante o recesso forense

Entre 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, período considerado recesso forense e de suspensão de prazos processuais, o atendimento de casos urgentes ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente, regido pela Resolução Conjunta GP/CR n. 58/2016 e pelos artigos 262 a 265 do Regimento Interno.Entre ...

TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta segunda-feira (16), uma tese importante sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas. A tese foi firmada no julgamento de recurso de revista repetitivo iniciado em outubro (Tema 21), e deverá ser aplicada a todos os casos que tratem do m...

Justiça multa trabalhador e advogados por litigância predatória

A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou por litigância de má-fé e aplicou multas a trabalhador e advogados que ajuizaram ação baseada em conduta predatória. Na decisão, a juíza Thereza Christina Nahas esclareceu que, independentemente da culpa ou não do autor, ele é parte processual e con...

Anvisa aprova norma que atualiza procedimentos para protocolo de documentos

A Anvisa aprovou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 947, de 13/12/2024, que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência. A norma entra em vigor a partir de 13/3/2025.A nova RDC atualiza os processos de protocolos da Anvisa, com foco no protocolo de documentos digitais. O d...

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025

A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá o envio dos tributos para a DCTFWeb.Para os fatos geradores qu...

Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária - PertSN

Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária - PertSN.Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O Documento de Arrecadação do Simples Naci...