Com a publicação do Regulamento da Reforma Tributária, inicia-se agora uma etapa fundamental de escuta qualificada e aperfeiçoamento normativo.

Empresas engajadas no projeto piloto da RTC-CBS e entidades de âmbito nacional participantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão encaminhar suas sugestões de aprimoramento do regulamento até o final do mês de maio, contribuindo para maior clareza, segurança jurídica e efetividade do novo sistema tributário.

O envio das contribuições deverá ser feito exclusivamente pelas entidades, por meio do Receita Atende. Acesse o portal no endereço https://piloto-cbs.tributos.gov.br e clique no botão do Fale Conosco ou vá diretamente ao serviço por meio do link a seguir: Tributação sobre Consumo.

Essa é uma oportunidade concreta de participação institucional, permitindo que a experiência prática dos setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico contribua para o aprimoramento da regulamentação.

Convidamos as entidades a participarem ativamente desse processo, reunindo sugestões técnicas e propostas construtivas, em diálogo com a Administração Tributária, para fortalecer a implementação da Reforma.

Prazo final: 31/05/2026.

Canal: Receita Atende (a partir de 04/05)

Fonte: Receita Federal – 05/05/2026