CAE dá início a ciclo de debates sobre a reforma tributária na terça

  A reforma tributária e seus impactos nos diversos setores será discutida nesta terça (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência está marcada para depois da reunião deliberativa da CAE que acontece às 9h da manhã.   ...

Comissão aprova projeto que suspende CNPJ de vendedor de produto falsificado

  Eficácia da inscrição no CNPJ pode ser suspensa por 180 dias   A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 589/15, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que cancela temporariamente o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de em...

Comissão aprova projeto que suspende CNPJ de vendedor de produto falsificado

  Eficácia da inscrição no CNPJ pode ser suspensa por 180 dias   A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 589/15, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que cancela temporariamente o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de em...

Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao juízo avaliar, em cada caso concreto, se a prova escrita...

Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta

  A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca o cabimento de honorários advocatícios em ação cautelar prévia à...

É válido turno ininterrupto em escala 4x4, decide TST

É válida norma coletiva que estipula jornada de trabalho de 12 horas, em escalas de 4x4, em turnos ininterruptos de revezamento. O entendimento é da 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o assunto. A decis&a...

TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial

  Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor e...

Consumidor poderá fazer compras com crédito via Pix, diz Campos Neto

  BC também promete aplicativo para centralizar produtos bancários   O consumidor poderá, em breve, fazer compras na função crédito via Pix, disse nesta sexta-feira (11) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A ferramenta de transferências i...

Banco Central estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito

Modalidade é conhecida pelos altos juros, que chegaram a 437% ao ano   O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou, nesta quinta-feira (10), que a autarquia estuda o fim do crédito rotativo de cartão de crédito. Essa é uma das modalidades de crédito m...

Comissão aprova projeto que permite uso de documento eletrônico para estacionar em vaga reservada

  Hoje estacionar em vaga reservada sem credencial configura infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo   A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao idoso, condutor ou passage...

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

  Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho para fazer valer o seu direito à licença-paternidade.   Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-pa...

STF – Tribunal não tem expediente nesta sexta-feira (11)

Prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia são automaticamente prorrogados para a segunda-feira (14)   Em razão do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e Dia do Advogado, a Secretaria do Tribunal não terá expediente nesta sexta-...

TST não terá expediente nesta sexta-feira (11)

Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem no feriado ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente   Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 11 de agosto, em razão do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jur&iac...

TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Nesta sexta-feira (11) não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região devido ao feriado do Dia do Direito

Em virtude do feriado do Dia do Direito, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região nesta sexta-feira, 11 de agosto, conforme previsto no art. 179, § 4°, III do Regimento Interno e no art. 62, IV da Lei 5.010/1966. O dia 11 de agosto é assim con...

TRT 2ª Região – EXPEDIENTE E PRAZOS ESTARÃO SUSPENSOS NESTA SEXTA (11/8), DIA DO ADVOGADO

Em razão do Dia do Advogado (Dia da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil), não haverá expediente nem atendimento nesta sexta (11/8) em todas as unidades que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada ...

TRT 1ª Região – PJe será interrompido nos dias 19 e 20/8 (sábado e domingo)

O Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) informa que, das 10h do dia 19/8 (sábado) até as 23h59 do dia 20/8 (domingo), o PJe estará interrompido, no primeiro e no segundo graus, devido &agrav...

TRT 3ª Região - Manutenção programada do PJe no sábado (12)

Secretaria de Infraestrutura Tecnológica (EIT) informa que o PJe ficará em manutenção para atualização do certificado web no sábado (12/8) das 9h às 12h.   Fonte: TRT 3ª Região – 10/08/2023...

PGFN aprofunda debate sobre a aplicação da Inteligência Artificial na conformidade tributária

  Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize   O portal Regularize é o principal exemplo de como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avançou recentemente no uso da tecnologia e das novas ferramentas de...

ABRAS apresenta Pesquisa de Eficiência Operacional no fórum da ACATS

Aconteceu nesta quinta-feira, 10 de agosto, em Florianópolis o Fórum da ACATS, para apresentar boas práticas e casos efetivos sobre o assunto. O vice-presidente Institucional e Administrativo da ABRAS, Marcio Milan, compareceu ao evento e apresentou dados inéditos da Pesquisa Eficiê...

CCJ oficializa Eduardo Braga como relator da reforma tributária

  Plano de trabalho deve ser votado na comissão na próxima quarta-feira   O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficialmente designado relator da reforma tributária pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (Uni&atil...