Empresas podem buscar ampliação de benefício

Empresas tributadas pelo lucro presumido e multinacionais que distribuíram todos os dividendos nos últimos anos - em razão do porte da companhia ou da crise econômica internacional - ficaram aliviadas com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 627. Isso porque a n...

DF - Campanha sobre validade de produtos tem adesão de 16 Supermercados

Ação é coordenada pelo Procon em parceria com a Associação de Supermercados de Brasília     BRASÍLIA (12/11/2013) - Está disponível no site do Procon, a partir de hoje, a lista dos 16 Supermercados que aderiram à campanha de "Olho na Val...

Regras para controladas trazem exceções para evitar sonegação

A possível compensação, até 2017, entre lucros e prejuízos de controladas no exterior para o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar no Brasil foi comemorada por representantes de empresas que participa...

Comissão vota na quarta parecer que altera Estatuto da Microempresa

A comissão especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) reúne-se na quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Cláudio Puty (PT-PA). A reunião está marcada para as 14 horas...

Congresso prevê gasolina mais cara e aumento da carga tributária em 2014

Relatório que será votado nesta terça incorpora itens como a ‘correção de preços' dos combustíveis, eleva a carga tributária para 25% do PIB e estima IPCA de 5,8%     BRASÍLIA - Em um cenário menos favorável que o traç...

Audiência discute funcionamento e abastecimento de Ceasas

O debate foi proposto pelo relator do projeto na Comissão de Agricultura, que é a próxima a votar o texto.     A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta tarde a gestão das centrais de abas...

Comissão debate estímulo a lançamento de ações de pequenas e médias empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai promover audiência pública, no dia 27 de novembro, para debater o Projeto de Lei 6558/13, que estimula o lançamento de ações em bolsa de valores por pequenas e médias empresas.   ...

Governo edita MP sobre tributação de Empresas coligadas

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff publicou, nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 627, que fixa nova norma de tributação de lucros e dividendos de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. A norma també...

Norma provoca conflito entre Indústria e Governo

BRASÍLIA - Uma norma do Ministério do Trabalho abriu uma disputa entre industriais e o Governo federal ao exigir o cumprimento de regras mais rígidas de segurança no trabalho para todas as máquinas e equipamentos nacionais.   A Norma Regulamentadora nº 12, em processo de r...

Desconto indevido de salário não gera dano moral

O desconto indevido de salário não pode ocasionar reparação de ordem moral. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o pedido de indenização de um almoxarife. Segundo o ministro Caputo Bastos, o fato de a empresa ter procedido ao desconto indevido...

Ferramenta virtual avalia empresas e aconselha empreendedores

O programa "Checkup Empresas", desenvolvido pelo Sebrae-SP permite que empreendedores façam uma autoavaliação on-line de seu negócio gratuitamente. A ferramenta virtual disponibiliza um questionário com perguntas sobre a situação da empresa nas áreas de gest&atil...

Anteprojeto do novo Código Comercial será apresentado dia 18

A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial decidiu transferir a votação do relatório sobre a matéria para o 18 de novembro, quando será realizado um seminário para divulgar a proposta. A d...

Terceira Turma reconhece responsabilidade de empregador em caso de acidente com veículo da empresa

Acidente de trânsito enseja não só o pagamento de indenização a título de dano material, mas também de reparação por danos morais, em caso em que houve responsabilidade do empregador, ainda que de forma indireta, no transporte de trabalhador no percurso trab...

Fisco aceitará relatórios de auditorias externas

A Receita Federal vai aceitar dados de relatórios de auditorias externas independentes como meio complementar de prova de preços de mercadorias importadas para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A novidade está na Solução de Consulta da Coordena&cce...

Receita vence processos no Carf

A Receita Federal está vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a complexa e bilionária discussão sobre preço de transferência - regras aplicadas em importações ou exportações para evitar a sonegação fiscal por meio de vin...

Procon é contra impor arbitragem em contratos de adesão

SÃO PAULO - A Fundação Procon-SP enviou ofício ao Senado Federal contra o uso da arbitragem para resolução de conflitos nos contratos e adesão. Esses contratos são aqueles padrão firmados, por exemplo, com bancos e planos de saúde.   Na arbitr...

Bancos disponibilizam crédito para pagamento do 13º salário

Empresário deve analisar taxas, prazos e carência para escolher     Empresas que estão sem dinheiro reservado para o pagamento do 13º salário de seus funcionários podem recorrer a linhas de crédito específicas para o fim do ano, oferecidas pelos principa...

Saneantes e Cosméticos têm novos regulamentos de Boas Práticas

Novos regulamentos de Boas Práticas de Fabricação para Saneantes - RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013 - e para produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos - e RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013 estão em vigor.    As normas, publicadas no DOU nº 209, de 28 de o...

Turma declara invalidade das normas coletivas que elastecem o limite de tolerância legal dos minutos residuais

A partir da publicação da Lei 10.243/2001 não mais prevalece a negociação coletiva que elastece o limite de tolerância de 05 minutos antes e após a jornada sem configurar tempo à disposição do empregador, nos termos do artigo 58, §1º, da CLT...

Faltam cursos para seguro-desemprego

BRASÍLIA - Divulgada pelo governo como uma das medidas para diminuir os custos da União com o seguro-desemprego, a obrigatoriedade de os trabalhadores frequentarem aulas de qualificação profissional para receber o auxílio não funciona na prática pela escassez de cursos o...