Dia a Dia Tributário: MG não autoriza uso de créditos em outubro

São Paulo - A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais não autorizou nenhuma transferência ou uso de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas mineiras em outubro. No total, havia sido liberado o montante global de R$ 10 m...

TST vai coordenar atualizações no Sistema de Processo Eletrônico do TRT-RJ

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou hoje (5) que vai coordenar a atualização do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio alega que a ferramenta tem apresentado lentidão e instab...

Relatório sobre ICMS no Comércio Eletrônico deve ser entregue no dia 13

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que altera a sistemática na cobrança do ICMS no comércio pela internet, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), disse que pretende entregar seu relatório no próximo dia 13. A intenç...

Para Alckmin, reforma do ICMS não pode ficar restrita ao Comércio Eletrônico

Proposta em análise na Câmara busca dividir o produto das arrecadações entre o estado de origem e o de destino das mercadorias nas transações feitas pela internet. Segundo Governador, apenas no primeiro ano de vigência das novas regras, São Paulo perderá R$ 2...

Cliente vai poder checar sua dívida em site do Banco Central

Sistema começa a funcionar a partir de 2014 e vale para quem deve pelo menos R$ 1.000     Os clientes bancários poderão consultar pela internet todas as informações que constam sobre eles na central de risco do Banco Central. Hoje, o sistema registra informaç&otil...

Justiça cancela sessão da Câmara que decidiu aumento do IPTU em SP

São Paulo - A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu hoje (5) liminar determinando o impedimento imediato da sanção, pela Câmara dos Vereadores da capital paulista, do Projeto de Lei nº 711/2013, que trata do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (I...

CMN regulamenta arranjos de pagamentos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central editaram, respectivamente, as Resoluções nº 4.282 e 4.283, , e as Circulares nº 3.680, nº 3.681, nº 3.682 e nº 3.683, todas de 4 de novembro de 2013, instituindo o marco regulatório inicial que disciplina a a...

Com regras, pagamento via celular é estimulado

Fazer pagamentos via telefone celular, usar um cartão previamente carregado com dinheiro para quitar despesas ou ainda acumular valores nos chamados moedeiros virtuais são serviços que, agora, poderão deslanchar no Brasil.   Regulamentação que abre caminho para que banco...

Novas funcionalidades do PJe-JT trazem melhorias aos usuários

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra em uma nova fase e passa a contar com funcionalidades que agregam valores de uso, tornando as rotinas de trabalho mais simples e práticas, com significativas melhorias para os usuários do sistema.   Essas novidades se...

Ministério da Saúde firma mais um Acordo para redução de sal nos alimentos

Brasília - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firma hoje (5) com a Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação (ABIA) o quarto pacto para a redução de sódio nos alimentos industrializados. Essa é uma forma de o governo diminuir o a...

Mantega e Centrais Sindicais discutem seguro-desemprego

SÃO PAULO - O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que realizou nesta segunda-feira, 04, reunião com as Centrais Sindicais em São Paulo, afirmou que discutiu a elevação dos gastos do governo com seguro-desemprego e abono salarial. Ele voltou a afirmar que dois pontos trazem esse aument...

Governador de São Paulo participa de audiência sobre ICMS no comércio virtual

Sâo Paulo é o estado mais beneficiado pelas regras atuais, mas uma proposta em análise na Câmara pode mudar a distribuição do ICMS nas vendas feitas pela internet.     A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na cobran&cced...

CJF e Tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano

Recentemente, o CJF indeferiu pedido de providências da OAB para suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O ministro Felix Fischer, relator, observou que a CF/88 prevê em seu artigo 93, inciso XII, a ininterrupção da atividade jurisdicional. Tal dispositivo foi inc...

Anvisa vai rastrear distribuição de frutas, legumes e verduras para facilitar a fiscalização do uso de agrotóxicos

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou um grupo de trabalho para discutir formas de rastrear a distribuição de frutas, legumes e verduras em todo o país. Um dos objetivos do grupo é definir normas que possibilitem que a Agência fa...

Banco Central define regras para cartões

O Banco Central divulgou ontem a primeira leva de regras para o Setor de Pagamentos Eletrônicos, seu primeiro ato oficial como xerife do mercado de cartões. Em um total de duas Resoluções e quatro Cartas-circulares, as regras estabelecem limites mínimos de capital para as empresas que ...

Audiência debate punição por veiculação de imagens de Câmeras de Segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje, às 14 horas, para debater o Projeto de Lei 5412/13, que pune com reclusão de 1 a 4 anos quem for responsável por divulgar, sem prévia ...

Mudanças no CDC mexem com as empresas

As empresas devem começar a se preparar para as mudanças no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que elas alterarão diversos procedimentos hoje já consagrados. O texto final foi apresentado dias atrás pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator dos Projetos de Lei...

Advogados Trabalhistas reclamam de falhas no Processo Judicial Eletrônico

Rio de Janeiro - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), entrega na terça-feira (5) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Carlos Alberto Reis, um abaixo-assinado com mais de 15 mil nomes de Advogados do Rio de Janeiro, que reivindicam a volta da peti...

Finanças rejeita IPI maior sobre armas, munições e bebidas alcoólicas

Relator considerou proposta inadequada do ponto de vista financeiro, o que provoca o arquivamento da medida.     A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (30) proposta que aumentava em 5% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) inci...

CI discute segurança cibernética em audiência pública na quarta-feira

A segurança cibernética será tema de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na próxima quarta-feira (6). O tema vem sendo mais discutido no Senado após as denúncias de espionagem dos Estados Unidos contra pessoas, empresas e ...