Receita Federal paga sexto lote de restituições do Imposto de Renda nesta segunda
Um total de R$ 2,1 bilhões serão creditados a 2,1 milhões de contribuintes A Receita Federal libera nesta segunda-feira, dia 18, o pagamento do sexto lote de restituições do Imposto de Renda de pessoa física do exercício de 2013 (ano-calendário 20...
Mudança em dados sociais tira o sono das empresas
Um fantasma tira o sono das empresas. A partir de abril, elas passarão por verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. Liderado pela Receita Federal, o E-Social, ou Escrituração Fiscal Digital Social, exigirá informaçã...
Tribunais planejam estratégias para atuação até 2020
Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros vão definir, na próxima semana, medidas para nortear as atividades do Judiciário de 2015 até 2020. As propostas serão debatidas no VII Encontro Nacional do Judiciário, que será promovido nos dias 18 e 19 em Belém. O pla...
Publicada Súmula n. 33 do TRT da 3ª Região
Ontem, dia 13 de novembro de 2013, foi divulgada, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a Resolução Administrativa n. 195, que, por maioria de votos, aprovou, na última sessão realizada no Tribunal Pleno deste Egrégio Regional (07/11/2013), a ediç&ati...
Comissão debate normas de segurança na operação de elevadores e guindastes
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (19), às 14h30, para discutir normas de segurança para a operação de elevadores, guindastes e máq...
SP - Tribunal de Justiça decide manter reajuste do IPTU
Presidente do tribunal acolheu recurso apresentado pela Prefeitura e derrubou liminar que barrava aumentoVolta a valer o reajuste máximo de 20% para residências e 35% para os demais imóveis, a partir do ano que vem O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar ...
Lei que regulamenta aposentadoria para portador de deficiência entra em vigor
Lei Complementar número 142 foi sancionada pela presidente Dilma em maio e vigora a partir desta semana SÃO PAULO - Já está em vigor a partir desta semana a lei que regulamenta a aposentadoria de pessoas com deficiência. A Lei Complementar Nº 142 foi sancionada pe...
Relator apresenta substitutivo para ampliar e desburocratizar o Supersimples
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), deputado Cláudio Puty (PT-PA), concluiu o parecer com várias medidas para desburocratizar e ampliar a abran...
TRT-ES aceita pedido para suspensão de prazos em janeiro
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região aceitou o pedido feito pela seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil e decidiu suspender os prazos processuais entre 7 e 17 de janeiro de 2014. Aliada ao recesso forense entre 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro do ano que vem, a med...
Comércio e serviços são mapeados em todo País
Brasília (13 de novembro) - Um dos principais requisitos para a formulação de políticas públicas pelo Governo e a realização de bons negócios pelo setor privado é a existência de informações oficiais que permitam avaliar oportunidades di...
Dia a Dia Tributário: Fisco esclarece sobre retenção de contribuição
SÃO PAULO - As empresas que contratam serviços que envolvem cessão de mão de obra são responsáveis por verificar se as atividades do prestador estão sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta - também chamada de contri...
Norma acaba com RTT e muda IR
As empresas brasileiras ganharam ontem um novo "manual de orientação" que definiu como devem calcular a tributação sobre o lucro a partir de 2015. Depois de seis anos de vigência, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária...
Minas mantém vedação a uso de créditos de ICMS
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais revogou a polêmica Instrução Normativa (IN) nº 3, deste ano. O governo, porém, por meio de outra norma, manteve a proibição do uso dos créditos do ICMS relativos a insumos e energia elétrica por alguns setores, como o de...
MP veda ágio em aquisição feita com ações
Como costuma acontecer em medidas provisórias longas que tratam de matérias tributárias, aos poucos os especialistas acabam encontrando pequenas surpresas, mais comumente pequenas "maldades", deixadas pela Receita Federal. O inciso III do parágrafo 1º do artigo 21 da Medida Pro...
PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF
A Justiça do Trabalho passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O envio de documentos em ...
Maioria dos TRTs já cumpriu meta de 2013 para o Processo Eletrônico
Mais de 2/3 dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a Meta 12 de 2013, que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal. A informação faz parte do último relatório da Coordenação Nacio...
Mudança no ISS passa em Comissão do Senado
Reforma na lei visa reduzir a guerra fiscal A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto Sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a al&iacut...
CCJ aprova proibição de Impostos sobre Alimentos, Remédios e Fertilizantes
Proposta ainda será analisada por Comissão Especial, antes de seguir para o Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade da Proposta de Emenda ...
INMETRO lança no SIMBRACS 2013 o Classificador de Bons Serviços
Brasília (12 de novembro) - A máxima de que o Cliente tem razão está cada vez mais sendo usada nas organizações. Um instrumento para escutar o Consumidor e classificar os bons serviços foi apresentado pelo presidente do Inmetro, João Jornada, durante o Simpó...
Governo aperta regra de tributo de múltis
MP publicada ontem encurta prazo para pagamento de impostos devidos de oito para no máximo cinco anosTexto também eleva descontos para quem refinanciar dívidas; meta é arrecadar até R$ 12 bilhões a mais A aguardada alteração na tributaç&ati...