Banco é condenado a pagar R$ 750 mil por roubo a Cofre de Segurança

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em decisão proferida ontem (5), a responsabilidade de uma instituição bancária num roubo a cofres de segurança e determinou o pagamento de R$ 750 mil a título de danos mater...

SP - 90 mil vão pagar alta do IPTU acima da inflação

Em alguns casos, o reajuste chega a quase 50%; 32 mil perderam desconto Outros 58 mil imóveis perderam direito a isenção e contribuintes passarão a pagar o tributo neste ano. Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estão chegando nas residências dos con...

Cidadãos podem propor debates nas comissões do Senado

Pessoas de todo o Brasil podem sugerir temas para audiências públicas das comissões do Senado. A ferramenta está disponível no portal e-Cidadania, que busca incentivar a participação dos cidadãos na atividade legislativa. Para que a sugestão seja encaminhada...

Copa do Mundo e Eleições devem impulsionar o varejo

A Copa do Mundo e as eleições neste ano devem impactar de maneira positiva o resultado do setor varejista em 2014, mas nada que seja um desempenho surpreendente. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro, apesar dos eventos serem aguardado...

Audiência pública debate Anexos 3 e 8 da NR-15

Anexos tratam sobre atividades e operações insalubres. Evento será nos dias 12 e 13 de fevereiro no auditório da Fundacentro (SP), das 9h às 16h30     Brasília, 05/02/2014 - O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeç...

Fazenda Nacional divulga regras para pagamento parcelado de bem leiloado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novas regras para o pagamento parcelado de bem arrematado em leilão, oferecido como garantia em execução fiscal. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com mensalidades de, no mínimo, R$ 500. As regras constam ...

BNDES mostra mais interesse em Empresa de menor porte

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem se mostrado mais interessado em fomentar as empresas de menor porte. Apesar disso, especialistas consultados pelo DCI acreditam que as iniciativas demoraram muito para chegar e ainda são insuficientes.    Na última ter&cc...

BNDES divulga nova política operacional

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou em seu endereço eletrônico as regras da nova política operacional da instituição, vigentes a partir deste ano. O anúncio foi feito hoje (4) pelo banco. A política operacional do BNDES foi revist...

Cresce participação popular nos canais de interação da Câmara dos Deputados

   Cotas raciais para concursos públicos, PEC 37, proibição para venda de inibidores de apetite e fim do pagamento da tarifa básica de telefonia fixa são algumas das propostas em análise na Câmara dos Deputados que tiveram o maior volume de man...

"Responsabilidade objetiva é destaque na Lei Anticorrupção"

A possibilidade de as pessoas jurídicas serem punidas, no âmbito civil e administrativo, pelos atos de corrupção dos funcionários é o principal ponto de discussão da Lei 12.846, a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no dia 29 de janeiro. Quem afirma &eacu...

Ação que pode dar revisão do FGTS para todos começa a ser julgada no RS

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deu nesta quarta-feira (5) o primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trab...

Fazenda lança seguro para micro, pequenas e médias Empresas

BRASÍLIA - A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Sain) anunciou o lançamento de seguro de crédito à exportação para micro, pequenas e médias empresas (SCE/MPME).   De acordo com nota divulgada pelo Ministério, o seguro ser...

Dia a Dia Tributário: MG libera R$ 10 milhões em créditos de ICMS

SÃO PAULO - O Estado de Minas Gerais liberou, para fevereiro, a transferência de R$ 10 milhões em créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante global estipulado para este mês é menor do que o de janeiro, quand...

Brasil terá cartilhas de direito do consumidor para turistas durante a Copa

Os turistas que desembarcarem nos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo terão acesso a uma cartilha sobre os direitos do consumidor no país. A publicação terá informações em português, inglês e espanhol e ajudará o turista a se proteger, por exem...

Juíza de MG rejeita venda de garantia estendida

A contratação de seguros deve envolver diretamente o segurado e a seguradora, podendo ser intermediada, no máximo, por um corretor. Como uma empresa não pode participar dessa relação, é ilegal a venda da chamada garantia estendida. A juíza Lilian Maciel Santos, da...

Ajuda de peso para corrigir o FGTS

Defensoria Pública entra com ação para apressar julgamento sobre reajuste do Fundo de Garantia de acordo com inflação     Uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) poderá acelerar o julgamento dos pedidos de correç&...

Embalagens de refrigerantes e sucos poderão ter alerta sobre riscos à saúde

De olho no combate à obesidade infantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar nesta quarta-feira (5) projeto de lei (PLS 196/2007) do senador Jayme Campos (DEM-MT) que exige mensagem de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas sobre os males &ag...

Brechas na Lei Anticorrupção preocupam especialistas

Em vigor há sete dias e tema de exaustivos debates, a Lei Anticorrupção tem preocupado não por sua rigidez, mas pelas brechas que teria. O grande temor de empresários, executivos e advogados é que a norma, cujo objetivo é combater a corrupção, seja usada em...

OAB pede mudanças no PJe para ampliar acessibilidade

Em nova crítica à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou correções operacionais do sistema em pedido de providências apresentado ao Conselho Nacional de Justiça. No documento protocolad...

TJDFT - Cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade em contrato de adesão são abusivas

Decisão liminar da 4ª Vara Cível de Taguatinga antecipou os efeitos de uma rescisão contratual entre uma consumidora e uma incorporadora, liberando a primeira de efetuar os pagamentos das parcelas vincendas relativas a imóvel adquirido. O mérito da decisão será julg...