Tributos sobre renda ganham peso na União

Os tributos sobre a renda de empresas e pessoas físicas ganharam participação nas receitas do governo federal na última década. Especialistas atribuem esse movimento não ao aumento dos lucros das companhias ou aos ganhos salariais, mas aos esforços extras de combate &agr...

Leis da internet serão decididas nesta semana

SÃO PAULO - Após dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que abriga o chamado Marco Civil da Internet será votado na quarta-feira, 30. O governo e o relator do PL, Alessandro Molon (PT-RJ), estão otimistas e preveem que o texto passará sem modificaç...

Dia a Dia Tributário: ES publica parecer sobre uso de créditos de ICMS

SÃO PAULO - A Fazenda do Espírito Santo divulgou hoje parecer favorável ao uso de créditos de ICMS para o pagamento da diferença de alíquotas gerada em compras, em outros Estados, de produtos para consumo próprio ou para o ativo fixo. O Parecer Normativo nº 3 foi pu...

Como o eSocial muda o dia a dia da sua Empresa

Apesar da promessa de simplificação, especialistas temem que a folha de pagamento digital aumente o trabalho no setor de RH     SÃO PAULO - A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores ao...

Dia a Dia Tributário: SP autoriza suspensão de ICMS em importação

SÃO PAULO - Uma norma publicada hoje pelo governo paulista possibilita a suspensão da cobrança de ICMS em importações. A medida vale para os contribuintes que acumulam créditos do imposto com a utilização da alíquota de 4% em operações interes...

Governo regulamenta venda de garantia estendida no comércio

Consumidor que contratar garantia estendida poderá desistir em até 7 dias.Desconto condicionado à aquisição dos seguros também está vedado As regras sobre a oferta de garantia estendida - geralmente utilizada na venda de eletrodomésticos - oferecida pelo com&...

Homens e mulheres ganham direito à licença ao adotar criança de qualquer idade

Nesta sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de 4 meses para o segurado ou segurada do INSS que adotar um filho, independente da idade da criança.   O direito já era assegurado às mães adotantes, mas mediante Medida Provis&...

Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos trabalhistas

Representantes do Judiciário e do Ministério Público ressaltaram que o uso da Taxa Referencial nesses casos é inconstitucional.     Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público fora...

Projeto remete à Justiça do Trabalho ações por dano moral ao trabalhador

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5243/13, que atribui à Justiça do Trabalho competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho.   O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ressalta q...

Empresas esperam MP para distribuir lucros

Empresários, executivos, advogados e contadores estão ansiosos à espera da prometida Medida Provisória que vai acabar com o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2014, criando um sistema definitivo para tratar de impactos tributários decorrentes da ado&...

CJF - Não há previsão legal para suspensão de prazos entre 20/12 e 20/01

Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual a entidade pleiteava a suspensão de prazos processuais no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, para que os advogados pass...

RS - Piratini cobrará de lojistas dívida do ICMS de fronteira

Secretaria da Fazenda avalia pedido de empresários para pagar o imposto no prazo de 120 meses     A Secretaria Estadual da Fazenda cobrará cerca de 2,3 mil lojistas em dívida com o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira, o qu...

Dilma promete que empresas poderão ser abertas em 5 dias

Criação de portal vai facilitar processo em 95% dos casos, diz presidente; atualmente país é um dos mais burocráticosIdeia é que, pela internet, empreendedor possa obter a permissão da prefeitura e registro na junta comercial     A presidente Dilma Rousseff ...

Governo padroniza regras para venda de garantia estendida de produtos

Brasília - As lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida de produtos, decidiu hoje (24) o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, regulamentou as regras para o oferecimento do serviço, que funciona c...

Renan cobra aprovação rápida de nova tributação do comércio eletrônico

BRASÍLIA - Ao abrir a sessão temática para discutir assuntos federativos, que se realiza nesta quinta-feira no plenário do Senado com a presença do ministro Guido Mantega (Fazenda), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou da Câmara dos Deputados a rápida a...

Senado pode votar reforma do ICMS na 2ª semana de novembro

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se em submeter à votação do plenário, na segunda semana de novembro, as propostas em tramitação na Casa relativas ao pacto federativo.   São três propostas: resoluç&atild...

Sai regra para venda de seguro no varejo

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou ontem regras para a distribuição de seguros por meio de lojas de varejo, com uma norma específica para o seguro garantia estendida. As normas visam proteger o consumidor e, para is...

Brasil reduz tarifas de importação de 110 produtos

BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou duas novas resoluções que reduzem o Imposto de Importação para 110 produtos, sendo 108 novos e 2 renovações. Os principais beneficiários pela redução de tributo foram bens de capit...

Centro de Estudos vai avaliar reformas para aumentar capital empreendedor

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados vai aprofundar estudos sobre a falta de investimentos para o capital empreendedor de micro, pequenas e médias empresas. O presidente do Cedes, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), determinou que sejam feitos estudos...

Dia a Dia Tributário: PR cobrará ICMS antecipado de novos segmentos

SÃO PAULO - O Estado do Paraná aderiu a uma série de protocolos aprovados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que farão com que empresas de segmentos como brinquedos, produtos alimentícios e material de limpeza passem a ter que recolher o Imposto ...