Renan assina convênio que beneficia microempresas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, assinaram na manhã desta terça-feira (8) termo de cooperação para desenvolver, no âmbito do portal da Rede de Informação Legislativa e Jur&ia...

Ação no STF contra multa do FGTS atende a pedido da Fecomercio SP

Para entidade paulista, a cobrança da multa perdeu a finalidade e deve ser extinta A pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP), a CNC decidiu levar a discussão sobre a multa adicional dos 10% do FGTS em caso de de...

Empresa deve eliminar riscos e não só treinar empregados

"A verdadeira prevenção não se concentra em treinar ou educar os trabalhadores acerca dos perigos no trabalho, mas na eliminação dos riscos a que eles estão expostos". Com esse entendimento, o juiz Alessandro da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de São José, cond...

Entidades empresariais pedem fim de multa sobre FGTS para demissões sem justa causa

Brasília - Três entidades que representam empresas privadas entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 110/2001, que instituiu o adicional de 10% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. O...

Acordo suaviza pagamento de dívidas fiscais de múltis

O Ministério da Fazenda deu mais benefícios às multinacionais brasileiras que foram autuadas pela Receita por não pagarem tributos de suas coligadas e controladas no exterior. Além de perdoar multas e juros de quem pagar a dívida à vista, o governo permitirá que a...

Correios: volta ao trabalho será na 5.ª-feira

Brasília - Os trabalhadores dos Correios que aderiram à paralisação deverão retomar as atividades a partir desta quinta-feira, 10, de acordo com nota oficial divulgada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta ter...

Governo quer reduzir prazo para abertura de empresas

O governo federal promete reduzir, de seis meses para apenas cinco dias, o tempo médio de abertura e fechamento de empresas até o fim de 2014. Com isso, espera um salto do país no "Doing Business", um ranking do Banco Mundial que serve como referência para a qualidade do ambiente de neg&oacut...

IBGE amplia dados sobre alimentos

A maior pesquisa do país sobre o comportamento dos gastos dos consumidores, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), vai ampliar a apuração de dados sobre alimentos.   Os técnicos da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), cuja versão m...

Dia a Dia Tributário: Novas bebidas recolherão o ICMS antecipado em SP

SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acrescentou mais marcas de bebidas alcoólicas na lista de produtos sujeitos à tributação pelo regime de substituição tributária - em que uma empresa antecipa o recolhimento do Imposto sobre a Circul...

Reajuste nos benefícios dos trabalhadores supera o do salário

Com as negociações salariais mais pressionadas por inflação em alta e desaceleração da atividade econômica, trabalhadores e patrões negociam acordos com reajustes maiores nos benefícios do que nos salários. As correções aplicadas a t&ia...

Justiça reduz taxa de juros de parcelamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mais uma liminar que determina a aplicação da Selic no cálculo de dívida tributária incluída no Programa Especial de Parcelamento (PEP), instituído pelo governo estadual. O valor havia sido corrigido com b...

Dia a Dia Tributário: MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS

SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais vai permitir a transferência de um total R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre contribuintes mineiros, em outubro. Esses créditos s&ati...

Nota Fiscal Paulista libera R$ 805 mi aos consumidores

A Nota Fiscal Paulista libera nesta segunda-feira (7) mais de R$ 805 milhões aos consumidores. O valor é referente às compras efetuadas no primeiro semestre de 2013. Para transferirem os créditos para uma conta corrente ou poupança, os usuários cadastrados no programa devem ac...

Prazos processuais são prorrogados em decorrência de feriados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 31 de outubro, quinta-feira, o feriado referente ao Dia do Servidor Público. Nessa data e no dia 1º de novembro, sexta-feira, não haverá expediente no Tribunal.    A determinação consta da Portaria 548,...

Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos

Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela. Nesses casos, a validade do documento está condicionada à existência de procur...

Seguro vendido pelo varejo terá regra mais rígida

Aparelho de televisão que sai mais barato se adquirido com seguro de garantia estendida, apólice de desemprego para aposentados e seguro contra roubo para armário embutido. Casos como esses têm feito uma "propaganda" bastante negativa justamente entre o público potencial que tende a su...

Pagamento feito com código errado deve ser considerado

A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a considerar os valores pagos por meio de guia de recolhimento preenchida com código errado e deduzi-lo do valor cobrado indevidamente. O caso aconteceu entre a Fazenda e uma empresa que devia ICMS. A decisão é da 9ª Câmara de Direito...

Cade investigará Unilever e Nestlé após denúncia

A superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé Brasil.O objetivo é investigar se as companhias cometeram infrações à ordem econômica, como denuncia a ...

Seminário discutirá mudanças no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas

As alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) previstas no Projeto de Lei Complementar 237/12 serão discutidas em seminário a ser realizado na Câmara nesta quinta-feira (10). O evento é uma iniciativa da comissão especial que analisa a ...

Unilever e Nestlé serão investigadas pelo Cade por suposta violação da lei da concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza as grandes fusões de empresas, decidiu instaurar processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé Brasil. Segundo o Cade, o objetivo é investigar se as companhias cometeram infra&c...