Intenção de consumo das famílias tem queda de 6,1% em março

O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) atingiu em março deste ano, pelo segundo mês consecutivo, o menor nível da série histórica iniciada em janeiro de 2010, ao registrar queda de 6,1% em relação a fevereiro último e de 11,9...

Governo pretende cobrar outorga de distribuidoras, o que pode elevar tarifa

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse nesta quinta-feira (19) que o governo definiu o novo modelo para a renovação das concessões de distribuição de energia e que pretende cobrar outorgas das empresas interessadas em se manter no negócio, o que pode favorecer a arrec...

Senador Douglas Cintra apoia criação da Frente Parlamentar Mista e confirma presença no evento Ranking ABRAS, dia 28

         Os parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados estão aprovando a proposta de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. O senador Douglas Cintra (PTB/PE) confirmou ...

Governo deve ceder a empresários e atenuar medidas de ajuste fiscal

A equipe econômica trabalha numa forma de "compensar" eventuais recuos em aumentos de tributos e restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários com um corte de despesas federais   O governo deve ceder aos apelos de empresários e sindicalistas para que algumas medi...

TJ nega danos morais por utilização de cadastro positivo sem autorização

A 2ª Câmara de Direito Civil negou recurso interposto contra sentença que não reconheceu a um homem o direito a indenização por danos morais, após a Serasa utilizar sistema de avaliação do risco de crédito (credit scoring) sem sua autorizaç&atild...

Magistrados criticam dispositivos do novo CPC

Apesar de comemorado por advogados, o texto final do novo Código de Processo Civil (CPC) desagradou à magistratura que critica alguns dispositivos da norma. Entre eles, o que estabelece prazos para despachos, decisões interlocutórias (provisórias), sentenças e ainda o que abre ...

Mudança na nova Lei de Arbitragem pode dificultar concessões e PPPs

Uma emenda acrescentada pela Câmara dos Deputados à nova Lei de Arbitragem pode travar a resolução de conflitos nos contratos entre empresas e a administração pública.  A alteração proposta pelos deputados exige a criação de regulamenta&c...

Senado aprova PEC que muda tratamento do TST na Constituição

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3) uma proposta de emenda à Constituição que tenta garantir ao Tribunal Superior do Trabalho o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça. A PEC 32/2010 inclui express...

Em evento de advogados, Ellen Gracie defende o fim do contencioso de massa

O fim do contencioso de massa foi defendido pela ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. Em palestra nesta quarta-feira (18/3), no Rio de Janeiro, a uma plateia composta por advogados — muitos de empresas com um volume considerável de processos na Justiça — ela afirmou n&...

Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual

O atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel. Nessa hipótese, o comprador pode pedir a rescisão contratual e receber a devolução dos valores pagos, independentemente de notifica&cc...

Comissão externa sobre caminhoneiros vai receber propostas na próxima semana

No próximo dia 26, os integrantes da comissão externa destinada a acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros, instalada nesta quarta-feira, vão participar da reunião para a apresentação das propostas que podem evitar mais protestos dos motoristas de ...

Ministro do Trabalho não descarta mudanças nas MPs e prega diálogo com centrais

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, não descarta alterações nos textos das Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 , que tratam de mudanças nas regras de aposentadorias, pensão, seguro-desemprego e abono salarial. Ele reiterou nesta quinta-feira (...

Senador Garibaldi Filho apoia criação da Frente Parlamentar Mista

      Da esp. p/ dir. Alexande Seabra, diretor de Relações Intitucionais da ABRAS e Garibalde Alves Filho, senador     Os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão aprovando a proposta de criação d...

Não incide IPI sobre carro importado para uso próprio, define STJ

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre carro importado para uso próprio. Isso por conta do princípio da não cumulatividade e uma vez que o fato gerador do referido tributo é a operação de natureza mercantil, no qual nã...

Lei torna crime venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes

LEI No 13.106, DE 17 DE MARÇO DE 2015   Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei no...

Novo Código de Processo Civil deve acelerar processos e estimular conciliação

O novo Código de Processo Civil, publicado hoje (17) no Diário Oficial da União, pretende agilizar o sistema Judiciário brasileiro e torná-lo mais acessível à população. Segundo o Ministério da Justiça, atualmente há mais de 1...

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta Lei das Domésticas

A Câmara concluiu na noite de hoje (17) a votação das emendas e dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. O texto, aprovado na semana passada, é uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (P...

TST isenta empresa de pagar adicional de periculosidade a motorista que levava ônibus para ser abastecido

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista da Nortran Transportes Coletivos Ltda. para absolvê-la da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a um motorista que conduzia o ônibus para as bombas de combustível e permanecia dentro d...

Comissão sobre novo Código Comercial será instalada nesta tarde

A Câmara dos Deputados instala hoje, às 14h30, no plenário 11, a comissão especial sobre o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11). A proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jur&i...

CJF - TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa

Previsto no artigo 45 da Lei nº 8213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por idade. De acordo com a norma, o percentual é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. A...