ABRAS apresenta demandas do setor ao ministro Eduardo Braga

   Da esq. p/ dir. Marcio Milan, vice-presidente da ABRAS, Fernando Yamada, presidente da ABRAS, Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, Marcelo Gastaldi, da AMASE e Evandro Azevedo do Grupo Y.Yamada   O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, em audiência com o ministro de ...

Energia fotovoltaica pode complementar geração própria de supermercados

Além do uso de geradores, estabelecimentos calculam em 40 milhões de m² o espaço para placas solares   A possibilidade de estender por pelos menos três horas diárias a geração própria de energia abriu uma segunda oportunidade de negócio para milh...

REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, nas quais o requisito da repercussão geral estiver ju...

AGU e Senado criticam ação contra ampliação do Simples Nacional

A Constituição Federal permite o tratamento tributário diferenciado a pequenas e médias empresas. Por isso, a alegação de que o Simples Nacional é inconstitucional não deve ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal. É o que defendem tanto a Advocacia-Ge...

Faltar em audiência de instrução é "confessar" inocência da outra parte

O autor de Reclamação Trabalhista que faltar sem justificativa em audiência de instrução de seu processo garante a veracidade das alegações da parte contrária. Este foi o entendimento do juiz Acélio Ricardo Vales Leite, da 9ª Vara do Trabalho de Bras&ia...

Parlamentares têm até terça-feira para apresentar Emendas à MP do Salário Mínimo

A comissão mista de deputados e senadores receberá, até terça-feira (31), emendas à Medida Provisória (MP) 672/2015, que trata da política de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019.   A correção é feita com base na varia&ccedi...

Termina sem acordo reunião sobre tabelamento de frete de caminhoneiros

Depois de quase quatro horas de reunião, o governo, os caminhoneiros e embarcadores não chegaram a um acordo quanto à adoção de uma tabela com preços mínimos para o frete do transporte rodoviário de cargas no país. Um novo encontro foi marcado para o dia 22...

Terceira Seção edita mais três Súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobr...

TJ-SP considera ilegal intimação feita apenas por Diário Oficial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem considerado ilegal a intimação de contribuintes, em processos administrativos tributários, realizada apenas pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado. As decisões foram dadas em recursos envolvendo empresas que perderam...

A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida come&cced...

Deputado Marcelo Aro participará da Frente Parlamentar Mista

   Da esq. p/ dir.Deputado Marcelo Aro (PHS) e Alexandre Seabra diretor de Relações Institucionais da ABRAS   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) tem trabalhado com dedicação na promoção da nova Fren...

Terceirização - será que agora vai?

É inacreditável. O Congresso Nacional discute há 17 anos o tema da terceirização e até hoje não conseguiu regular a matéria. Lembro-me bem do Projeto de Lei n.º 4.302, apresentado pelo Poder Executivo em 1998. As discussões foram infindáveis. O ...

Preços determinam decisão de compra dos Consumidores, indica pesquisa

Os preços são fator preponderante para a decisão de consumo, revela pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), em parceria com o Instituto Ipsos. Divulgada hoje (26), a pesquisa mostra que os preços influenciam a decis&...

Senado aprova urgência para convalidação dos incentivos fiscais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a entrada em regime de urgência do PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Com isso, o projeto ganha prioridade para ser votado à frente de outros e não fica mais ...

Câmara aprova projeto sobre mandado de injunção

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o Projeto de Lei nº 6.128, de 2009, que regulamenta o Mandado de Injunção, usado para reivindicar um direito garantido constitucionalmente, mas que ainda depende de regulamentação. O texto agora será analisado pelo Senado...

Lei Geral das Antenas é aprovada no Senado e texto vai para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou ontem (25) o projeto de Lei Geral das Antenas, que trata da unificação de regras para instalação de torres – reivindicação antiga das empresas do setor, segundo as quais, sem a norma não é possível melhorar a qualid...

Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Seção desobrigou o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) do pagamento porque esse tipo de incidente pro...

Banco não pode cobrar taxa de devolução de cheque sem fundos

A cobrança de tarifa por devolução de cheque é ilegal e não pode ser justificada a pretexto de "descumprimento contratual". Por essa razão, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Itaú-Unibanco a restituir em dobro os consumidores pelos valores que foram...

Vendedor de automóvel terá que informar valores de tributos ao comprador

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Lei 13.111/15, que obriga vendedores de motocicletas e automóveis novos ou usados a informar ao comprador os valores dos tributos incidentes no preço desses veículos. A norma, que passa a valer em 60 ...

Correios têm de entregar correspondência individualmente em Condomínio

Em condomínio onde não há profissional para receber correspondências, mas cada rua tem código postal, os Correios devem fazer a entrega individual das cartas e encomendas. É o que determina sentença mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª R...