Lei proíbe frentistas do Rio de abastecer veículos além do travamento automático

Os frentistas do Rio de Janeiro não podem mais abastecer qualquer veículo além do travamento automático da bomba. De acordo com a Lei 6.964/14, que entrou em vigor ontem (21) no Estado, quem descumprir a norma está sujeito a multa de 5 mil Ufirs (R$ 13.559 mil). Se houver reincid&ecir...

Governo diz que pode haver racionamento

Ministro afirma que, se reservatórios chegarem a 10%, medidas serão necessárias; hoje, nível no SE/CO está em 17,43%   Dois dias antes, Eduardo Braga dissera que 'Deus é brasileiro' e que não haveria risco de faltar energia no país   Dois dias depois...

Receita regulamenta aumento do IOF sobre crédito para pessoa física

BRASÍLIA - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa para regulamentar o aumento de 1,5% para 3% na alíquota do IOF em empréstimos bancários para pessoas físicas. A medida, já em vigor, foi anunciada pe...

Dúvidas ainda rondam emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Criado em 2005, sistema facilita a vida tributária das empresas e evita problemas com a gerência de impostos   Rio - A implantação da nota fiscal eletrônica completa dez anos em 2015, mas os micro, pequenos e médios empreendedores ainda reclamam sobre a falta de infor...

Turma reconhece estabilidade de grávida dispensada ao término do contrato de experiência

A trabalhadora que engravidar durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade no serviço até cinco meses após o nascimento do filho. Este é o entendimento da 2ª Turma do TRT de Mato Grosso, que condenou o frigorífico Marfrig Global Foods ao pagamento dos...

IOF maior começa a valer a partir de hoje

A alta de 1,5% para 3% na alíquota de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos ao consumidor começa a valer a partir desta quinta (22). O governo espera arrecadar R$ 7,4 bilhões com a elevação do imposto.   Na compra de um carro de R$ 30 ...

Pagamento por opção de ação é alvo do fisco

Na visão da Receita, as Empresas deveriam recolher contribuição previdenciária de 20% sobre o bônus dado a executivos. Tributaristas alertam que não existe previsão legal para a cobrança   São Paulo - O pagamento de executivos com opções...

Norma de parcelamento muda para Microempresas

Para as micro e pequenas empresas, planejamento será uma ferramenta ainda mais importante este ano. O motivo está no fato de a Receita Federal ter alterado para apenas um, e não mais dois, os parcelamentos que podem ser requisitados por ano pelas optantes do Simples Nacional.  A Instru&cced...

Projeto amplia benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa

Texto propõe fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e inclusão da indústria artesanal de bebidas no Supersimples, entre outras medidas.   A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 418/14, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSD...

Governo deverá continuar a fazer ajustes para retomar crescimento, diz Levy em Davos

“Para o investidor internacional é importante saber que não trabalhamos no curtíssimo prazo.”   O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira (21.01), em Davos, que o governo deverá continuar a fazer ajustes na economia para que o país possa retomar ...

Procon fiscaliza presença do livro de reclamações no comércio do Rio

Agentes do Procon-RJ realizaram hoje (21), nas zonas sul e oeste do Rio e em Niterói, a Operação Best-Seller, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos de bens e serviços do estado têm um exemplar autenticado do livro de reclamações, que permite ao cliente regist...

Advogada destaca mudanças do novo CPC relativas ao processo do trabalho

Expectativa é que texto seja sancionado por Dilma até o início de fevereiro.   Enquanto o novo CPC (PLS 166/10) não chega, a comunidade jurídica estuda as mudanças que o futuro compêndio trará ao rito processual.   Deste contexto não escapa o p...

Setor de cosméticos tenta convencer governo a não aumentar impostos

Apesar de o aumento da carga tributária para a indústria de cosméticos ter sido anunciado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), lideranças do setor ainda tentam reverter a medida. O aumento da carga tributária ainda não foi oficializado com publicação no Diá...

Decreto aumenta IOF em operações de crédito para pessoa física

DECRETO N°8.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2015  Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA...

Simulação mostra o peso do aumento do IOF para o Consumidor

A Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgou hoje (19) simulação que mostra os efeitos da elevação do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) de 1,5% para 3% no bolso do consumidor. A eleva&...

Congresso avaliará aumento de impostos e outras medidas de ajuste econômico

A partir de fevereiro o Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que elevará de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação. A MP, anunciada na segunda-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, faz parte de um pacote econômico destinado...

Governo vai enviar nova MP com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda

O Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar medida provisória ao Congresso Nacional propondo correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff vetou a correç...

Decisão do STF dificulta cobrança do INSS na Justiça do Trabalho

Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve dificultar a cobrança de contribuições previdenciárias resultantes de decisões judiciais que reconhecem vínculo empregatício. Os ministros rejeitaram a análise de um último recurso da Procuradoria-Geral F...

Empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT

Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domésticos não têm direito à multa prevista no art. 477 da CLT, pela rescisão do contrato de trabalho.   Na sentença de primeiro g...

Sem acordo, regulamentação de Demissão e Organização Sindical continua em discussão

Deputados da próxima legislatura terão pela frente a análise de duas propostas em tramitação na Câmara que regulamentam convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).   A regulamentação de duas convenções...