Rogério Marinho participará da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

   Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN)   O Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), um dos principais líderes do Congresso Nacional, trabalha firmemente pela constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço...

Fernando Yamada e personalidades da Amazônia recebem homenagem da ONG PanAmazônia

Homenageados da medalha Grandes Amazônidas, em Manaus   O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, recebeu a medalha Grandes Amazônidas, no último dia 20/3, em Manaus. A premiação é uma honraria da ONG PanAmazônia, à personalidades, empresas e insti...

Divergência entre TST e MP sobre TACs provoca insegurança jurídica

Recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho, proferidas em ações individuais ajuizadas por ex-empregados de empresas dos mais diversos segmentos da economia, soaram como uma trombeta a despertar de um descanso tranquilo no mundo das relações entre capital e trabalho. Os Ac&oacu...

Supremo analisará caso de restrição à imunidade de Empresas ao ITBI

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) concedida a pessoas jurídicas, na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa. O Plenário Virtual da...

Justiça de Andradina condena bancos por dano moral coletivo

 O juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da 3ª Vara de Andradina, determinou que as agências dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade promovam o atendimento de clientes em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou ap&oa...

Consumidores de sites de compras coletivas estão mais exigentes, diz SPC

A queda nas intenções de adquirir produtos ou serviços por sites de compras coletivas reflete a maior consciência do consumidor. O perfil deixou de ser a compra por impulso e , agora, esses consumidores observam melhor as condições de uso oferecidas. A avaliaç&a...

Código de Defesa do Consumidor estabelece regras distintas na troca de produtos

Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Enretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, a substituição é uma cortesia da loja. Por isso, é aconselháv...

Imposto para transferência de imóveis sobe para 3%

Esta é a última semana para os compradores de imóveis pagarem o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sem o aumento de 50%. A partir do próximo dia 30, conforme determina a Lei Municipal 538/2014, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 18 de dezembro de 2014, ...

TJMG entende que segurado tem direito de escolher beneficiários

No contrato de seguro constavam como beneficiárias apenas as duas filhas mais velhas “A estipulação dos beneficiários é opção daquele que contrata o seguro, não havendo qualquer imposição legal para escolha de esposa, companheira ou filhos.&r...

Comissão aprova exigência de uso do Sistema Internacional de Unidades em produtos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (18) proposta obrigando que produtos ou serviços contenham características expressas conforme o Sistema Internacional de Unidades (metros, quilos e litros, por exemplo).   Hoje, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ...

ABRAS participa de posse de dirigentes da CNDL em Brasília

   Esq.p/dir. Walmir Trajano, pres. do Conselho Fiscal do SEBRAE-PA, Fernando Yamada, pres. ABRAS e do SEBRAE-PA, Honório Pinheiro, pres. do CNDL e Fabrizio Guaglianone, diretor Superintendente do SEBRAE-PA.     A Confederação Nacional de Dirigentes L...

Senador Waldemir Moka participará dos trabalhos da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

   Senador Waldemir Moka (PMDB-MS)     O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) confirmou participação na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo durante reunião com o diretor de Relações Institucion...

Lei Anticorrupção é regulamentada, mas sem novidades, dizem Advogados

Depois de mais de um ano em vigência, a Lei Anticorrupção (12.846/ 2013) foi regulamentada ontem pela presidente Dilma Rousseff. A norma traz detalhes sobre acordos de leniência e cálculo da multa às empresas. Mas segundo especialistas ouvidos pelo DCI, com base nas informa&cced...

Nova versão do PJe atende Advogados, Defensores e Ministério Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana mais uma versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que já está disponível para todos os tribunais que usam o sistema. Desenvolvida por três meses, a versão 1.7.1.0 traz 215 atualizaçõe...

Empresa aérea não pode cobrar multa superior a 5% em caso de desistência de voo não promocional

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença de 1ª Instância que condenou a T. Linhas Aéreas a restituir parte da multa cobrada de cliente por desistência do voo. De acordo com o colegiado, o artigo 740 § 3º do Código Civil prevê que o ...

Prejuízo em franchising não pode ser atribuído ao franqueador da marca contratada

A 2ª Câmara de Direito Comercial não acolheu os argumentos de duas microempresárias contra sentença que não lhes reconheceu direito a indenização, por prejuízos que tiveram na abertura de uma franquia para venda de processadores hidrocinéticos e garrafa...

MP do Imposto de Renda 'vai ser preservada na íntegra', garante Eunício

Relator da MP 670/2015, que corrige a tabela do Imposto de Renda, o líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), garantiu que a medida passará pelo Congresso sem alterações. O reajuste da tabela do IR é resultado de negociações entre o Executivo e ...

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF

A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pelo empregador no curso do contrato de trabalho. O juiz de 1º Grau havia decidido pela prescrição trinten&...

Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórd&ati...

Comissão aprova isenção de tributos para gás de cozinha

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que inclui o gás de cozinha para uso doméstico entre os itens da cesta básica e isenta o produto de dois tributos que incidem sobre a importação e a venda no mercado interno (PIS/P...