Deputados tomam posse e elegem presidente da Câmara neste domingo

Pela manhã, parlamentares assumirão seus mandatos para a legislatura de 2015 a 2019; à tarde, será realizada a eleição dos integrantes da Mesa Diretora, com quatro candidatos à Presidência. A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmar...

Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença parcialmente para conceder a viúva o benefício de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, desde a data do óbito de seu marido, ocorrido em 19/02/1995. A decisão també...

Negada liminar em reclamação que alega descumprimento de súmula do STF sem efeito vinculante

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar que buscava suspender decisão da Justiça Federal que negou a uma empresa a liberação de mercadorias importadas sem o depósito prévio dos valores em favor do fisco. Na decis...

Sem prova de agiotagem, dívida representada por cheque e nota promissória é devida

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve sentença que constituiu cheque e nota promissória em título executivo, não obstante a insurgência do devedor, que garantiu ser vítima de agiotagem. "A alegação de que a nota promissória advém d...

Vendas do setor acumularam alta de 2,24% em 2014

As vendas do setor supermercadista apresentaram crescimento de 2,24% em 2014 (janeiro a dezembro), na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje, em coletiva de imprensa em São Paulo. Em 2013, o setor havia crescido ...

BNDES e ABRAS: reunião focada na evolução do setor

Finame e estudo de novo fundo de investimento foram temas da reunião        Fernando Yamada, Luciano Coutinho, João Sanzovo e Márcio Milan   Diretores da ABRAS foram recebidos pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&oci...

Ministério da Fazenda - Receita e PGFN editam regras para parcelamento de débitos sobre a renda da pessoa jurídica

PORTARIA CONJUNTA N° 148, DE 26 DE JANEIRO DE 2015   Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de ...

Ministério da Fazenda - Receita altera regras da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.544, DE 26 DE JANEIRO DE 2015   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas...

Governo vai recuar no seguro-desemprego

Após polêmica de Joaquim Levy na semana passada, Planalto considera que terá de ceder para aprovar projeto Mudança pode envolver período de carência para concessão do benefício na primeira solicitação do trabalhador   O governo já admite...

Câmara pode votar neste ano a Lei das Cooperativas

O projeto com novas normas para o funcionamento das cooperativas e que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado pode seguir para o exame dos deputados nos próximos dias. A proposta (PLS 3/2007) tem caráter terminativo e só terá que passar por ...

Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor

Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumi...

Há 20 anos em análise na Câmara, redução da jornada de trabalho aguarda votação

Falta de acordo para inclusão da proposta na pauta do Plenário permanece. Tema deverá voltar a ser discutido em 2015.   A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a carga horária de tr...

Portaria concede prazo adicional ao Grupo de Trabalho sobre trabalho aos domingos e feriados

Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 50, DE 21 DE JANEIRO DE 2015   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, pe...

Lei proíbe frentistas do Rio de abastecer veículos além do travamento automático

Os frentistas do Rio de Janeiro não podem mais abastecer qualquer veículo além do travamento automático da bomba. De acordo com a Lei 6.964/14, que entrou em vigor ontem (21) no Estado, quem descumprir a norma está sujeito a multa de 5 mil Ufirs (R$ 13.559 mil). Se houver reincid&ecir...

Governo diz que pode haver racionamento

Ministro afirma que, se reservatórios chegarem a 10%, medidas serão necessárias; hoje, nível no SE/CO está em 17,43%   Dois dias antes, Eduardo Braga dissera que 'Deus é brasileiro' e que não haveria risco de faltar energia no país   Dois dias depois...

Receita regulamenta aumento do IOF sobre crédito para pessoa física

BRASÍLIA - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa para regulamentar o aumento de 1,5% para 3% na alíquota do IOF em empréstimos bancários para pessoas físicas. A medida, já em vigor, foi anunciada pe...

Dúvidas ainda rondam emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Criado em 2005, sistema facilita a vida tributária das empresas e evita problemas com a gerência de impostos   Rio - A implantação da nota fiscal eletrônica completa dez anos em 2015, mas os micro, pequenos e médios empreendedores ainda reclamam sobre a falta de infor...

Turma reconhece estabilidade de grávida dispensada ao término do contrato de experiência

A trabalhadora que engravidar durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade no serviço até cinco meses após o nascimento do filho. Este é o entendimento da 2ª Turma do TRT de Mato Grosso, que condenou o frigorífico Marfrig Global Foods ao pagamento dos...

IOF maior começa a valer a partir de hoje

A alta de 1,5% para 3% na alíquota de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos ao consumidor começa a valer a partir desta quinta (22). O governo espera arrecadar R$ 7,4 bilhões com a elevação do imposto.   Na compra de um carro de R$ 30 ...

Pagamento por opção de ação é alvo do fisco

Na visão da Receita, as Empresas deveriam recolher contribuição previdenciária de 20% sobre o bônus dado a executivos. Tributaristas alertam que não existe previsão legal para a cobrança   São Paulo - O pagamento de executivos com opções...