Fernando Yamada participa de evento no Consulado do Japão

Na ocasião foram comemorados os 120 anos de amizade entre Brasil e Japão     O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, participou na terça feira, 27 de janeiro, do evento "Washoku - a arte da gastronomia japonesa", realizado na Residência Ofici...

Um terço do Senado será renovado no domingo

A posse dos 27 novos Senadores está marcada para as 15 horas de domingo (1º/02), no Plenário do Senado. São 22 homens e apenas cinco mulheres - o que representa uma renovação de um terço do total de 81 senadores. O PMDB elegeu cinco senadores; PSDB e PDT, quatro cada um; D...

STF: 48 casos têm Repercussão Geral

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu no ano passado a existência de repercussão geral em 48 processos relacionados a temas penais, tributários, trabalhistas, eleitorais e de direitos sociais. A existência ou não de repercussão geral em recursos extraord...

Demissão sem respaldo sindical dá direito a verbas rescisórias, decide TST

O artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas assegura ao empregado que trabalhou por mais de um ano com carteira assinada a assistência de sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho quando houver rescisão do contrato. Portanto, mesmo que um trabalhador peça demiss&a...

Projeto reduz carga tributária de representantes comerciais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 451/14, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que reduz a carga tributária dos representantes comerciais enquadrados no Simples Nacional.   A proposta determina que os representantes comerciais e as demais atividades de intermedi...

Governo pode criar Autoridade para fiscalizar novas normas da internet

O governo estuda criar uma autoridade federal para fiscalizar o cumprimento de duas normas –o Marco Civil da Internet, já em vigor, e a Lei de Proteção de Dados Pessoais, ainda em debate.   De acordo com Juliana Pereira da Silva, Secretária nacional do consumidor no Minist&eacut...

Governo lança debate público sobre regulamentação de lei e anteprojeto

Temas estão ligados ao uso da internet no Brasil e à proteção de dados do cidadão. Acesse os portais, participe e contribua   Brasília, 28/1/15 – O Ministério da Justiça (MJ) abriu, nesta quarta-feira (28), dois debates públicos que est&at...

Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278

Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei....

Operador de telemarketing não pode ser enquadrado como digitador

Uma reclamante entrou com recurso contra sentença da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo a reforma do julgado quanto à não concessão de intervalo de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados. Com base no art. 72 da CLT, os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2&ord...

STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios

Uma decisão recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que os sócios só podem ser responsabilizados por dívidas comuns ou cíveis da companhia, caso ocorra a confusão patrimonial entre os sócios e a empresa ou ainda de...

Empresa que não possuía empregados consegue restituição de imposto sindical de 2012

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de administração patrimonial e, também, de um sindicato, que disputavam na Justiça do Trabalho sobre a contribuição sindical patronal. A empresa, sem empregados, não concordou com a cobra...

TJ-SP tem como meta implantar processo eletrônico até o fim do ano

O maior tribunal de Justiça do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), traçou um grande desafio para 2015: implantar o processo eletrônico em todas as comarcas do Estado. A partir disso, os novos processos terão obrigatoriamente que ser digitais, onde o sistema ...

Justiça exclui espera para carga e descarga de jornada de motoristas

Com pelo menos três decisões favoráveis, transportadoras ficaram sujeitas a pagar menos horas extras. Divergência é fruto de lei, de 2012, que regulamenta atuação no transporte rodoviário   São Paulo - Pelo menos três decisões judiciais in...

Escola Nacional de Supermercados disponibiliza novo curso de Prevenção de Perdas em FLV

Os profissionais interessados podem fazer o curso on-line, pelo site da ENS   A Escola Nacional de Supermercados (ENS), com a validação do Comitê de Prevenção de Perdas da ABRAS, oferece o novo curso Prevenção de Perdas – Foco FLV, disponível nas modal...

Instrução da Receita adequa mudanças de critérios contábeis

BRASÍLIA - A Receita Federal esclareceu que a Instrução Normativa 1.544, publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU), atualiza a legislação em vigor para adequá-la à nova definição de receita bruta e...

Lojistas questionam lei paulista sobre proteção ao crédito

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5224) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei estadual 16.659/2015, de São Paulo, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadast...

PEC do ICMS eletrônico pode ser votada em 2º turno neste semestre

Proposta busca dividir, de forma gradual, o produto da arrecadação entre o estado de origem e o de destino das mercadorias vendidas pela internet ou por telefone.   A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ...

Prazo final para adesão ao Simples

Os donos de micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, e que ainda não optaram pelo regime simplificado, terão mais três dias para pedir adesão ao Simples Nacional. A opção deve ser solicitada pelo site.   Em nota, o Sebrae informou q...

Receita libera consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda 2014

A Receita Federal libera hoje (28) a consulta ao primeiro lote de restituições liberadas da malha fina relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física 2014 . Estão também no lote declarações liberadas da malha no período de 2008 a 2013.   De acordo co...

TRT-10ª - Dispositivo da CLT não obriga empregadores a gratificarem empregados de confiança

Na primeira sessão colegiada de 2015, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que negou pedido de uma coordenadora de curso de Enfermagem que pretendia receber gratificação de 40% do salário, por exercer cargo de confian&cc...