Câmara do Comércio de Alimentos, da CNC, debate avanços da PNRS no País

      Os membros da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram hoje (9/6), na sede entidade, em Brasília, para debater temas como os avanços da Pol&iac...

Deputados da Frente Parlamentar CSE focam em projetos de lei prioritários para o setor

       A Comissão Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (CSE) está trabalhando uma série de projetos prioritários que se encontram em votação no Plenário da Câ...

Nova versão do sistema de emissão de carteiras de trabalho será implantada na Bahia

Durante a transição do sistema, de 16 de junho a 3 de julho, o serviço será suspenso no estado   O sistema de emissão de carteiras de trabalho na Bahia vai mudar em julho. O novo procedimento será mais moderno e seguro para os trabalhadores. No entanto, durante o pe...

Ministro determina que TRT-10 mantenha horário de atendimento ao público

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598 para determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) mantenha o horário do expediente forense sem qualquer redução...

Loja tem que devolver em dobro valor debitado indevidamente em cartão de cliente

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a devolver R$ 3.676,00 a um cliente. O valor é referente ao dobro do que foi cobrado no cartão de débito do autor da ação. Os autos mostraram que a operação do cartão tinha sido...

Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado

Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). Em análise sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros discutiram a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Circ...

Editais convocam interessados em se manifestar em recursos repetitivos

O Tribunal Superior do Trabalho publicou dois editais de intimação abrindo prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae sobre duas matérias que são temas de processos que tr...

Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras

A realização de cursos de aperfeiçoamento fora do horário de trabalho, via internet, equivale à prestação de serviços, conferindo ao empregado o direito ao recebimento de horas extras. Com esse entendimento, o juiz Renato de Paula Amado, titular da 37ª Vara d...

TST amplia interpretação de lei sobre dispensa discriminatória

Com base na Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração em caso de dispensa discriminatória em razão do sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa por demitir um trabalhador logo ...

Patente estrangeira só prevalece se for anterior a registro nacional

Patente estrangeira só prevalece no Brasil se o pedido de prioridade tiver sido feito antes do registro do produto similar nacional. Foi o que concluiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar o recurso de uma empresa de Santa Catarina que importa ventiladores/vaporizadores ...

TRT-2 suspende prazos e atendimento na 1ª VT de Santo André nesta sexta-feira (10)

O TRT da 2ª Região suspendeu prazos processuais (exceto no sistema PJe-JT), o expediente e o atendimento na 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP com relação a esta sexta-feira (10). A medida, tomada pela falta de condições de trabalho em razão do remanejament...

PJE : Processo Judicial Eletrônico chega à Justiça Federal do Pará

Na próxima segunda-feira, dia 13, será realizada a solenidade de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Seção Judiciária do Pará (SJPI), em Belém. A partir desta data, o sistema eletrônico entrará em operaç&at...

FGTS e direito tributário entre os novos enunciados do Livro de Súmulas

A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ traz quatro novos enunciados, as Súmulas 569 a 572. O volume, editado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria de Comissões Permanentes de Ministros (ACP), traz também os Enunciados Administrativos do tri...

Empresas debaterão contribuição no STF

Em derrota amarga para o setor privado, Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu critério que eleva significativamente multas e juros sobre tributos resultantes de condenações trabalhistas   Empresas e associações estão se preparando para levar ao Supremo Tribunal Fed...

Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2016

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.612.930 contribuin...

Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

LEI Nº - 13.294, DE 6 DE JUNHO DE 2016   Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964. O...

Comprovante de inscrição no CPF já pode ser emitido no celular

A partir de hoje (7), os contribuintes podem emitir e armazenar o comprovante de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no telefone celular. A Receita Federal lançou nova versão do aplicativo Pessoa Física que incorpora o serviço. De acordo com o Fisco, cerca de...

Direito de uso de marca, partilha de pensão e rito de repetitivos em pauta

Entre os processos em pauta na semana, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgarão três questões sob o rito de repetitivos, além de decidir sobre a possibilidade de divisão de pensão por falecimento entre duas pessoas e questão ligada ao registro de...

Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria

Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica afirmar, simplesmente, que não dispõe de recursos para obter o benefício da assistência judiciária gratuita. Antes, deve fazer prova da carência de recursos. No entanto...

Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória a um atendente da Contax - Mobitel S.A que foi eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) durante o contrato de experiênci...