Marcio Milan assume como diretor da CECOMERCIO

         O vice-presidente da ABRAS, Marcio Milan, será empossado oficialmente na diretoria do Centro do Comércio do Estado de São Paulo - CECOMERCIO, na qualidade de diretor-adjunto para o quadriênio 2014-2018, conforme convite re...

Setor atacadista distribuidor fatura R$ 218,4 bi em 2015 e tem crescimento nominal de 3,1%

     A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) divulgou hoje (25/4) os resultados da pesquisa Ranking ABAD/Nielsen 2016 - ano base 2015. De acordo com os resultados da pesquisa, no ano passado o setor atacadista e distribuidor cresceu 3,1% em termos ...

Governo pode definir alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho por decreto

Estabelecer o grau de risco de acordo com a atividade preponderante de cada empresa não excede os limites legais do poder regulamentar do Executivo. Por esse motivo, a fixação do grau de risco da atividade empresarial via decreto é legal. Pelo menos é o que entende a jurisprud&ec...

Problemas com eSocial persistem para patrões e domésticos após seis meses

Dificuldades técnicas ficaram para trás, mas demissão ainda gera dúvidas; relatos indicam demora na liberação de FGTS e seguro-desemprego   Hugo Passarelli   A adaptação às regras do eSocial doméstico segue complicada e o programa ainda...

Liminar determina que Receita libere informações sobre créditos

Uma liminar da Justiça Federal do Paraná determinou que a Receita Federal forneça todas as informações sobre créditos de uma companhia. A empresa solicitou os dados com base em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho do ano passado, que permitiu o acesso ao si...

Empresa pode alterar plano em razão de dificuldade econômica

Empresas que estão em recuperação judicial e querem modificar os planos já aprovados obtiveram um importante precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma manter a alteração do seu plano de recuperação, que est&aacu...

Microempreendedores já podem usar a própria residência como sede da empresa

Entrou em vigor nesta semana a lei (Lei Complementar 154/16) que autoriza o microempreendedor individual (MEI) a utilizar a própria casa como sede de sua firma, desde que não seja indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida alterou a lei ...

TRF-1 mantém sociedade unipessoal no Simples; advogados têm 30 dias para se inscrever

O TRF da 1ª Região manteve decisão de incluir as sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. A Corte indeferiu pedido de suspensão proposto pela Receita Federal após decisão de primeira instância, mantendo o entendimento de que esse tipo de sociedade pode se be...

Volume de demanda coloca câmaras empresariais do TJ de São Paulo em risco

Iniciativa de sucesso elogiada por advogados e magistrados, as câmaras reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo têm causado dor de cabeça à corte paulista, que luta para garantir o funcionamento dos colegiados. O volume de casos aumentou com a crise e...

TRF2: Marcas de renome merecem proteção diferenciada do INPI

Marcas de grande alcance popular merecem proteção diferenciada de marcas comuns. Foi a partir deste entendimento que a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o registro das marcas “Perdigão” e “Perdigão Boots” a...

JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do escritório Homero Sarti & Luiza Helena Guerra e Sarti – Advogados Associados contra decisão que negou o pedido de execução, em sentença trabalhista, de valor decorrente de condenaç&atild...

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o cancelamento das Súmulas 404, e 413 e a alteração da redação das Súmulas 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. A proposta, apresentada pela Comiss&a...

OAB requer à Anatel suspensão de resolução que fere Marco Civil da Internet

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (19) ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, requerendo a suspensão imediata da Resolução nº 614/20...

Limitação da banda larga vai atrapalhar PJe, diz presidente da OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse nesta terça-feira (19/4), que a limitação dos serviços de internet banda larga vai ampliar os entraves ao uso do Processo Judicial Eletrônico. Ele criticou a decisão cautelar da Agên...

OAB inclui sociedade unipessoal no regulamento do Estatuto da Advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil atualizou nesta terça-feira (19/4) o regulamento de seu Estatuto da Advocacia para incluir a sociedade unipessoal no diploma legal. A Resolução 2/2016, publicada no Diário Oficial da União, altera o artigo 37 do Regulamento Geral da Lei 8.906/1994....

Projeto determina reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos

O Projeto de Lei 4379/16, que tramita na Câmara, estabelece, para as operadoras de telefonia móvel, condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescis&at...

Proposta obriga avaliação médica periódica para motoristas

Projeto de lei do Senado torna obrigatória a avaliação médica periódica para os motoristas profissionais, por meio de programa de saúde conduzido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que esses trabalhadore...

Governo quer dividir reforma do ICMS em duas etapas

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu hoje (19), durante audiência pública no Senado, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seja dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polê...

Comissão do Código Processo Penal recebe sugestões por e-mail

A comissão especial que analisa propostas de reformulação do Código de Processo Penal (CPP) está recebendo sugestões pelo e-mail ce.processopenal@camara.leg.br.   Propostas em tramitação O Código de Processo Penal é o conjunto de regras e pri...

Discriminação masculina: empresa de cosméticos terá que indenizar empregado que não foi promovido a gerente por ser homem

É comum a discriminação da mulher, de homossexuais e dos transexuais no mercado de trabalho, que ainda é dominado por profissionais do sexo masculino. Estes, geralmente, recebem os melhores salários e ocupam mais cargos de gestão. Mas você já viu alguém ser ...