Modernização das leis trabalhistas pode ser votada no dia 26 de abril

Urgência na tramitação do projeto foi aprovada nesta quarta (19) pela Câmara dos Deputados   O projeto de modernização trabalhista deve ser votado no dia 26 de abril na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta terça-feir...

Liminar suspende recursos repetitivos nos Juizados especiais

Uma liminar dada pelo conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspende o funcionamento de órgãos que julgam recursos repetitivos, que uniformizam o entendimento, no âmbito dos juizados especiais de todo o país.   A decisão, que será...

TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter que pagar indenização por danos morais ao trabalhador. O entendimento foi firmado pela Subseção I Especializada em Dissí...

Nova versão do Firefox pré-configurado para uso do PJe foi disponibilizada

O TRT-RS disponibilizou uma nova versão pré-configurada do navegador Firefox Portable, para ser usado com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização é uma adequação à nova versão do plugin Java (8.131), lançada pela empresa Ora...

Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba daqui a uma semana

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.   Segundo...

Microempreendedor individual também precisa declarar IR

Mesmo que não tenha emitido nota fiscal, profissional enquadrado como MEI também deve prestar contas ao Fisco   Com o crescente saldo negativo de postos de trabalho, a saída para muitos brasileiros foi virar um Microempreendedor Individual, o MEI. Até a última semana, o Pa&iacu...

ABRAS participa do Painel Logística Reversa e do Fórum NR-12 na Mercosuper

   Márcio Milan, durante apresentação na Mercosuper     O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, participou do Painel Logística Reversa, na manhã de ontem (19), realizado durante a Feira ...

Governo destaca "base aliada forte" em nova votação sobre reforma trabalhista

O governo comemorou a aprovação, no início da noite de hoje (19) pelo plenário da Câmara, do requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. Após derrota ontem na aprovação do ...

Relator conclui leitura de parecer da reforma da Previdência, e deputados pedem vistas

Discussão será retomada na próxima terça, 25. Maia propõe idade mínima progressiva para aposentadoria de mulheres até 2036   O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), encerrou na noite des...

Proposta de reforma extingue tributos e reduz burocracia

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) vem percorrendo o país em busca de apoio para colocar de pé uma proposta que prevê mudanças profundas nas regras tributárias da União, Estados e municípios. A reforma, segundo ele, facilitaria a vida do contribuinte, com menos impost...

STF decide que incide juros de mora em precatório de pequeno valor

Presidente da Corte destaca que existem pelo menos 27 mil processos que serão atingidos   BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 19, a tese de que incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização do c&a...

Programa de consultoria para redução de desperdícios será ampliado em julho

Criado há um ano para reduzir desperdícios, o Programa Brasil Mais Produtivo será ampliado nos próximos meses para oferecer consultoria a empresas com foco em eficiência energética e tecnologia. A partir de julho, 400 novas companhias de pequeno e médio porte passam a faz...

Alerj aprova projeto que proibe novos radares de velocidade em áreas de risco

Devido ao clima de insegurança e ao aumento da violência na capital, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (19), em segunda discussão, projeto de lei do deputado Dionísio Lins (PP) que proíbe a instalação de novos radares de velocidade pró...

UNECS inaugura sede própria em Brasília

   Inauguração do Instituto UNECS em Brasília Os presidentes que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram na manhã de hoje (19), em Brasília, para inaugurar a sede do ...

Justiça do Trabalho se mobiliza em todo o país para estimular acordos entre patrões e empregados

A solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial. Empresas e trabalhadores podem optar pela mediação e a conciliação, formas rápidas e eficazes para resolver embates por meio de acordo. Neste sentido, o Cons...

TST aprova novas alterações em Súmulas e Orientações jurisprudenciais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositiv...

Reforma tributária deve ser apresentada no segundo semestre, diz Meirelles

O Ministro da Fazenda afirmou que o objetivo do Planalto é aprovar as reformas da Previdência, trabalhista e tributária ainda neste ano   SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 18, que o governo pretende encaminhar no segundo semestr...

Câmara tenta votar requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a ordem do dia com a votação de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. A intenção do governo é aprovar hoje (18) o requerimento para conseguir acelerar a tramitaç...

Empresas têm dificuldade para entregar IRPJ

O novo modelo de declaração, em vigor a partir de 2017, exige de brasileiras com filial no exterior o envio de informações em conformidade com programa de combate a evasão fiscal da OCDE   São Paulo - As empresas brasileiras com filiais fora do País estão c...

Cobrança de bagagens pode ser considerada venda casada, diz Senacon

A cobrança da bagagem despachada em voos domésticos e internacionais pode ser considerada venda casada. A avaliação é do secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo. Segundo o secretá...