Ministra Cármen Lúcia dá posse aos novos Diretor-geral e Secretária-geral do STF

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, deu posse na tarde desta terça-feira (13), no Gabinete da Presidência, ao novo Diretor-geral, Eduardo Silva Toledo, e à nova Secretária-geral da Presidência do STF, a Juíza Andremara dos Santos. ...

CNJ - Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ n. 8/2005, que tratava do assunto. A altera&cced...

TRT-15ª - Portaria prorroga prazo para depósitos recursais e custas processuais em razão da greve nacional dos bancários

Em razão da deflagração da greve nacional dos bancários, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT 15ª assinaram conjuntamente a Portaria GP-CR 11/2016, que prorroga prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas processuais para o terceiro dia úti...

Pedidos de Recuperação Judicial no Comércio dobram em 2016, diz Serasa Experian

Entre janeiro e julho deste ano foram 387 solicitações contra 187 ocorridas durante o mesmo período do ano passado; veja o balanço da Serasa Experian Um levantamento da Serasa Experian revela que o número de recuperações judiciais requeridas no setor de comérci...

Divida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros

Por Jomar Martins   A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos provenientes de operações de exportação, mas impõe que tais valores sejam compensados com os créditos existent...

RF tem até dia 26 para permitir Cadastro de Sociedade Unipessoal de Advocacia

Se o prazo não for respeitado, o Fisco estará sujeito a sanções.   A RF tem até o próximo dia 26 para adequar seu sistema de modo a permitir que as sociedades unipessoais de advocacia possam aderir ao Super Simples. O prazo foi fixado pela juíza Federal subst...

TJGO - Plano de saúde terá de pagar a usuário mais de 20 mil por danos morais

A U. terá de indenizar um usuário do plano de saúde em R$ 22 mil, por danos morais, por ter-lhe negado tratamento quando necessitou passar por uma cirurgia em razão de grave lesão no cérebro, após várias crises epiléticas. Como ele teve de pagar do pr&oacut...

Sem acordo, votação de mudanças no Simples fica para após as eleições

Devido à falta de acordo, o Plenário da Câmara dos Deputados transferiu para a primeira sessão após as eleições municipais de outubro a votação do texto do Senado para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras e tabelas do regime especial de...

ABRAS e AGAS promovem workshop sobre gerenciamento por categoria em Porto Alegre

*Roberto Nunes, de Porto Alegre     Gerente executivo da AGAS, Francisco Schimidt Workshop Gestão de Categoria no RS   Mais de 150 supermercadistas gaúchos estão reunidos hoje (13), em Porto Alegre (RS), para discutirem todos os princípios...

UNECS se reúne em Brasília para enviar demandas do setor de comércio e serviços ao governo

Representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram, hoje (13/9), com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista - CSE, Rogério Marinho (PSDB-RN), com o intuito de buscar soluções para os entraves contidos no setor de com&ea...

Ministra Cármen Lúcia assume Presidência do STF com compromisso perante o povo brasileiro

Na Sessão solene em que tomou posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ministra Cármen Lúcia definiu seu compromisso de priorizar os Cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. “Minha responsabilidade é...

Receita tem até o dia 26 para permitir adesão de Sociedade Unipessoal ao Simples

A 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou à Receita Federal que, até 26 de setembro, adapte seu site para permitir que as Sociedades Unipessoais de Advocacia adiram ao Regime Tributário Simples. Caso contrário, o Órgão terá que p...

Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por Sigilo Fiscal

A Portaria RFB nº 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhados    A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União,  a Portaria RFB nº 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados dados não protegidos pelo si...

TJ-SP libera passaporte de Devedor

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus a um Empresário que, por não pagar o que deve a uma concessionária de veículos, teve suspensos o passaporte e a carteira de motorista. Relator do caso, o Desembargador Marcos Ramos, da 30ª Câmara de Dir...

Mais Acordos Comerciais para a Indústria

A Indústria brasileira precisa de maior acesso a mercados externos. Ao acumular dois anos de recessão no mercado interno, as Empresas passaram a incluir a integração ao mercado internacional em seus modelos de negócio. Grandes ou pequenas, elas buscam oportunidades para vender seus pr...

Justiça do Amazonas nega abate de Imposto para indústrias

- A 3ª Vara Federal Cível do Amazonas negou um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) que buscava abater impostos pagos pela importação de matérias-primas e materiais utilizados na fabricação de produtos de tecnologia. De aco...

Última semana para solicitar inclusão de processos na Semana da Conciliação - TJDFT

Nesta sexta-feira, 16/9, termina o prazo para pessoas físicas ou jurídicas, em litígio no TJDFT, indicarem demandas pré-processuais e processuais para participar das sessões de conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 2...

Token fornecido ao Empregado pode ser retido na Rescisão do Contrato

Token e Certificado Digital fornecidos ao Empregado para a execução dos serviços podem ser retidos na rescisão do contrato, por serem de propriedade da Empresa. Esse foi o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG) ao rejeitar reclamação de um Trabalhad...

Projeto que proíbe vale-transporte em dinheiro começa a tramitar no Senado

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 332/2016 que estabelece novas regras para o pagamento do vale-transporte aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as principais modificações, está a proibição do pag...

Lei do Farol Baixo continua sendo aplicada em Rodovias Estaduais do Rio Grande do Sul

LIMINAR DA JUSTIÇA FEDERAL que suspendeu punição vale para Rodovias de competência da União   A lei que estabelece o uso de farol baixo inclusive durante o dia continua sendo aplicada em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul. Uma decisão liminar da Justiça Federa...