Refrigerante gelado pelo mesmo preço do quente nos supermercados pode virar lei

Texto foi aprovado na Alerj e aguarda a sanção do governador   RIO — Comprar uma cerveja ou refrigerante gelados no mercado pode deixar de pesar no bolso. O projeto de lei 2.848/14, do deputado Paulo Ramos (sem partido), aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), proíbe a...

Abiplast questiona lei que instituiu Taxa de Longo Prazo (TLP)

Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5893) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira da Indústria de Material de Plástico (Abiplast) questionou a Lei nº 13.483/2017, que instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP). Para a entidade, a...

Futuro do Código Florestal ainda é incerto no Supremo

  Apesar de faltar apenas um voto, não é possível ainda definir o futuro do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento de 22 pontos da norma foi suspenso após o relator, ministro Luiz Fux, se ausentar para comparecer ao Tribuna...

Ligações de fixo para móvel ficam mais baratas a partir de hoje

  A partir de hoje (25), as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas inte...

Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de Cofins

Os contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção afastou, por maioria de votos, a interpretação r...

Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência

Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o dispensa de ter conhecimento das condições de trabalho que levaram ao processo. O entendimento foi aplicado em sentença por uma juíz...

Clientes do Banco do Brasil poderão fazer transações pelo Facebook

Os clientes do Banco do Brasil poderão fazer transações bancárias diretamente pelo Messenger, aplicativo de mensagens instantâneas do Facebook, sem precisar utilizar o serviço de internet banking ou o aplicativo do banco. Segundo o banco, a troca de informações na...

Gol começa a cobrar por marcação de assento no momento da compra da passagem

Nas tarifas mais baratas, Light e Promo, a escolha do assento só será gratuita no período do check-in, a partir de uma semana antes do voo   A Gol passou a cobrar pela marcação de assentos na hora da compra da passagem. Os clientes que desejarem selecionar seu lugar no avi&atil...

'Fim' da neutralidade de rede começa a valer em abril nos EUA

Provedor poderá controlar acesso à internet; desde 2015, empresas americanas eram proibidas de dar preferência no tráfego para determinados serviços.   As garantias à neutralidade de rede nos Estados Unidos deixarão de valer a partir de 23 de abril. O projeto apr...

ABRAS nomeia o Vice-Presidente Jurídico

   O Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Sr. Maurício Ungari, foi indicado como Vice-Presidente Jurídico da entidade na Reunião da Diretoria que ocorreu no dia 20 de fevereiro. Formado em Direito e Administração, ...

PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União

Portaria nº 32, de 8 de FEVEREIRO de 2018 (*)   Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.   O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...

Parecer do TST será contrário a artigo da reforma

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá apresentar um parecer contrário ao artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei 13.467/2017 – a reforma trabalhista. O texto que apontará a inconstitucionalidade d...

Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote   Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um tercei...

Sentença proferida em ação coletiva pode ser executada em foro diverso daquele que decidiu a causa em primeiro grau

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo regimental interposto pela União contra a decisão prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu sua incompet&ec...

Supremo retoma julgamento sobre constitucionalidade do Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (21) a constitucionalidade do Código Florestal, lei sancionada em 2012 para estabelecer normas gerais sobre a proteção e exploração de áreas de proteção ambiental em todo o país.   O julgamento fo...

Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de GRU

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência que discutiam se recurso especial seria considerado deserto em razão do preparo realizado em desacordo com as formalidades exigidas, quando houve troca da Guia de Recolhimento da União (GRU). &nbs...

Aprovado no Senado, projeto que simplifica certidão negativa segue para Câmara

O Senado aprovou na tarde de hoje (21) o projeto que simplifica a obtenção de certidão negativa a empresários que desejam comprovar que não têm dívidas com o sistema tributário brasileiro. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara para se tornar ...

Proposta concede natureza alimentar a honorários advocatícios

Hoje a Constituição considera débito de natureza alimentícia os salários, as pensões e os benefícios previdenciários   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8595/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que concede natureza alimentar aos ...

ABRAS/SuperHiper premia marcas Líderes de Vendas

Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto      Premiados das marcas Líderes de Vendas (o restante dos homenageados estará na revista SuperHiper de março)    Evento Líderes de Vendas realizado em São Paulo   ...

Supremo julgará em março última ação sobre acordo entre bancos e poupadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no dia 1º de março o referendo da liminar na qual o ministro Ricardo Lewandowski homologou a última ação sobre o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de...