Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens

Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de previdência privada não faz parte da herança por ter natureza de seg...

Defesa do Consumidor aprova pena em dobro para publicidade infantil enganosa ou abusiva

Texto apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR), prevê detenção de 6 meses a 2 anos para quem faz, promove ou divulga esse tipo de publicidade   A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2781/15) que duplica a pena para q...

Trabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé

“É dever do Judiciário reprimir e condenar qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”. Assim se manifestou a 4ª Turma do TRT-MG, em voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um trabalhador para mante...

Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping

Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática pa...

TRT/RJ suspende expediente interno e externo nesta 2ª feira (28/5)

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 97/2018, que suspende o expediente interno e externo, nesta segunda-feira (28/5), nas unidades do Regional fluminense em todo o Estado do Rio Janeiro. Consequentemente, os prazos processuais, dos proces...

TRT da 2ª Região mantém expediente nesta segunda-feira

  O TRT da 2ª Região informa que está mantido o expediente em suas unidades nesta segunda-feira (28).   A decisão se dá em razão da garantia dos governos municipal e estadual de que haverá manutenção de níveis normais de transporte p&uacut...

TRT-15 suspende audiências designadas para esta segunda-feira, dia 28/5

  O presidente e o Corregedor Regional do TRT da 15ª Região, por meio da Portaria GP-CR nº 06/2018, resolveram suspender as audiências agendadas para esta segunda-feira, dia 28/5, em toda a jurisdição, em decorrência do movimento grevista dos caminhoneiros e seus efeitos...

Expediente Segunda-Feira 28/05

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica que estão mantidos nesta segunda-feira (28/5) o expediente  nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região (primeira instância e Tribunal) e a suspensão dos prazos decretada na forma das Portaria...

Amanhã, segunda-feira, prazos processuais estão suspensos e expediente se encerra às 17 horas

  JSP  suspende prazos nesta segunda-feira (28).   Ainda devido à paralisação dos caminhoneiros, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensos os prazos processuais nesta segunda-feira (28). O expediente em todas as unidades do ...

ABRAS divulga nova nota sobre a greve dos caminhoneiros

  NOTA OFICIAL Greve nacional dos caminhoneiros   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) está aguardando os reflexos da última decisão do Governo Federal, que, após acordo com os caminhoneiros, prometeu liberar os bloqueios das estradas.   A...

Governo e caminhoneiros fecham acordo; protesto é suspenso por 15 dias

  O acordo prevê 12 pontos   Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura forma...

Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor de...

Juiz decide pela inexigibilidade compulsória da Contribuição Sindical após a Reforma Trabalhista

O tema relativo à contribuição sindical tem sido alvo de muitas controvérsias e, mesmo antes da Reforma Trabalhista, houve ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade questionando o final da contribuição sindical compulsória. A primeira delas, pro...

Empregada que ia a pé ao trabalho receberá indenização substitutiva do vale-transporte

No caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas, um consórcio de saúde não se conformava com a sentença que deferiu a uma ex-empregada uma indenização substitutiva a vales-transportes não concedidos. A tese defendida foi a de que a trabalhadora sempre residiu pr&oac...

TRF4 suspende expediente e prazos amanhã (25/5) devido à greve

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que não haverá expediente amanhã (25/5) e que os prazos processuais que vencem nesta sexta-feira serão transferidos para o próximo dia útil, segunda-feira (28/5). O presidente, desembargador federal Thompson Fl...

TRT-2 suspende prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio de 2018.   O objetivo é evitar prejuízos aos advogados e partes, já que nos últimos dias houve instabilidades no sistema em nível nacional.   A nov...

Portaria dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio de 2018, por ocasião do dia de Corpus Christi

PORTARIA PRESI - 5972173   Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio de 2018, por ocasião do dia de Corpus Christi.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regi...

Workshop SuperHiper discute perdas e desperdícios no setor supermercadista na Paraíba

   (Da esq.p/dir.) Superintendente da ABRAS, Marcio Milan e  o Superintendente da ASPB, Damião Evangelista   Workshop SuperHiper - Perdas e Desperdícios   O Workshop SuperHiper - Perdas e Desperdícios, promovido pela Associaç&...

Petrobrás reduz o preço do diesel em 10%; valor fica congelado por 15 dias

Período deverá ser usado pelo governo para negociar uma solução definitiva com os caminhoneiros; rumos da paralisação só devem ser definidos nesta quinta-feira, 24   Após três dias de paralisação de caminhoneiros, que começaram a ...

Nota sobre circulação da frota de ônibus nesta quinta-feira em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo informa que, em virtude da greve nacional dos caminhoneiros, que afeta o abastecimento de combustível para o sistema municipal de transporte, cerca de 40% da frota de ônibus da cidade não deve circular nesta quinta-feira (24/5).   Em razão disso, o rod&...