Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações

A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer poderá valer somente para as ações ajuizadas após a entrada da lei em vigor, em novembro de 2017. O projeto (PLS 42/2018), que tem esse objetivo, aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).   A ...

Custeio sindical e novas regras dão o tom de negociação trabalhista após reforma

As negociações entre trabalhadores e patrões em 2018 estão sendo marcadas por embates em torno das mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Os temas mais frequentes, do universo de novas possibilidades estabelecidas pela mudança da Consolidação das Leis do Trab...

Lista de cabimento de agravo de instrumento deve ser ampliada, diz Nancy

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativa. O rol está no artigo 1.015 do C&...

Eleito o novo Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região

Dirigirão o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir do dia 1º de outubro de 2018, os desembargadores: Rilma Aparecida Hemetério, eleita presidente; Jucirema Maria Godinho Gonçalves, vice-presidente administrativa; Rafael Edson Pugliese Ribeiro, vice-presidente judicial...

TRF3 amplia virtualização de processos físicos

Medidas facilitam a inserção no PJe de processos judiciais iniciados em meio físico   A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, alterou a Resolução PRES nº 142/2017, por meio da Resolu&cc...

MP que renova subsídio ao diesel até o fim do ano é publicada no Diário Oficial

Valor de R$ 0,46 por litro é o mesmo da primeira Medida Provisória, editada no fim de maio; nova determinação restringe a 'subvenção econômica' à comercialização do combustível 'rodoviário'   BRASÍLIA - O presidente Michel ...

STF julgará IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco

  O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a União pode tributar o ganho que as empresas têm com a correç&atild...

TST edita regras sobre extinção de processos parados por dois anos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinç&at...

Cobrança de ICMS sobre programas de computador está em xeque no STF

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.958 para questionar o Convênio ICMS 106/2017, firmado no âmbito d...

Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5978 contra normas do Estado de São Paulo que desobrigam as empresas de cadastro de proteção ao crédito de notificar o consumidor sobre sua inscri&ccedi...

Se sistema está com problema, Fisco do Rio deve emitir certidão em papel

Empresa não pode ser prejudicada por problemas no sistema eletrônico do governo. Com esse entendimento, a 11ª Vara da Fazenda do Rio de Janeiro concedeu liminar para obrigar a Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro a receber e emitir pedido de certidão de regularidade f...

Projeto inclui o botijão de gás entre os itens da cesta básica

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10280/18, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que inclui um botijão de gás de 13 kg entre os itens da cesta básica. O texto também altera a Lei 10.925/04 para zerar as alíquotas de PIS/Cofins na importação e na recei...

WhatsApp já pode fazer chamadas simultâneas de video

O aplicativo WhatsApp acaba de liberar as chamadas de vídeo ou de áudio em grupo para usuários brasileiros. A partir de agora, é possível fazer chamadas simultâneas para até quatro pessoas.   Anunciada em maio, a funcionalidade chega ao Brasil e vale para os sistem...

TRF 1ª Região - Sistema PJe ficará indisponível até dia 5/8 para atualização

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informa que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) permanecerá indisponível entre os dias 1º e 5 de agosto para atualização.   De acordo com a P...

Vendas dos supermercados crescem 2% no primeiro semestre

  O setor supermercadista encerrou o primeiro semestre com saldo positivo nas vendas. De janeiro a junho, o crescimento real* foi de 2,00% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje (31) em coletiva de imprensa, ...

Governo vai renovar desconto no preço do diesel

Novo Decreto, que deve ser publicado até quarta-feira, vai definir o subsídio para o combustível, que por 60 dias foi de R$ 0,46 por litro   RIO - O subsídio ao consumo de óleo diesel, criado pelo governo com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, vai ...

Proposta revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017.   Segundo Molon, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignida...

Parlamentares se preparam para esforço concentrado após convenções

  Recesso parlamentar termina oficialmente nesta quarta-feira   Oficialmente o recesso parlamentar termina nesta quarta-feira (1°), mas, na prática, os corredores da Câmara e do Senado devem continuar esvaziados até a semana que vem. É que no próximo fim de semana, pel...

ANS revoga Resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde

Resolução estava suspensa por liminar concedida pelo Supremo   A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu hoje (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipaç&atild...

Constituição ainda tem 119 artigos sem regulamentação

Depois de 30 anos, a Constituição Federal ainda tem 119 dispositivos sem regulamentação. Em 28 pontos, nem proposições foram apresentadas, segundo levantamento feito pela Câmara dos Deputados. Greve de servidores, imposto sobre grandes fortunas e o procedimento para elei&...