Indisponibilidade de sistemas de TI do TRT-2 neste final de semana (15 e 16)

Em virtude de atividades de atualização do firewall do ambiente computacional do Tribunal, está previsto um período de indisponibilidade para o próximo final de semana (dias 15 e 16). Veja os horários e os sistemas afetados:   Período de indisp...

Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal

  O novo Código Comercial classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços e define como empresário formal aquele inscrito no Registro Público de Empresas — as antigas juntas comerciais.     O Projeto de Le...

DECISÃO: Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região isentou a parte autora, servidora pública da Câmara dos Deputados, do pagamento de imposto de renda por ser ela portadora de visão monocular. Na decisão, o relator, juiz federal convocado José Ayrton de Aguiar Portela, se ba...

ABRAS promove encontro com futuro ministro da Casa Civil

      A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) promoveu nesta terça-feira (11) reunião-almoço com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em Brasília. O encontro foi conduzido pelo presiden...

Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário

  Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relató...

Comissão aprova novo Código Comercial

A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, Senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto de lei do Senado (PLS ...

Empresas devem ser transparentes e treinar empregado sobre lei de dados

As empresas devem ser transparentes em relação às informações que colhem de seus funcionários e oferecer treinamento para que os empregados não vazem conhecimentos sigilosos caso não queiram sofrer sanções da Lei Geral de Proteção de Da...

Estudo propõe criar política para combater desperdício de alimentos

Para atingir a meta da ONU de erradicar a fome no mundo até 2030 será necessário reduzir pela metade o desperdício de alimentos O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) lança hoje a publicação “Perdas e Desperd&iacu...

PORTARIA N.º 1.031, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituiçã...

PORTARIA Nº 412, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

  Estabelece, em caráter excepcional, que não haverá expediente no dia 31 de dezembro de 2018 para os órgãos e entidades da Administração Pública federal localizados na Esplanada dos Ministérios.   O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESE...

Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Og Fernandes e submeterá a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução dos valores recebidos pelo litigant...

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 7 de dezembro de 2018

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e consider...

Comissão rejeita indenização de consumidor por corpo estranho não ingerido em produto

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (5) projeto que responsabiliza as empresas de alimentos industrializados pela presença de corpo estranho no produto, independentemente de haver ou n&...

Norma sobre despacho de importação é atualizada

As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que não seja a unidade de despacho      Foi publicada, no Diá...

Finanças rejeita proposta que isenta diesel de PIS e Cofins

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 8178/17, dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC), que pretende isentar da cobrança de PIS/Pasep e de Cofins a produção, a importação e a comercializ...

Optantes pelo Pert precisam prestar informações este mês para manterem os benefícios

As informações necessárias são relativamente aos débitos incluídos no Pert e quanto a opção ao parcelamento especial: o número de prestações, os créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos...

Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática espontânea do ato de peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa a intimação formal. Para o colegiado, a necessidade de ciência inequív...

Supermercadistas projetam vendas estáveis para o verão 2019

  Os supermercadistas brasileiros projetam vendas estáveis para a estação mais quente do ano, é o que mostra a Pesquisa Verão 2019 da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), realizada de 4 de setembro a 5 de outubro, com diversas empre...

Liminar suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) questiona a política de preços mínimos do transporte rodovi&aa...

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

As modificações não resultam em alteração da tributação, sendo alcançados óleos, adubos, produtos químicos, farmacêuticos e de filamentos sintéticos Foram publicados, no Diário Oficial de hoje, os Atos Declaratórios Exec...