TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jur...

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Prorrogada a vigência de duas medidas provisórias

Foi prorrogada pelo Executivo a vigência de duas medidas provisórias: a MP 798/2017 e a MP 841/2018. O ato declaratório de prorrogação das MPs foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União.   A MP 798 estende at&eacu...

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Proposta permite venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.   A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petró...

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Receita Federal lança APP e-Processo

  O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos   A Receita Federal lan&c...

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Emenda de Appy pode acelerar reforma tributária no Congresso

A reforma tributária pode encontrar um caminho mais rápido para aprovação no Congresso logo depois das eleições. Por incentivo do presidente da Câmara dos Deputados e da comissão que discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a un...

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Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de car...

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ANP aprova minuta de resolução sobre transparência no preço de combustíveis

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou minuta da resolução que tratará da transparência na formação dos preços dos combustíveis; resolução deve ser publicada em setembro A...

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Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes

Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio mais avançado na Procuradoria-Geral ...

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Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono

  Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte será analisado pela Comissão de Assuntos Econômic...

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Seguridade Social aprova regras para registro e comercialização de cosméticos orgânicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. A proposta acrescenta a definição na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/...

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Restrição em concurso para candidato investigado e terceirização na pauta desta quinta-feira (16)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. A quest...

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TRT 2ª Região – Sistemas de tecnologia da informação estarão indisponíveis nos dias 18 e 19

Todos os sistemas de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região estarão indisponíveis nos próximos dias 18 e 19 (sábado e domingo), no período das 8h do sábado até as 18h do domingo.   Na ocasião, serão realizadas atividad...

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Perdas do setor supermercadista somaram R$ 6,4 bilhões em 2017

  Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos da ABRAS       O setor supermercadista registrou um índice de 1,82% de perdas em 2017, uma queda de 0,28 ponto percentual, na comparação com o ano anterior, de acordo c...

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UNECS realiza Diálogo com os candidatos à Presidência da República em Brasília

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABRAS faz parte, promoveu durante todo o dia de ontem (14), o evento Diálogo com os candidatos à Presidência da República, no Complexo Brasil 21, em Brasília.   Para uma plateia de cerca...

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Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020

Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da colet...

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Presidente da Usiminas considera "desastroso" o tabelamento do frete

O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou hoje (14) que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o país.   Ao participar do Fórum Lide so...

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Projeto susta redução da Cide para óleo diesel por afetar receita de estados e municípios

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18, do deputado José Guimarães (PT-CE), que susta dois artigos (1º e 3º) do decreto assinado em maio pelo presidente Michel Temer para reduzir a tributação do óleo diesel.   O Decreto 9.391/18&nbs...

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Próximo Presidente terá reforma tributária pronta para votar

Após as eleições, Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no País.   ...

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Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ

Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de Pes...

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Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda

O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex   Muitas organizações optam por terceirizar as a...

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