Novo Jurisprudência em Teses trata de direito imobiliário

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 133 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes Contra a Honra. Nessa nova publicação, duas teses foram destacadas.   A primeira define que o promitente vendedor que r...

SuperAgos: maior evento supermercadista do Centro-Oeste começa na segunda-feira

  A 18ª SuperAgos - Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras terá início na próxima segunda-feira, 23 de setembro, no Centro de Convenções de Goiânia. Maior evento da Região Centro-Oeste nos...

CCJ deve votar reforma tributária no dia 2 de outubro

Rocha explicou quais os impostos que serão fundidos em um único   O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda &...

PGR recorre de decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou terceirização de atividade-fim

  Embargos de declaração propostos por Raquel Dodge objetivam garantir segurança jurídica e evitar fraudes nas relações de trabalho   A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, na última terça-feira (17), embargos ...

Governo prepara pacote de medidas para dinamizar mercado de trabalho

  Proposta pode alterar regras de afastamento por acidentes de trabalho   O governo vai anunciar no próximo mês uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho, iniciativa que o ministro Paulo Guedes, da Economia, chama de "choque de emprego". Segundo o Secretário Espec...

Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins

  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que retira o ICMS e o ISS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Co...

Servidores do Judiciário gaúcho entram em greve a partir do dia 24

Decisão foi tomada em assembleia da categoria, realizada na tarde desta quarta-feira   Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiram, nesta quarta-feira (18), que irão paralisar as atividades a partir da próxima terça-feira (24). A decisão...

Super Feira Acaps Panshow é aberta no Espírito Santo

   Teve início no Pavilhão de Carapina, em Serra (ES), a 33ª edição da Super Feira Acaps Panshow, promovida pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e pelo Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria (Sindip&...

Representantes de bancos, construção civil e comércio discutem reforma tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta tarde. Desta vez serão ouvidos representantes de bancos, da construção civil e do comércio.   A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constit...

Receita acelera projeto de minirreforma para aprovar unificação de PIS e Cofins

  Carga combinada dos dois tributos é de até 9,25% sobre o faturamento   Com a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal, técnicos do Fisco trabalham para acelerar o envio de uma espécie de minirreforma tributária ao Congresso nos próximos dias, c...

Funcionários dos Correios suspendem greve

Julgamento do dissídio coletivo está marcado para 2 de outubro   Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir ontem (17) que 70% dos empregados dos Correios mantivessem as atividades da empresa, os funcionários suspenderam a paralisação. Com a decisão d...

Anatel prorroga consulta pública sobre Internet das Coisas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto de tecnologias que vem sendo chamado de “Internet das Coisas”.   Os interessados terão até o dia&n...

Sancionada lei que permite posse de arma em toda a extensão do imóvel rural

  O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede. A...

Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex

O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador   O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de ...

Sistema para envio de processos eletrônicos ao STJ deve ser atualizado até sexta-feira (20)

Em razão da necessidade de adequação ao Projeto Dados Obrigatórios, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem atualizar até a próxima sexta-feira (20) o sistema de envio de processos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida permitir&aa...

Comissão realiza audiência com empresários para debater reforma tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (17), com a presença de empresários, para debater as repercussões setoriais da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. &nbs...

Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação

Prazo para apresentação acabou nesta segunda (16); Emendas serão analisadas pelo Relator, Tasso Jereissati, e pela CCJ. Votação em 1º turno está prevista para o próximo dia 24   O Senado concluiu nesta segunda-feira (16) as cinco sessões de discuss&ati...

Câmara Legislativa do DF deve confirmar incentivo fiscal de ICMS, diz PGR

A exigência de celebração de prévio convênio interestadual para desoneração tributária em matéria de ICMS tem por objetivo evitar a lesiva e reprovável prática da chamada “guerra fiscal”, em que unidades da federação di...

Projeto quer criar código de defesa do contribuinte

  Brasil proporciona pior retorno de serviços em relação ao arrecadado   Com o objetivo de trazer mais transparência à população, ao deixar claros os direitos, deveres e garantias a serem cumpridos na relação entre contribuinte e administra&cced...

Consumidores poderão saber o preço dos produtos sem os impostosConsumidores poderão saber o preço dos produtos sem os impostos

  A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar na terça-feira (17) o projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que obriga os fornecedores de produtos a informarem qual o preço do que vendem sem os impostos (PL 990/2019). O projeto tem o pare...