Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso

  Ele exercia cargo de gestão.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da Petro Rio S.A. que permanecia em regime de plantão nos fins de semana. O fundamento da dec...

Estão abertas as inscrições para a Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília

O próximo encontro será no dia 20 de fevereiro   As atividades da Sala Especial de Atendimento do eSocial da Delegacia da Receita Federal em Brasília visam dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o tema aos contribuintes e escritórios de contabilidade.   Os inter...

Vendas dos supermercados cresceram 2,07% em 2018

O ano de 2018 fechou com resultado positivo para o setor supermercadista, que registrou 2,07% de crescimento real na comparação com 2017, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (5), em coletiva de imprensa, em S&...

Sessão solene inaugura hoje trabalhos legislativos de 2019

  Abertura será feita com mensagem da Presidência da República   O Congresso Nacional inicia hoje os trabalhos legislativos de 2019, em sessão solene conjunta da Câmara e do Senado.   Na cerimônia, será lida mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bols...

Corte Especial decide que STJ pode analisar temas pendentes de julgamento no STF

O Superior Tribunal de Justiça pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que ainda estão pendentes de decisão final. O entendimento foi fixado, por unanimidade, em uma questão de ordem pela Corte Especial nesta sexta-feira (1º/2). &nb...

CSL - STF mantém base de cálculo de 32% para empresas prestadoras de serviços tributadas com base no lucro presumido ou por estimativa

  Em atendimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.868/1999 , foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje (DOU 1 de 1º.02.2019), o Acórdão nº 2.898 do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou, em decisão unânime, pela improcedência da Aç...

Manifestantes que bloquearam rodovia federal são condenados criminalmente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na quarta-feira (30/1) a condenação de cinco homens por impedir e dificultar o funcionamento do transporte público coletivo durante protesto na rodovia federal BR 277, Km 110, na altura do município de Campo Largo (PR), re...

Governo vê espaço para revisão de isenções tributárias

Procura por benefícios tributários de IR e IPI cresceu fortemente nos últimos anos, o que acendeu a luz amarela na equipe econômica   BRASÍLIA - O governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de impostos a compra de veí...

RS – Prefeito sanciona proibição de canudinhos de plástico em restaurantes de Porto Alegre

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na última quinta-feira (31), a lei 12.514/19 que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares ou por ambulantes...

Opine sobre componentes em embalagens de alimentos

  Anvisa abre consulta pública (CP) sobre o uso de aditivos destinados à elaboração de produtos plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.   Está aberto a partir desta quinta-feira (31/01) o prazo para contribuições ao...

DECISÃO: Não incide IPI sobre alimentos para cães e gatos em embalagens superiores a 10kg

Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) sobre o assunto, a 7ª Turma entendeu que não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os alimentos destinados a cães e gatos com embalagens superiores a 10 quilogramas. ...

Publicada Circular CAIXA 843/2019

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. &...

Supremo retoma hoje sessões após recesso

  Julgamento de casos polêmicos deve voltar este ano à pauta do tribunal   O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna hoje (1º) aos trabalhos após um período de 40 dias de recesso. A solenidade de reabertura dos trabalhos está prevista para as 10h, em cerimônia pa...

STJ atualiza tabela de custas judiciais

Passa a vigorar nesta sexta-feira (1º) a Instrução Normativa STJ/GP 2/2019, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui ...

Diário Oficial publica novos valores de serviços dos Correios

Os Correios reajustaram hoje (31) as tarifas de alguns dos serviços. A tabela com os novos preços está publicada no Diário Oficial da União.   O telegrama nacional redigido pela internet, por exemplo, passou de R$ 8,15 por página, para R$ 8,19. O preço dos primeir...

Governo revê metodologia no cálculo da tabela de frete mínimo

  O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (30) que o governo trabalha em alterações na metodologia de cálculo da tabela de frete mínimo, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). A informação foi dada durante o anú...

Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento

O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado acréscimo patrimonial e, port...

Congresso tem 22 medidas provisórias pendentes de votação

  O Congresso Nacional volta aos trabalhos no dia 4 de fevereiro com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Do total, três estão na pauta da Câmara; 13 aguardam deliberação em comissões mistas; e seis ainda esperam a designação...

Mudança no Diário da Justiça Eletrônico vai melhorar desempenho do sistema

  Para melhorar a performance do sistema de publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a partir de 1º de fevereiro o download do PDF com a íntegra da edição eletrônica não estará mais disponível no site do Superior Tribu...

Terceira Turma antecipa sessão para 5 de fevereiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 7 de fevereiro de 2019 foi transferida para 5 de fevereiro, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. ...