MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos

Texto permite que empresas remarquem serviços ou concedam créditos   O Presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. ...

Confira o funcionamento do TRT/RJ durante a Semana Santa

Não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) de 8 a 10/4, devido ao feriado da Semana Santa, instituído pela Lei nº 5.010/1966.    A partir do dia 13/4, todas as unidades do Regional retomam seu funcionamento em regime de tra...

ABICAB e ABRAS promovem campanha #VaiterPáscoa

Em uma iniciativa conjunta, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) promovem a campanha #VaiterPáscoa. O objetivo é incentivar a celebração da data mesmo em momento de ...

PORTARIA Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Determina o cadastro de Empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997.   O SECRETÁRIO NAC...

Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045

  Extinção será a partir de 31 de maio de 2020   O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Ofici...

Epidemia justifica redução de pagamento de parcelas de acordo trabalhista

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus, embora evidentemente impactem de forma negativa no trabalhador, também prejudicam o empregador.   O entendimento é da juíza Mariza Santos da Costa, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao determinar que empresa pague apenas uma f...

Confederação questiona MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S

Ministro Ricardo Lewandowski é Relator de ação da CNT contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S.   A Confederação Nacional do Transporte...

Coronavírus: Empresas têm pedido de suspensão do pagamento de tributos negado

Em decisão liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu mandado de segurança coletivo, apresentado pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos – ANCT, tendo em vista a suspensão da exigibilidade de tributos e de eventuais parcelas em andam...

STJ tem atendimento em regime de plantão durante Semana Santa; prazos processuais seguem suspensos

Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão, conforme previsto pelo artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do regimento interno do tribunal.   Durante o plantão judiciário, o pe...

SEMANA SANTA: CONFIRA O FUNCIONAMENTO DO TRT-2 NO FERIADO

Neste feriado da Semana Santa, o TRT da 2ª Região interromperá suas atividades no período de 8 a 10 de abril (quarta, quinta e sexta-feira). Mas prosseguirá atendendo, por meio do plantão judiciário em dias não úteis, os casos de urgência em q...

Cadastramento obrigatório do assunto “COVID-19” no PJE

  Por meio da Portaria n. 57, de 20 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O assunt...

TST fará julgamentos telepresenciais

O calendário das sessões telepresenciais será divulgado pela Presidência do TST.   7/4/2020 - A direção do Tribunal Superior do Trabalho assinou, nesta terça-feira (7), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, que permite a realização de sess&oti...

ABRAS formaliza pedido de vacinação contra a gripe dos colaboradores do setor

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou de reunião virtual no último sábado (4/4) com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e demais empresários do varejo para debater os impactos do coronavírus (covid-19) no p...

Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias

Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.   A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Mi...

Congresso apresenta 118 emendas à MP que reduz contribuições ao Sistema S

  A Medida Provisória que reduz por três meses as contribuições recolhidas por empresas para financiar o Sistema S (MP 932/2020) causou incômodo no Congresso Nacional e em parte da população brasileira.   O sistema engloba nove organizações das e...

Partidos contestam MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que dispõe sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do est...

Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19

Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos tributários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que prorrogava prazo de vencimento dos tributos federais da fáb...

Publicada MP que regula operação em portos durante pandemia

O Presidente Jair Bolsonaro assinou no sábado (4) a Medida Provisória 945/2020, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais, não sejam afetados durante a pandemia de coronavírus no país. A MP foi publicada em edi...

PORTARIA Nº 9.275, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Altera a Portaria SEPRT nº 1.229, de 6 de novembro de 2019, que suspendeu as decisões em processos de requerimento de registro sindical. Processo nº 19964.103489/2020-62.   O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuiç&o...

PORTARIA Nº 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020

  Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58).   Fonte: Diário Oficial da União – 07/04/2020.   Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 9.384, de 6 de Abril de 202...