TIT avalia legalidade de multa por registro de crédito indevido

Atacadistas e exportadoras paulistas podem conhecer hoje o posicionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - órgão estadual que julga recursos administrativos dos contribuintes contra autuações do fisco paulista - sobre as multas aplicadas em razão do registro de créditos ...

Órgãos antitruste brasileiros examinarão aquisições `com lupa´

Os órgãos reguladores antitruste brasileiros vão examinar aquisições como a combinação entre a Perdigão e a Sadia, as maiores processadoras brasileiras de frango, para garantir que a crise financeira mundial não seja usada como desculpa para prejudicar os c...

Novo Refis pode reduzir débito fiscal em até 50%

O projeto de conversão em lei da MP 449, que espera sanção do presidente Lula, traz o que é considerado por tributaristas um dos parcelamentos mais generosos no âmbito federal nos últimos dez anos. Em relação à redução de multa, juros e encargo...

UE aplica multa recorde de € 1 bi à Intel

A Comissão Europeia aplicou à Intel uma multa recorde de € 1,06 bilhão ontem e ordenou que a companhia suspenda descontos ilegais e outras práticas comerciais abusivas utilizadas para tirar do mercado a rival AMD. "Dado o fato de que a Intel prejudicou milhões de consumidores eur...

Lei restringe retenção de ISS no Supersimples

Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas enquadradas no Supersimples estão obrigados, desde o início deste ano, a recolher antecipadamente o Imposto Sobre Serviço (ISS). É o caso de serviços como execução de obras, demoliç&atild...

Crise faz recuperação judicial crescer 196% e falências caem

As recuperações judiciais requeridas de janeiro a abril deste ano somaram 264 eventos, 196,63% acima dos 89 analisados no mesmo período acumulado de 2008. Quanto às falências decretadas, nos quatro primeiros meses de 2009 houve 259 decretos contra 340 no primeiro quadrimestre de 2008, ...

Carta de conforto ganha força no Brasil

Desde o início da crise econômica, os escritórios de advocacia brasileiros experimentam aumento na demanda por diversos serviços. Recuperação judicial, revisão de contratos e questões trabalhistas se tornaram o carro-chefe de muitos escritórios. No entanto, ...

Receita exige retificação para restituir IR de férias

A Receita Federal do Brasil publica no Diário Oficial da União de hoje uma instrução normativa em que estabelece as regras para o pagamento da restituição do Imposto de Renda de trabalhadores que venderam dez dias de férias dos últimos quatro anos, desde 2004. O s...

Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda

Se o Congresso Nacional aprovar a proposta do Executivo para implantar no Brasil a chamada transação tributária, as empresas em recuperação judical poderão beneficiar-se da medida. Atualmente, um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas em recuperação judi...

Inadimplência entre empresas triplica

O atraso no pagamento de empresas a fornecedores ou clientes pessoas jurídicas no Brasil continuou crescendo neste primeiro trimestre. Em março, mais do que triplicou em relação aos níveis médios até setembro. Os números são da Coface, a maior seguradora de...

Auditorias terão novas normas a partir de 2010

Em 2010 as firmas de auditoria terão de seguir novos padrões de conduta e qualidade. O objetivo é que não apenas as regras contábeis adotadas no país estejam alinhadas aos padrões internacionais, mas também as que regem o trabalho dos auditores.O Instituto Brasile...

Registro de marcas e patentes deverá sofrer reajuste de 40%

Empresários que ainda não registraram o nome de sua empresa ou marca e optarem por fazê-los a partir de junho devem pagar mais caro. Isso porque está em discussão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a possibilidade de aumento do valor pa...

Restrição a créditos é derrubada

As empresas que apuram o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo sistema do lucro real e por estimativa e que estão sofrendo restrições para compensar créditos dos tributos desde a vigência da Medida Provisória nº...

Prazo para a adaptação ao Sped é prorrogado

A Receita Federal, pela segunda vez neste ano, prorrogou o prazo para que empresas possam se adaptar ao Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal). A partir de agora, 16 mil estabelecimentos em todos os estados brasileiros terão até setembro para modificar seu repass...

Decreto adia ICMS na área industrial

Os contribuintes de São Paulo começam a colher os benefícios do Decreto nº 45.490, editado pelo governo estadual em fevereiro último, para adiar o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de maquinário e insumos pa...

Raupp defende desoneração fiscal para setor de alimentos

Ao saudar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal para diversos produtos como automóveis, caminhões e materiais de construção, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a adoção de medidas de desoneraç&atild...

SP ampliará substituição tributária

O Estado de São Paulo planeja compensar a queda de receitas em 2009 com uma série de medidas. Em relação ao ICMS, uma grande aposta da Fazenda é a substituição tributária implementada intensamente desde o ano passado e que, até o meio do ano, deve se amplia...

Pequena já pode obter crédito da nota paulista

As empresas optantes pelo Simples Nacional (também chamado Supersimples) com receita bruta de até R$ 240 mil (microempresas) já podem obter créditos do Programa da Nota Fiscal Paulista em compras realizadas em empresas industriais ou atacadistas. Para pessoas físicas, esse benef&iacut...

Justiça livra comércio de INSS sobre o aviso prévio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) conseguiu na 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília uma liminar que livra dez milhões de trabalhadores do setor no país inteiro de terem descontada a contribuição previdenciária incide...

Pão de Açúcar pagará indenização de R$ 25 mil

O Grupo Pão de Açúcar de supermercados terá de pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária, por ter permitido a realização de revista pessoal com contato físico. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve essa d...