Muito além do ´ponto com´

O Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) aprovou na semana passada, em Singapura, novas regras que prometem mudar a forma pela qual acessamos e identificamos saites na Internet. A partir de janeiro de 2012, será possível registrar domínios com qualquer terminação,...

Ministro Ayres Britto é eleito novo presidente da 2ª Turma do STF

Diante da recusa manifestada pelo Joaquim Barbosa para exercer a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por razões de saúde, o ministro Ayres Britto presidirá o colegiado a partir da primeira sessão do segundo semestre, no dia 2 de agosto. Os ministros cumprimen...

Justiça carioca proíbe comercialização de refrigerantes com rótulos parecidos com os da COCA-COLA

A juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, acolheu o pedido de tutela antecipada das empresas The Coca-Cola Company e Coca-Cola Indústrias Ltda e deferiu liminar para que a Amazon Flavors interrompa todo e qualquer uso comercial dos refrigerantes ICE C...

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da Lei n. 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não pode prejudicar a parte. Este foi o entendimento reafirmado pela Terceir...

CNJ estuda isentar de custas causas resolvidas por acordo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está estudando a elaboração de um projeto de lei para isentar do pagamentos de custas processuais aqueles que encerrem as causas por meio do instituto jurídico da conciliação.Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ...

Cade pode mandar Shell vender ativos para compra da Cosan

Conselho teme concentração e aumento das passagens aéreas Depois de quase cinco meses de negociação, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deverá encerrar hoje as conversas com a Shell e determinar a venda de ativos para que seja aprovada a compra da Cosan...

Ministro apresenta hoje nova política industrial em audiência pública

Proposta do governo deve fortalecer a produção nacional. Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos reclama que o faturamento do setor em 2010 diminuiu 12,1% em comparação com 2008 O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comérc...

TST discute terceirização em audiência pública

Presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen: pedido de audiência pública depois de voto contrário à terceirização de serviços de call Center. Ao decidir ontem que as empresas de telefonia não podem terceirizar serviços de call center, um precedent...

Publicada a resolução do CNJ que assegura auxílio-alimentação também para juízes e desembargadores

Criado para  promover o controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça inovou na semana passada, ao - numa penada - aprovar a esperada (pela magistratura!) Resolução nº 133, que autoriza, de forma indireta, um aumento nos vencimentos.Doravante, os 16.100 juíz...

Royalty para transgênico deve ter pedido de inclusão no rol

A Receita Federal publicou na última semana uma solução de consulta que deve colocar ponto final à dúvida de empresas subsidiárias no Brasil que pagam royalties à sua matriz no exterior e não tinham enquadramento de qual percentual de sua receita deveria ser remet...

Depositar cheque antes da data gera dano moral

"A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora, que, aliás, atinge qualquer pess...

OAB pede que CNJ anule decisão sobre uso de terno

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça declare nulo o julgamento em que decidiu que cabe ao Poder Judiciário, e não à OAB, disciplinar os trajes adequados para os advogados freqüentarem fóruns e tribunais. O pedido foi pro...

Subcomissão avalia mercado de carne no RS

A subcomissão criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para analisar a fusão de empresas de alimentação realiza hoje duas audiências públicas.Na primeira audiência, que vai contar com a participação do...

Subcomissão sobre resíduos definirá cronograma de atividades

Política Nacional prevê definição de metas de reciclagem e recuperação de lixões A subcomissão especial que vai acompanhar a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) se reúne hoje para defini...

AGU impede importação de pneus e tubos de aço sem licença do departamento de comércio exterior

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a retenção de pneus para carrinhos de mão e tubos de aço em carbono, que foram exportados sem licença prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex). As empresas donas da...

Projeto concede folga para trabalhadora fazer prevenção de câncer

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1131/11, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que concede às trabalhadoras, a partir dos 30 anos de idade, o direito a uma folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero. Conforme a proposta, o ben...

Transferida audiência para avaliar sistema de cartões de crédito

A Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro da Comissão de Finanças e Tributação transferiu para a próxima terça-feira (5) a audiência pública para avaliar o sistema de cartões de crédito no Brasil.O debate foi proposto pelos deputados Valdi...

No Brasil, Anvisa analisa sugestões até dezembro

Duas consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encerradas em 31 de março, têm por objetivo dificultar o comércio de cigarros no Brasil. Foram recolhidas mais de 220 mil sugestões sobre o impedimento de expor os cigarros nos pontos de ve...

Foros gaúchos e TJRS abertos das 9 às 18h

O Órgão Especial do TJRS votou ontem (27) a alteração no horário primeiro e segundo graus, decidindo pela unificação do expediente. A maioria aprovou a adoção do horário de funcionamento nas duas instâncias das 9h às 18h, de forma ininte...

Projeto de Lei aumenta competência dos Juizados Especiais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 361/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que iguala a legislação dos juizados especiais da Justiça comum à aplicada aos juizados especiais federais. O texto amplia o limite das causas que poderão ser negociadas por juizad...