Novos números de celulares poderão ser iniciados com o dígito 5 em São Paulo

Atualmente, a capacidade de numeração do serviço móvel nessa região é de 37 milhões A partir de 4 de abril de 2011, as operadoras de telefonia móvel na região metropol itana de São Paulo poderão comercializar novas linhas com prefixos iniciad...

Concessão de auxílio-doença poderá ter novas regras

    O INSS realiza estudos para conceder o auxílio-doença sem a necessidade de o trabalhador passar por uma perícia médica no posto previdenciário. Hoje, o exame é obrigatório para todos os afastamentos por doença ou acidente por um período maio...

DPDC promove oficina de consumo sustentável

  Brasília, 23/03/2011 (MJ) – Começa nesta quarta-feira (23), em Brasília, a Oficina Temática de Consumo Sustentável, organizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Bra...

Anulada doação realizada com o intuito de não pagar dívida futura

  Quando constatada fraude com o objetivo de prejudicar futuros credores, é possível a procedência de ação pauliana mesmo para doações ocorridas antes da consti tuição do débito. A decisão unânime é da 21ª Câmara C...

Tramitação de MPs entra na pauta da CCJ na semana que vem

  O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), disse no Plenário do Senado que na próxima quarta-feira (30) o colegiado deve avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/201...

Arrecadação de ISS cresce no Sudeste

Com uma arrecadação de R$ 16,95 bilhões em 2009, o Sudeste responde por 66,6% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) recolhido em todo o País. Mesmo com a desaceleração nos ritmos de expansão, o desempenho da região , em 2009, teve uma eleva&c...

É válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

Notificação extrajudicial para constituição de mora pode ser emitida por Cartório de Títulos e Documentos de comarca que não seja a de domicílio do devedor e entregue a ele por via postal com aviso de recebimento. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi&...

Comissão deve fiscalizar empresas de telefonia móvel

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que vai apresentar uma proposta de fiscalização e controle para que o colegiado busque informações j unto às empresas de telefonia móvel sobre a qualidade de seus serviços e...

Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada

O pedido havia sido indeferido na primeira instância, que aplicou ao trabalhador a pena de confissão ficta por nã o ter comparecido à audiência. Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido d...

90% dos processos no STF vêm do setor público

Mais um exemplo do gigantismo do Estado brasileiro está revelado na pesquisa "O Supremo em números", realizada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV), coordenada por Pablo Cerdeira, Diego Werneck e Joaquim Falcão: o Executivo é o maior usu&aac...

Anvisa libera importação de alimentos do Japão

  Em nota divulgada no dia 22 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que vai monitorar a entrada desses produtos no país.   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a importação de produtos alim...

IRPF - Solução de divergência nº- 6, de 9 de março de 2011

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF EMENTA: MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO   Estão isentos do Imposto sobre a Renda os rendimentos recebi...

Crime contra o meio ambiente leva à prisão de três pessoas

  Um empresário e dois responsáveis técnicos por uma empresa produtora de sucos de Farroupilha (RS) foram detidos em flagrante por crime contra o meio ambiente. A vistoria foi realizada por técnicos do MPRS, pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, pela Promotoria de Justi&...

Acordo entre Google e editoras é suspenso nos EUA

A Justiça americana suspendeu judicialmente, na terça-feira (22/3), o acordo comercial entre o Google e editoras dos Estados Unidos. O acordo permitiu ao site oferecer cerca de 15 milhões de livros digitalizados, disponíveis em plataformas de acesso como os e-books. O acordo bloqueado por...

Pontualidade de pagamento das pequenas empresas atingiu 95% em fevereiro, diz Serasa

  A pontualidade de pagamento das micro e pequenas empresas, após ter recuado no primeiro mês de 2011, registrou pequena recuperação em fevereiro. No mês passado, a cada 1.000 pagamentos realizados, 948 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias (&iacut...

Grupo de estados tenta mudar tributação de venda pela internet

Movimento defende partilha do ICMS entre estado de origem e de destino. Estados que detêm centros de distribuição concentram a arrecadação.Liderados pelos governos da Bahia, Ceará e Mato Grosso, um grupo de estados vai propor na próxima semana, durante reunião do C...

Justiça diz que Bahia pode cobrar ICMS sobre compra na internet

Foi determinado que duas empresas devem voltar a pagar imposto. A Justiça da Bahia determinou, na última segunda-feira, que duas empresas de comércio eletrônico voltem a pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Estado por compras feitas via inter...

Disputa de ICMS em venda on-line atinge consumidor

  Em Salvador, mercadorias ficam retidas enquanto o tributo não for pago.Se entrega não for feita no prazo, comprador pode cancelar o pedido ou entrar na Justiça para pedir indenização.   A disputa fiscal entre Estados sobre o sistema de tributação em vendas...

Ericsson não deve pagar empregado por dupla função

  O sistema jurídico-trabalhista brasileiro não prevê remuneração por função, salvo em excepcionalíssimos casos. Assim, o desempenho de uma ou mais funções, durante a mesma jornada de trabalho, não obriga, por si só, o empregador a...

Penhora parcial de salário é indevida, decide TST

  Por se tratar de bem absolutamente impenhorável, é indevido o bloqueio de salário, ainda que limitado. O entendimento é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a liberação de valo...