BC vai monitorar transferências acima de R$ 1 milhão

As transferências entre instituições financeiras de valores superiores a R$ 1 milhão deverão ser liquidadas em sistema operado pelo Banco Central. A determinação está em uma circular editada na última sexta-feira (6/5) e publicada nesta segunda (9/5) no Di&a...

Anvisa discutirá regras para evitar produtos japoneses contaminados

  A comissão externa da Câmara criada para acompanhar a entrada no Brasil de produtos vindos do Japão se reúne na quarta-feira (11) com o presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. Os integrantes da comissão j&aacu...

Clientes ganham voz e ajudam a melhorar serviços

Criação de conselhos e comitês é peça essencial na engrenagem de empresas          Entender a percepção dos clientes sobre uma empresa ou marca, com atividades realizadas em contato direto com os consumidores, a fim de captar informa&cc...

Sessão do CNJ analisa combate a fraudes com cheques sem fundos

Entre os 39 itens da pauta da 126ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser realizada nesta terça-feira (10/05), está o Pedido de Providências nº 0001477-05.2011.2.00.0000, que pretende coibir uma fraude popularmente conhecida como “golpe do ...

No Blog do Guilherme Barros: CNI lança site de compras para indústria

Site de compra coletiva da CNI tem apoio de multinacionais do setor industrial e de gigantes de tecnologia Até então mantido em segredo pela CNI,o projeto de tecnologia que será lançado este mês irá se chamar Clube Indústria de Benefícios, e é uma das apost...

Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função

A 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos morais uma empresa que deixou de dar tarefas a empregado membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para obrigá-lo a abrir mão da estabilidade tempor&aa...

Líderes e ministros tentam acordo para votar hoje o Código Florestal

Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto.Participam das negociações os ministros das áreas ...

No Valor Econômico:"Regras do FGTS podem ser mudadas"

É mais do que hora de flexibilizar o FGTS Começou no governo uma discussão sobre a necessidade de flexibilizar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS rende, por ano, a variação da TR (taxa referencial) mais 3%. O debate ainda é embrionário. C...

Subcomissão do Sistema Financeiro discute MP do cadastro positivo

A Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação, se reúne nesta tarde para discutir a Medida Provisória 518/10, que cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas f&iacut...

Venda das férias é uma decisão do trabalhador

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão condenou o Banco Santander a indenizar por dano moral ex-funcionária que foi obrigada a vender 10 dias de suas férias anuais. Segundo os desembargadores, a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário é uma ...

Negada indenização por negativa de atendimento imediato em caixa rápido

A 9ª Câmara Cível do Tribunal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao pedido de indenização por dano moral formulado por mulher que não foi atendida de imediato no caixa rápido do supermercado da Capital.   Caso A autora entendeu te...

Projeto dobra prazos para consumidor reclamar de produtos

Ele altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que determina que seja contado a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços A Câmara analisa o Projeto de Lei 214/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta de 30 para ...

Defesa do Consumidor discutirá leis sobre entrega de produtos

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (11) audiência pública para debater a regulamentação do período do dia ou de data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor. O tema já está regu...

Lei obrigará supermercados a terem empacotadores

PARAÍBA - RN   O Deputado Estadual, Aníbal Marcolino (PSL) enviou proposta de lei que visa a obrigatoriedade dos supermercados e demais estabelecimentos similares a terem um funcionário especifico para embrulhar, ensacar ou colocar em sacolas as compras dos consumidores.   A justifica...

Constituição de advogado por meio do registro na ata da audiência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal rconheceu a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.019/2001, de autoria do senador Lúcio Alcântara que altera a CLT para outorgar direito de constituição de procurador por meio de registro em ata...

São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade

É devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção ainda que parcial do processo executório. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a fixaç...

Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques

Decisão é da 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do RS A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valo...

Projeto regulamenta compras on-line com cartão

A Casa Civil do Governo do Estado da Paraíba encaminhou à Assembléia Legislativa na manhã desta sexta-feira (06/05), mensagem que regulamenta a cobrança de ICMS nas compras feitas fora da Paraíba, pela Internet, Telemarketing e Showroom, por meio de cartão de créd...

Legislação ambiental é uma das mais avançadas

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. É o que afirma o advogado especialista em Direito Ambiental, José Gustavo de Oliveira Franco ao dizer que todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser ...

Deputados podem votar Código Florestal e novas regras para licitações

Pauta de votações do Plenário tem 11 medidas provisórias, que trancam os trabalhos das sessões ordinárias. O novo Código Florestal (PL 1876/99) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) previsto na Medida Provisória 521/10 são os destaq...