STF prepara-se para limitar julgamentos e fazer sessões reservadas

Um caso de extrema importância por mês, como em maio, na decisão a favor da união homoafetiva O Supremo Tribunal Federal está tomando uma série de medidas para julgar cada vez menos processos de pouca relevância e mais casos de grande importância para a sociedade. O ...

Mato Grosso adere a acordo para dividir imposto com outros estados

A tributação parcelada ocorre principalmente no comércio online.A medida estimula o aumento na arrecadação estadual Empresas que atuam na venda não presencial, como as “lojas ponto com”, são obrigadas a pagar o Imposto Sobre Circulação de Merca...

Execução de honorários por sociedade de advogados

A sociedade de advogados pode executar honorários profissionais devidos em processo para o qual foi outorgado mandato a um dos seus integrantes, notadamente quando há previsão no estatuto no sentido de a verba relativa a ações ajuizadas anteriormente à constituiçã...

Até 158 dias para pagar impostos

Esse é o tempo que o brasileiro precisa trabalhar para arcar com a carga tributária.   O brasileiro médio vai trabalhar até o dia 29 de maio para pagar tributos. Este é o tempo que ele precisa produzir para garantir o pagamento de taxas, impostos e contribuições ...

Semana começa com articulações por acordo sobre Código Florestal

Projeto de lei que modifica a legislação ambiental deve ser votado na terça No mesmo dia, pela manhã, haverá reunião da base aliada sobre o tema  Previsto para ser votado nesta terça-feira (24), após três adiamentos, o projeto de lei que altera o C&o...

Crédito regulado: operadores preveem possíveis mudanças no novo CDC

  Tema foi debatido em congresso de Direito Bancário organizado pela Federação Brasileira de Bancos na quinta e sexta-feira (19 e 20/5), em São Paulo O anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor, elaborado pela comissão de juristas designada pelo Senado, ...

Câmara Municipal de Salvador aprova Projeto de Lei 153/11...

...obrigando a utilização de sacolas oxi-biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais de salvador O Plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17/05) o projeto de  lei Nº 153/11, de autoria dos vereadores Pedro Godinho (PMD...

Nomeados três novos ministros para o STJ

Três novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de P&aacu...

Também o STJ reconhece o caráter alimentar da verba honorária

Agora é do STJ o julgado que confere aos honorários advocatícios o privilégio de se constituir em verba alimentícia, passando a desfrutar de posição privilegiada no concurso de credores nos processos de falência. Na quinta-feira passada (19), o Espaço Vital ...

Kraft é multada por poluição ambiental

A empresa de produtos alimentícios terá que pagar US$ 8,1 milhões por males causados por uma ex-fábrica em Indiana, nos EUA. Uma ação movida por 130 famílias alega que a planta contaminou o lençol freático e lançou no ar vapores cancerígenos. ...

Reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação coletiva

A decisão proferida pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (19/05), reformou sentença de primeira instância que havia negado a legitimidade da Defensoria Pública de Minas para propor ação civil pública em...

Lei Municipal de Brotas - SP n.º 2.435/2011 dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos...

...convencionais para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais e repartições públicas em todo o território municipal, por sacolas e sacos ecológicos biodegradáveis ou retornáveis.  LEI   MUNICIPAL ...

Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) prossiga na análise de agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A. O TJAL havia negado provimento ao agravo por considerar que houve deficiência na instru&...

Walmart ganha na Justiça

O Walmart Brasil cassou na Justiça a liminar pedida pelo Grupo Pão de Açúcar que suspendeu a veiculação de filme publicitário de comparação de preços. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor do Walmart, suspendendo qualquer ...

Cervejaria condenada a dano moral por fraude em ponto eletrônico

A fábrica de cervejas Ambev, localizada na região serrana de Santa Catarina, foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral a um trabalhador, por ter alterado fraudulentamente o registro de ponto eletrônico do operário, sonegando-lhe horas trabalh...

Embalagens de alimentos poderão ter código de cores para componentes nutricionais

As embalagens de alimentos poderão ter seus componentes nutricionais identificados por um código de cores. A proposta (PLS 489/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deverá ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na re...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.388/11...

...dispõe sobre a proibição, em todo o  território  nacional,  da fabricação,  comercialização, distribuição e utilização de sacolas plásticas  fabricadas  em polipropileno,  poliestireno, propi...

SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro

Se, por um lado, a lei (artigo 655 do Código de Processo Civil) estabelece que a penhora de bens para garantir o cumprimento de decisão judicial deve ser, preferencialmente, em dinheiro (espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira), por outro tamb&eac...

Cheque será compensado em até dois dias em julho

  Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas   Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de j...

Justiça Federal do Sul uniformiza jurisprudência

Mais de 100 incidentes de uniformização estão na pauta de julgamentos da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região que acontece nesta sexta-feira (20/5), em Porto Alegre, a partir das 9h30. O encontro é aberto ao público e t...