Sacolinha paga encalha no supermercado

Com fim da embalagem plástica gratuita em SP, cliente adere às caixas de papelão, que acabam, e às ecobags Supermercadistas evitam contrariar os clientes insatisfeitos; maioria aceita bem a mudança no Estado TONI SCIARRETTA CAROLINA MATOS DE SÃO PAULO   Feriado na ...

OAB requer mudança na resolução do CJF que trata de precatórios e RPVs

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, para requerer alterações à redação do artigo 21 da Resolução número 122/10, que...

CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fa...

TJ-MT vai adotar julgamento virtual de agravos

Na esteira de iniciativas de outras cortes pelo país, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a Proposição 27/2011, que permite o julgamento virtual de Agravos de Instrumento, Agravos Internos e Embargos de Declaração. Com o plená...

Novo Cade traz dúvidas a empresários

Estão se intensificando as consultas a escritórios especializados sobre os impactos nas fusões e aquisições.A mudança na lei da concorrência brasileira, que entra em vigor em junho, já faz com que alguns projetos de fusões e aquisições sejam ac...

ICMS no destino contestado

Para a CNI, cobrança eleva preço e é inconstitucional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera inconstitucional o protocolo ICMS 21, que trata de compras a distância feitas por meio da internet, telemarketing ou telefone. Essa regra vale desde o ano passado....

Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias sem motivo

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta foi apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no Projeto de Lei do Senado 637/11 ...

Suspender protocolo não impede cobrança dupla de ICMS

"Enquanto todos os países incentivam o comércio eletrônico, os estados do norte e do nordeste estão na contramão, desestimulando o negócio", diz o tributarista Fernando C. Queiroz Neves, do Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia. A crítica é feita ao Protocolo ...

AGU consolida súmulas em vigor

Foi publicada hoje, 23, no DOU, a consolidação das súmulas que estão em vigor da AGU. Veja abaixo. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSOLIDAÇÃO DE 18 DE JANEIRO DE 2012 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atrib...

STJ discutirá alterações em regimento interno

No começo de fevereiro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá alterações em seu regimento interno, o presidente da 4ª Turma, ministro Luis Felipe Salomão, apresentará propostas consideradas ousadas para o Judiciário. Entre elas, uma altera&cce...

Código pode amenizar problemas com fisco

A criação de um Código Federal de Defesa do Contribuinte volta à pauta de discussões no Congresso com o Projeto de Lei 2.557/2011 de autoria do deputado Laércio Oliveira (PR-SE) vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Com ele volta tamb&...

Sacolinha estimula reciclagem de orgânico

Ambientalistas apostam em embalagem biodegradável para o desenvolvimento de usinas de compostagem Menos de 2% do lixo orgânico passa por tratamento que produz húmus e fertilizantes para uso na agricultura TONI SCIARRETTA DE SÃO PAULO O fim da sacolinha plástica nos supermercado...

Justiça paulista diverge sobre aviso prévio

Um funcionário que trabalhou por 38 anos na Elevadores Atlas Schindler e foi demitido em abril do ano passado não conseguiu, pelo menos em primeira instância, o direito ao aviso prévio indenizado proporcional, estabelecido pela Lei nº12.506, de 11 de outubro. A norma instituiu um acr&eac...

Teletrabalho serve para contestar ponto eletrônico

  Adequada aos avanços tecnológicos, a recente Lei 12.551 facilita discriminação de horários para quem trabalha em casa ou à distância, e elimina a polêmica sobre uso de relógio eletrônico para milhares de empresas. Ela adéqua o artigo 6...

Empresas questionam multas de juizados

Os Juizados Especiais Cíveis de alguns Estados - como Rio de Janeiro, Maranhão e Alagoas - têm estabelecido pesadas multas contra o descumprimento de decisões. Os valores, que chegam à casa dos milhões, extrapolam em muito o teto estabelecido pela legislação para a...

Justiça paulista diverge sobre aviso prévio

Um funcionário que trabalhou por 38 anos na Elevadores Atlas Schindler e foi demitido em abril do ano passado não conseguiu, pelo menos em primeira instância, o direito ao aviso prévio indenizado proporcional, estabelecido pela Lei nº12.506, de 11 de outubro. A norma instituiu um acr&eac...

Câmara destaca pontos polêmicos no novo CPC

O novo CPC (PL 8.046/10) suscita polêmica na Comissão Especial que analisa o tema quanto à limitação e até extinção de alguns recursos judiciais.     Efeito Suspensivo   Para o deputado Vicente Arruda (PR/CE), o cumprimento imediato da senten&cc...

Tribunal julga inconstitucional Lei de Entrega do Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou inconstitucional a Lei de Entrega da capital fluminense. A Lei nº 5.287, de 2011, estabelece períodos fixos - manhã, tarde ou noite - para a entrega de produtos a consumidores. Ela entrou em vigo...

Após 5 anos, Sped ainda encontra resistências

Empresários reclamam da falta de profissionais para operar sistema.O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, está completando cinco anos e neste tempo vem se consolidando como um dos mais importantes aliados do Fi...

Novo sistema de comércio exterior entra em funcionamento pleno em fevereiro

Brasília (20 de janeiro) - O Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (NOVOEX) entrará em funcionamento pleno a partir do dia 1º de fevereiro. O NOVOEX substitui o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em 1993. Até o dia 31 de janeiro, o no...