Não haverá expediente no Judiciário nesta quinta-feira

Não haverá expediente nesta quinta-feira (8/12) no Judiciário brasileiro, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho devido ao feriado do Dia da Justiça. Os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesta quinta-feira ...

STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud. A decisão foi tomada no julgamento do...

Lei contra bebida multa 7 por dia

Nos primeiros 15 dias de fiscalização, a lei que pune estabelecimentos pelo consumo de álcool por menores foi responsável por 109 multas na cidade de São Paulo. O número, referente ao período de 19 de novembro a 3 de dezembro, corresponde a 2,2% dos 4.903 lugares visitad...

Dia a Dia Tributário: ICMS incide sobre encargos de venda a prazo

SÃO PAULO - O contribuinte do Estado do Rio de Janeiro não poderá mais excluir da base de cálculo do ICMS os encargos financeiros sobre a venda a prazo realizadas com cartão próprio do estabelecimento. O governador do Estado, Sérgio Cabral, determinou, pelo decreto n&...

Feriado judiciário desta quinta suspende prazos no STF

De acordo com a Portaria nº 293, do Diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesta quinta-feira (8), na Corte, serão automaticamente prorrogados para o dia 9.Em razão do feriado judiciário – Dia da Justiça – não haver...

Um cigarro dentro da garrafa de Coca Cola

A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que negara indenização a uma consumidora que achou parte de um cigarro dentro de garrafa de Coca Cola. As empresas Vonpar Refresco S.A. e Recofarma Indústria Di Amazonas Ltda.foram condenadas ao pagamento de R$ 8 mil, por danos mo...

Copom vê aumento dos riscos globais e reitera ajuste moderado da Selic

BRASÍLIA - Os riscos para a estabilidade financeira global aumentaram, mas as perspectivas para a economia brasileira ainda são vistas como favoráveis, fazendo com que "ajustes moderados" da política monetária sejam suficientes para levar a inflação à meta em 2012...

Senado sepulta criação de novo imposto para a saúde

Com aval do Planalto, governistas derrubam brecha que permitia novo tributoTexto aprovado segue agora para sanção de Dilma; governo rejeita regra que o obrigava a gastar 10% com o setor O Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e...

Indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a ser descontada dos salários de trabalhadores...

ANVISA - A partir desta sexta, horário de atendimento ao público será de 8h às 18h

O atendimento presencial no setor de protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir desta sexta-feira (9/12), passará a ser feito em novo horário: das 8h às 18h, ininterruptamente. Já o horário de atendimento ao público na central (0...

Vetos não prejudicam lei que reestrutura o Cade, diz relator

Em entrevista à TV Câmara, o deputado Pedro Eugêncio fala sobre a importância da reestruturação do Cade. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na última quinta-feira (1°), com alguns vetos, a Lei 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro d...

Governo adia para o ano que vem solução para a guerra fiscal

Estados pressionam e conseguem atrasar votação; indústria se queixa de prejuízos adicionais para o setorGoverno federal cede para evitar prejuízo à votação, ainda neste ano, de outros projetos tidos como prioritários O governo deixou para o ano que vem a...

Medida Provisória nº 552, prorroga a alíquota zero do Pis/Cofins para pães e massas

MEDIDA PROVISÓRIA N° 552, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2011 Altera o art. 4° da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1° e 8° da Lei n° 10.925, de 23 de julho de 2004. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constitui&ccedi...

Anvisa proíbe comércio de marca de açúcar cristal por irregularidades diversas

Resolução 5.481/11, publicada no DOU de hoje, 8, proíbe a comercialização do Açúcar Cristal, marca Levesucar, com data de validade de 4/13. Laudo do Instituto Adolfo Lutz - Centro de Laboratório Regional de Ribeirão Preto/SP constatou a presença d...

Anvisa discute novas restrições ao cigarro

Audiências públicas em Brasília reúnem 500 pessoas, entre produtores de fumo e médicos A proibição do uso de aditivos em cigarros -como açúcar, menta ou especiarias- e a restrição de propagandas em locais de venda e pela internet foram alvos...

Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem ações em andamento

Valores resultantes de condenações proferidas contra a fazenda pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização monetária e juros de mora nela disciplinados, mesmo nos processos em andamento. Em contrapartida, no per&iacu...

Procon/SP multa McDonald's em R$ 3,2 mi por venda casada

O Procon/SP multou em R$ 3,192 milhões o McDonald's pela venda casada do McLanche Feliz, que associa alimentos a brinquedos. Em 2010, o caso foi denunciado pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Segundo a denúncia, com essas práticas "o McDonald’s cria uma lógica...

Lojas Americanas não conseguem suspender ordem de despejo em shopping de Brasília

A disputa judicial entre as Lojas Americanas e os administradores do Parkshopping, em Brasília, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A rede varejista não conseguiu suspender efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que determinou o despejo da l...

Ministra Rosa Weber é aprovada pela CCJ do Senado

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, com 19 votos favoráveis e 3 contrários, o nome de Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Juíza trabalhista de carreira, Rosa &eacu...

Nova Lei Rouanet quer tirar poder decisório de empresas

Uma proposta de mudança no modelo federal de incentivo à cultura joga nova pá de cal na Lei Rouanet. De 1991, o atual sistema é criticado por deixar a esfera privada decidir as produções que recebem patrocínio -deduzido do Imposto de Renda, via renúncia fiscal....