Presidente do STF anuncia resultado dos trabalhos de 2011

Ao encerrar o 120º ano de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sua criação pela Constituição republicana de 1891, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, anunciou, nesta segunda-feira (19), alguns dos resultados alcançados neste ano de 2011, tais ...

Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido

O agravo interposto contra decisão que concede tutela antecipada ou impõe medida liminar não pode ser convertido em agravo retido. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo do Banco do Brasil (BB) a ter agravo process...

Ministério do Meio Ambiente promove campanha para reduzir uso de sacolas plásticas

  O Ministério do Meio Ambiente lançou na Rodoviária de Brasília, a segunda fase da campanha Saco é um Saco, que tem por objetivo conscientizar a população para a redução do uso de sacolas plásticas.   A diretora do Departamento de Produ...

Conselho quer forçar entrada de processos em julgamento

Medida é estudada para evitar que fusões e aquisições sejam aprovadas sem a análise devida do Cade   Para evitar que a nova lei da concorrência brasileira deixe que fusões e aquisições sejam aprovadas sem a análise devida, o Conselho Administra...

Comissão rejeita ampliação na definição de consumidor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2288/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que amplia a definição de consumidor contida no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), d...

STJ encerra o ano com mais de 309 mil julgamentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou 309.475 julgamentos em 2011. O número foi anunciado na manhã desta segunda-feira (19) pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, ao encerrar a última sessão da Corte Especial neste ano. O balanço inclui as decisões cole...

Suspensa lei paraibana sobre exigência de ICMS em compras não presenciais

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, com efeitos retroativos, a aplicação da Lei nº 9582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba. Essa norma estabeleceu a exigência de parcela do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S...

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 71/11,

... que destina ao Estado destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando a operação se der por meio da internet, telefone, correio ou qualquer outro meio não presencial.PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇ&At...

Publicado esclarecimento sobre novo modelo de cálculo de ICMS no estado de São Paulo

Para esclarecer a população a respeito dos efeitos que o novo modelo de cálculo de ICMS no estado de São Paulo pode gerar no preço de medicamentos naquele estado, o chefe do Núcleo de Regulação Econômica da Agência Nacional de Vigilância Sanit&aa...

Empresas têm prazo razoável para retirar nome de consumidor do SPC

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ julgou improcedente o pedido de indenização feito por V. L. B. contra B. & . Ltda. A autora alegou ter sofrido dano moral ao ser impedida de comprar no crediário, por uma dívida que teria quitado no mesmo dia. A câmara, contudo, entende...

Sem pedido expresso, intimação pode ser feita em nome de qualquer advogado constituído nos autos

É válida a intimação feita em nome de qualquer um dos advogados constituídos no processo, quando não houver requerimento prévio e expresso para a realização de publicações em nome de determinado profissional. O ministro Antonio Carlos Ferreira...

STJ publica nova Instrução Normativa para custas judiciais

Foi publicada Quinta-feira (15), a Instrução Normativa nº 4 que estabelece procedimentos a serem observados para custas judiciais e porte de remessa dos autos.Veja abaixo a norma na íntegra.Instrução Normativa nº 4, de 13 de dezembro de 2011Estabelece procedimentos a serem o...

Ministra Rosa Weber toma posse no STF nesta segunda-feira (19)

A solenidade de posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa no Supremo Tribunal Federal (STF) será realizada nesta segunda-feira (19), às 10h, no Plenário da Corte. O decreto de nomeação da ministra foi publicado na edição extra do Diário Oficial da Uni&a...

Incidência de IPI na importação de bacalhau recebe status de Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o tema referente à incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a importação de bacalhau seco e salgado. A matéria recebeu status de Repercussão Geral e será analisada por meio do Recurso Extraordin&aa...

STJ e a lei de falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (lei 11.101 - clique aqui) foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de fevereiro de 2005, e tem como principal objetivo preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. ...

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.551/11, que altera o Decreto-Lei 5.452/43 (CLT)...

... para estabelecer que, para fins de subordinação jurídica, não se distingue o trabalho realizado em casa ou à distância daquele realizado no estabelecimento do Empregador.LEI N° 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Tr...

Afastada a responsabilidade de sócios e administradores em questão tributária

Uma decisão do STF trouxe um importante precedente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a ...

Períodos de Recesso Forense em alguns Tribunais Judiciários do País.

Superior Tribunal de Justiça -STJ – Recesso Forense de 20 de Dezembro de 2011 a 01 de Janeiro de 2012, funcionando em regime de Plantão das 09h às 18h. Estando, porém os prazos para Recursos suspensos de 20 de dezembro de 2011 a 01 de fevereiro de 2012, conforme portarias 676 e 677 do ...

Proibido fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país

A lei 12.546, publicada dia 15.12.11 no DOU, altera os arts. 2º e 3º da lei 9.294/96, proibindo o uso de cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.A norma ainda precisará ser regulamentada pelo C...

Prefeitura firma protocolo sobre a redução das sacolas plásticas em SP

Texto: Isabela LamsterO prefeito de São Paulo assinou  ontem  um  protocolo de  intenções  com  a Associação  Paulista de  Supermercados (Apas)  que  prevê,  a  partir  do  dia 25  de  janeiro  ...