Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico

A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções estão se voltando para o trabalho de uma comissã...

Essencialidade do celular

DPDC esclarece que ofício sobre essencialidade do celular apenas expressa sua opinião Em junho de 2010, o DPDC, do MJ, editou nota técnica (clique aqui) dizendo que o aparelho celular era um bem essencial. Ato contínuo, os órgãos de defesa do consumidor começaram a faze...

Novo peticionamento eletrônico é apresentado em versão de testes

Cerca de 80 pessoas, entre advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), conheceram na tarde desta quinta-feira (4) a nova versão do sistema de peticionamento eletrônico de aç&o...

No Valor Econômico: "Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico"

"A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções estão se voltando para o trabalho de uma comissã...

Marmeleiro - PR - restringe distribuição gratuita de sacolas plásticas

Desde abril, os supermercados de Dois Vizinhos pararam de distribuir as sacolas plásticas gratuitamente. A maioria da população aceitou a ideia desde o início.O movimento pela restrição ao uso e distribuição de sacolas plásticas no comércio nã...

Senado aprova reajuste das tabelas de Imposto de Renda

Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em ...

Plenário do Senado aprova recondução de Roberto Gurgel para PGR

Por 56 votos a favor e 6 contrários, o nome de Roberto Gurgel foi aprovado para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. A votação ocorreu, nesta quarta-feira (3), após uma longa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Fed...

Fazenda corrige valor da renúncia fiscal com desoneração da política industrial

As medidas de desoneração do Plano Brasil Maior terão impacto efetivo menor que o montante anunciado na manhã de terça-feira (2) pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução efetiva de tributos abrangerá R$ 20,7 bilhões, menor que os R$ 2...

Agência interdita açúcar cristal de duas marcas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (3/8), a interdição cautelar de dois açúcares do tipo cristal por apresentarem matérias estranhas (partículas ferrosas de tamanhos variados) na composição. O...

Suspenso julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quarta-feira (03), a votação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4281, em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de S&ati...

TJ-MG condena hipermercado por acidente

O motociclista J.A.B.F. será indenizado pelo supermercado E.H. por danos morais em R$3 mil por danos morais. O valor foi fixado depois que J.A.B.F. sofreu um acidente, com sua moto, quando entrava no estacionamento do hipermercado. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Ju...

Ministra Ellen Gracie pede aposentadoria

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, pediu oficialmente sua aposentadoria a Ministério da Justiça. O processo de seu afastamento foi assinado nesta terça-feira (2) à noite pelo ministro José Eduardo Cardozo. Ellen Gracie tem 63 anos, enquanto a aposentadoria com...

STF apresenta mudanças no peticionamento eletrônico para usuários externos

Com o objetivo de aperfeiçoar o peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, procuradores, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), part...

Mototáxi terá de usar antena contra linha com cerol

DE RIBEIRÃO PRETO - Antenas contra linhas com cerol e proteção para as pernas conhecidas como "mata-cachorro" passam a ser obrigatórias a partir de hoje em motos usadas para frete e transporte. As multas, no entanto, só serão aplicadas daqui a um ano.De acordo com o Denatran (D...

Suspenso julgamento sobre ICMS em combustíveis

Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4171), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade questiona dispositivos do Convênio 110/2007 do Confaz...

STJ define cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença

São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que se refere o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Entretanto, somente são cabí...

Governo diminui imposto para setor automobilístico

Indústria terá redução de IPI para estimular produção local e inovaçãoMontadoras passam a ter margem de ganhos maior com nova política industrial, mas detalhes ainda serão definidos O governo vai reduzir a tributação das montadoras in...

MP eleva IPI para cigarros e Cofins sobre importações

Política industrial: Segundo a Receita Federal, objetivo não é arrecadar mais para compensar desonerações   Três dos quatro setores beneficiados com desoneração da folha salarial terão, além desse, outro ganho de competitividade em relaç&...

Lei proíbe compensação de precatórios de terceiros

Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho daqueles que pretendem compensar precatórios. A partir de agora, está vedada a compensação entre débito e crédito de pessoas jurídicas diversas. Isto é, a empresa que comprar...

Condenação do Bradesco por monitorar contas de seus empregados

Uma decisão da Justiça do Trabalho condenou o Bradesco a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, por danos morais coletivos, por ter monitorado as contas bancárias de seus empregados. A decisão da juíza Eliana Pedroso Vitelli, da 2ªVara do Trabalho de Bras&iac...