Nova regra trava entrada de orgânicos

Uma norma do Ministério da Agricultura que tornou mais rígida a entrada de produtos orgânicos no país está sendo considerada uma "barreira protecionista" por alguns varejistas, que afirmam terem sido afetados pela decisão.Desde 1º de janeiro de 2011, quando foi implementada...

Receita anuncia as regras para declaração de IR

A Receita Federal publicará em breve as regras para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2011 até o fim da semana que vem. Segundo a coordenadora da área de IR da Receita, Cláudia Lúcia Pimentel, haverá poucas mudanças, apenas "pequenos ajus...

Apesar da multa alta, lei da calçada é ignorada em SP

LUÍSA ALCALDE luisa.alcalde at grupoestado.com.br   Vinte dias depois de a Prefeitura ter triplicado o valor da multa para quem não mantem as calçadas em ordem ou livres de obstáculos, a reportagem do Jornal da Tarde percorreu durante dois dias na semana passada cinco regiões ...

PGE da Bahia agora faz execuções fiscais eletrônicas

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia ajuizou este mês a primeira execução fiscal eletrônica. Trata-se de uma medida para dar mais celeridade aos processos de execução no estado, grande gargalo da Justiça brasileira, e também para aumentar a eficiência do ac...

JT nega aplicação da lei do aviso prévio retroativamente

O juiz do Trabalho Celso Moredo Garcia, da 11ª vara de Goiânia/GO, julgou improcedente pedido para que a lei 12.506/11 (que versa sobre o aviso prévio) seja aplicada retroativamente.    O reclamante pretendia ver reconhecido o direito ao aviso prévio proporcional com a nova lei 12.5...

TJ-SP une câmaras empresariais

A partir de fevereiro, os processos sobre disputas societárias, propriedade industrial, falência e recuperação de empresas serão julgados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por uma mesma equipe. A Corte decidiu unir a Câmara Reservada de Direito Empresarial...

Quebra de sigilo é prerrogativa exclusiva do Judiciário

Por Rogério Barbosa A Constituição Federal, a doutrina e a jurisprudência atual estabelecem que a quebra de sigilo é prerrogativa exclusiva do Judiciário. Em dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal, por cinco votos a quatro, decidiu que a Receita Federal não pode ...

Prazo inicial para regularização de dívidas no BND termina dia 3

Na próxima quinta-feira (3), encerra-se o prazo de 30 dias estabelecido pelo Ato TST-GP 01/2012, do Tribunal Superior do Trabalho, para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) no dia 4 /1, quando entrou em vigor a Lei 12.240/2011 regularizassem sua situaç&ati...

Vai vender garantia estendida? Informe tudo

São raras hoje as empresas que condicionam a venda de um produto ou serviço a outro porque sabem que, se forem pegas ou denunciadas, o prejuízo é grande. Mas algumas práticas para induzir o consumidor a levar algo que ele não tinha planejado, ainda que de forma disfarçad...

Operação “Vencimento” apreende mais de 3.500 alimentos vencidos...

... em estabelecimentos de Porto Alegre Delegado Fernando Soares da Decon informa que foram instaurados 29 inquéritos policiais, sendo indiciados 48 proprietários e gerentes dos estabelecimentos por crime contra o consumidor Policiais da Delegacia de Polícia de Proteção aos Di...

Genéricos chegarão ao mercado em menos tempo

Está aberta a Consulta Pública nº 10 da Anvisa para definir novas regras para os medicamentos de referência. A principal novidade da proposta é a obrigatoriedade de que os fabricantes destes medicamentos forneçam os produtos para aquisição. Isso vai garantir que os l...

TJ/RJ suspende prazos para advogados prejudicados pela queda de edifícios

  O TJ/RJ suspendeu os prazos processuais em causas com participação de advogados prejudicados pela queda de edifícios ocorrida na de quarta-feira, 25. A medida foi requerida pela OAB/RJ por meio de seu vice-presidente, Sérgio Fisher, e da presidente da Comissão de Defesa, Assis...

BC fixa datas para entrega de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

O Banco Central do Brasil começa a receber, a partir do dia 6 de fevereiro, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2011. Estarão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no País qu...

Ministério Público cobra planos de resíduos sólidos

  O Ministério Público (MP) de alguns Estados está exigindo das prefeituras a apresentação de planos para o cumprimento da política nacional de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010. Os municípios ...

Liminar libera emissão de nota fiscal para contribuinte em débito com o erário

  O juiz de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu liminar em mandado de segurança para que a administração libere a emissão de notas fiscais por empresa inadimplente com o ISS.   A Secretaria das Finanças do Mun...

ICMS no comércio eletrônico

O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados que o Senado terá de resolver em 2012. Tudo começou quando 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Presta&ccedi...

ICMS do comércio eletrônico na pauta do Senado

O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre Estados que o Senado terá de resolver em 2012. Tudo começou quando 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a mercadorias adquiridas de sites localizados em outro...

Indústria terá de recolher e tratar o lixo

Há quase um ano e meio, o Brasil ganhava uma lei que deveria mudar o dia a dia dos cidadãos e gerar na sociedade mais responsabilidade social. Em agosto de 2010, foi criada a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), com a finalidade de regular sua re...

MTE lança Manual de Combate ao Trabalho Escravo

Direcionado para o público interno, documento orienta o Auditor Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho em condição análoga à de escravo     Brasilia, 24/01/2012 – Iniciando as atividades da Semana de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Traba...

No interior, clientes apelam para as embalagens do setor de frutas

No primeiro dia de validade do acordo que barrou as sacolinhas plásticas descartáveis em supermercados paulistas, consumidores de Ribeirão Preto e Campinas -duas das maiores cidades do interior do Estado- priorizaram embalagens retornáveis ou improvisaram na hora de carregar as compras, mas ...