Rio é o primeiro Estado a ter lei para compras coletivas

Diante da febre das compras coletivas pela internet no Brasil e da ausência de legislação federal que regulamente o tema, o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a estabelecer regras claras para o setor por meio de uma nova norma, a Lei nº 6.161, publicada no dia 10 de janeiro. As empresas se...

Consumidores devem se precaver contra fraudes

Levantamento da Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), aponta que, em meio ao corre-corre das compras em datas comemorativas, como Natal, Páscoa ou Dia das Mães, o comportamento mais vulnerável do consumidor faz com qu...

Os Supermercados e o interesse público

João Galassi A população apoia a troca das sacolas descartáveis por sacolas reutilizáveis; não se pode ignorar o dano que elas causam ao ambiente A campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, desenvolvida pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) reflete um...

FAP: Novo edital com resultado da contestação já está disponível para consulta

  Empresas têm até o dia 28 de fevereiro de 2012 para recorrer da decisão   Da Redação (Brasília) – Foi publicado nesta sexta-feira (27) o terceiro edital com o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prev...

Tecnologia dificulta separação de trabalho e lazer

LEI DO TELETRABALHO Com a mudança no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que passou a admitir meios como telefone e computador como formas de subordinação jurídica, surgiram novas dúvidas sobre a quantificação do trabalho a dist&aci...

Congresso retoma trabalhos esta semana sem votações

Agência Brasil   A retomada dos trabalhos legislativos esta semana terá apenas caráter protocolar, sem votações ou audiências públicas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve comparecer ao Senado na quinta-feira (2), às 16h, para entregar oficialment...

Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida

Antecipar a quitação de uma dívida nem sempre é bom negócio. Isso porque algumas instituições financeiras cobram taxa específica no caso de o cliente fazer essa opção. O juiz do 2º Juizado Cível de Sobradinho, no entanto, proferiu senten&...

Rio Grande do Sul volta a liderar o ranking dos processos no STJ

O Rio Grande do Sul foi líder no número de processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011, com o total de 70.642 casos, 24,48% de todo o volume registrado ao longo do ano. O segundo colocado foi São Paulo, com 60.326 processos – 20,90% do total.  A últi...

Tribunal avalia regulamentação de trabalho a distância

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei nº 12.551, de 15 de dezembr...

Trabalho de motoboy poderá ser considerado atividade perigosa

  O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), os profissionais que atuam em áreas perigo...

Atualização do Código do Consumidor está entre as prioridades da CMA

Após o esforço para discussão e votação do projeto do novo Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) terá pela frente outro código: o de Defesa do Consumidor. Também en...

OAB-RJ propõe ação contra site que oferece petições

  Por Rogério Barbosa A OAB do Rio de Janeiro entrou, na terça-feira (24/1), com ação de obrigação de não fazer contra um site que disponibiliza modelos de petições gratuitas na internet, o YouLaw. A seccional fluminense alega que o site mercantili...

Adesões ao SIMPLES Nacional e ao SIMEI ultrapassam expectativa da Receita Federal

As adesões aos regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos estão prestes a ultrapassar as expectativas do Fisco. De acordo com o Comitê Gestor do SIMPLES Nacional, coordenado pela Receita Federal, 214.067 empresas e profissionais aut&o...

À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do ...

Lojas de Porto Alegre não podem abrir com empregados no feriado de Navegantes

Conforme o Sindilojas Porto Alegre, a convenção coletiva, celebrada entre os sindicatos laboral e patronal, não prevê o trabalho de funcionários em feriados Neste dia 2 de fevereiro, feriado de Navegantes, o comércio da Capital não poderá funcionar com empregados....

Nota Fiscal Paulista libera R$ 87,5 milhões em créditos para empresas do SIMPLES Nacional

  A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo libera no mês de janeiro R$ 87.592.803,93 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 298.590 microempresas com faturamento até R$ 240 mil, optantes do SIMPLES Nacional. Destas empresas, 200.600 receberam de volta 100% do ICMS pago. Os valores ...

Ophir defende competência do CNJ para preservar moralidade e evitar impunidade

Brasília, 31/01/2012 -  O Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está discursando na abertura do ato público que a Entidade promove hoje (31) em defesa da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes ...

Cresce número de causas trabalhistas no Supremo

A chegada da ministra Rosa Maria Weber ao Supremo Tribunal Federal (STF), vinda do Tribunal Superior do Trabalho (TST), poderá ser acompanhada de um aumento nas causas trabalhistas levadas ao tribunal. O crescimento de processos na área é verificado na lista de recursos encaminhados aos ministros c...

Nova diretoria da Ajuris toma posse hoje

A solenidade de posse da diretoria eleita para comandar a Ajuris no biênio 2012/2013 será realizada hoje (1º), às 18h30min, no auditório da Escola Superior da Magistratura, na rua Celeste Gobbato nº 229, Porto Alegre. A nova direção é composta pelo presidente...

Sistema que permite registro de operações de comércio exterior na internet entra em vigor hoje

Brasília - O novo módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex), que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet, entra em vigor hoje (1°). Esse sistema substitui o Siscomex Exportação, lançado em 1993. Segundo o Mi...