SP: Consumidor que achar produto vencido vai ganhar outro a partir de outubro

Compensação será possível com parceria assinada entre a Associação Paulista de Supermercados e o Procon-SPA partir do dia 1º de outubro, o consumidor que encontrar produto vencido nos supermercados poderá levar gratuitamente outro igual dentro do prazo.A medida, que...

Dilma deixa aos Estados acordo sobre royalties

A presidente Dilma Rousseff aceitou ceder mais R$ 450 milhões na divisão da receita de tributos do petróleo em 2012, mas decidiu também que agora cabe aos Estados produtores e não produtores a negociação final do tema.Segundo assessores, Dilma avalia que cedeu no que era...

Publicada lei de Salvador, que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizar para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – obp´s

LEI N° 8.069/2011 Obriga os estabelecimentos comerciais no Município de Salvador a utilizar para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas oxi-biodegradáveis ¬OBP's.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR faz saber que o Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar,...

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1842/11, que desonera os combustíveis do Cide Combustíveis, Pis/Pasep e Cofins

PROJETO DE LEI Nº 1842, DE 2011(Do Sr. Deputado Felipe Bornier) Dispõe  sobre  a  revogação  da  Lei  nº 10.336,  de  19  de  dezembro  de  2001,  que instituiu a CIDE Combustíveis e  também de diversos&n...

Site da Nota Paulista sai do ar no 1º dia de consulta

Devolução de parte do valor pago como ICMS pode ser recebida em contaConsumidor tem a opção de usar dinheiro para pagar o IPVA no próximo ano; veículo deve estar em seu nome DE SÃO PAULO O site da Nota Fiscal Paulista ficou fora do ar para manutenção na ta...

STF deve decidir se imunidade de ICMS abrange embalagens para mercadorias exportadas

A imunidade de ICMS, prevista no artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea “a”, da Constituição Federal, alcança as embalagens produzidas para produtos destinados ao comércio exterior? A questão deve ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de...

Lei pernambucana proíbe a venda de seringas descartáveis por parte das farmácias, drogarias, supermercados, clínicas e hospitais do estado de Pernambuco, a menores de 18 (dezoito) anos

LEI Nº 14.344, DE 07 DE JULHO DE 2011.  Fica  proibida  a  venda  de  Seringas Descartáveis por  parte  das Farmácias, Drogarias,  Supermercados,  Clínicas  e     Hospitais do Estado de Pernambuco, a menores de 18 (dez...

Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito

O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer o pedido condenatório fundado em ação de cobrança, depois de expirado o prazo de dois anos para o ajuizamento da ação de enriquecimento il...

Atuais regras do FAP valem por mais um ano

As atuais regras do Fator Previdenciário de Proteção vão valer por mais um ano. A informação está na Portaria Interministerial 579, publicada nesta segunda-feira (26/9), no Diário Oficial da União. Na prática, isso significa que as brigas na Justi&cc...

Imposto não poderia ser elevado por decreto

Regra não poderia ter sido usada para "restabelecer" alíquotas que haviam sido reduzidas por medida provisória________________________________________O IPI É TRIBUTO CUJA LEGISLAÇÃO QUE O INSTITUA OU AUMENTE DEVE ESPERAR 90 DIAS PARA PRODUZIR EFEITOS ___________________________...

No DCI online: "Novo aviso prévio deve trazer cena de insegurança jurídica"

São Paulo - O projeto de lei que regulamentou o aviso prévio proporcional de até 90 dias ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mas já configura um cenário que deve trazer insegurança jurídica para empregados e empregadores. A aprovaçã...

Fecombustíveis é contra o aumento da mistura de Biodiesel

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes é contra adição até que os problemas gerados pela mistura sejam resolvidos A afirmação é do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, ao participar, na manh&ati...

Entenda por que pilhas e baterias não podem ser descartadas nos lixos comuns

Consumidor deve ser informado sobre a importância do descarte correto de pilhas e baterias usadas A desatenção no descarte de pilhas e baterias pode resultar em diversas complicações, desde contaminação do solo e da água até doenças que podem afetar ...

Regulação, concorrência e direitos do consumidor em debate no STF

Na sequência do seminário promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23) sobre “Direito, Economia e Desenvolvimento”, o professor Bernardo Mueller, da Universidade de Brasília, presidiu o Módulo 4, que teve como tema “Direito, Mercados e Desenvolvimento...

CNJ cria regras para destruir processos

Comissões com presença de historiadores e especialistas em arquivos darão palavra final sobre destino de ações antigasNorma determina que tribunais preservem documentos com valor histórico ou que sejam úteis para outros casos FELIPE SELIGMANDE BRASÍLIASob o argum...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.637

Este PL dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e  outras  práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção  de  alimentos  com  quantidades elevadas  de  açúcar,  de  ...

Brasil participa de encontro ibero-americano de defesa do consumidor

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Pereira, participou, na quinta-feira (22/09), da abertura do V Foro Ibero-Americano das Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC) em Buenos Aires. Órgão coordenador da Polí...

Justiça de SP vai fazer audiência pré-processual

A Semana Nacional da Conciliação em São Paulo terá uma novidade este ano: Quem ainda não tem ação na Justiça poderá fazer conciliação previamente para evitar o litígio. O Tribunal de Justiça paulista fará audiências ...

Publicada Instrução Normativa 1.192/11, que altera a IN 869/08, Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE...

...no qual estabelecimentos industriais nacionais envasadores de bebidas são sujeitos. Instrução Normativa RFB nº 1.192, de 14 de setembro de 2011DOU de 15.9.2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 869,de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalaç&ati...

Aparelho apresentava diversas falhas que impossibilitavam seu uso

A Sony Ericsson Móbile Communications Brasil Ltda e a Americanas.com – B2W Companhia Global do Varejo foram condenadas pela comercialização de um aparelho celular com defeito. A decisão foi da 14ª Câmara Cível do TJMG, que estabeleceu indenizações de R$ ...